A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nesta sexta-feira, 17, encerrar a proposta de criação de planos de saúde com cobertura limitada a consultas e exames. No lugar, o órgão abriu uma frente de estudo para regulamentar os cartões de desconto médico.
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A ideia dos planos simplificados havia sido apresentada em 2025 como alternativa de menor custo. O modelo, porém, não incluía atendimentos de urgência, internações ou procedimentos mais complexos, que continuariam sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde.
ANS redireciona estratégia para cartões de desconto
A proposta enfrentou resistência ao longo da tramitação. Especialistas apontaram riscos de redução da cobertura assistencial, enquanto entidades questionaram a viabilidade do modelo.
Depois de suspender a iniciativa para reavaliação técnica, a diretoria da agência decidiu não dar continuidade ao projeto. O foco passou a ser o mercado de cartões de desconto, que cresce como opção mais acessível para parte da população.
Para estruturar a possível regulação, a ANS lançou uma chamada pública com prazo de 60 dias. O objetivo é reunir informações de empresas e entidades sobre funcionamento, oferta de serviços e políticas de preços.
Falta de regras motiva ação da agência
A ANS avalia que a ausência de normatização pode gerar confusão entre consumidores, especialmente quando esses produtos se apresentam de forma semelhante aos planos de saúde.
A agência também criou um grupo interno para aprofundar a análise do setor. O colegiado terá prazo inicial de 90 dias para consolidar estudos e propor diretrizes.
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A atuação da ANS conta com respaldo do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a competência da autarquia para fiscalizar esse tipo de serviço.
Segundo a agência, a medida busca organizar o mercado e ampliar a transparência na oferta de serviços ligados à saúde suplementar.
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