No ano passado, mais pessoas acionaram o Poder Judiciário com pedidos de indenização por causa de alegados erros médicos. De janeiro a dezembro de 2025, foram abertos 97,5 mil processos desse tipo no Brasil, o que representa crescimento de aproximadamente 30% em relação aos 76,7 mil de 2024. Os dados foram divulgados a Oeste pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Conforme o CNJ, que classifica esse tipo de ação judicial como “decorrente da prestação de serviços de saúde” (e não mais como “erros médicos”), a maior parte dos novos processos está na divisão dano moral na rede particular, com 53,2 mil. A segunda colocação segue na parte suplementar, mas por causa de dano material, com 21,8 mil das reivindicações.
Já nas duas divisões da saúde pública, os volumes de aberturas de processos foram bem inferiores. Afinal, 14,8 mil novas ações judiciais foram iniciadas com pedidos indenizatórios por dano moral. Além disso, outras 7,8 mil solicitações de indenização ocorreram sob alegação de dano material.
Evolução de processos por erros médicos no Brasil
Apesar de se aproximar dos 100 mil novos processos por erros médicos, o crescimento porcentual desacelerou no ano passado. De 2023 para 2024, o volume de novas ações desse tipo saltaram mais de 65%. Foi de 45,9 mil para os já mencionados 76,7 mil.
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito Público, Washington Fonseca indica dois fatores como responsáveis pelo crescimento no número de processos abertos por causa da alegação de erros médicos. De acordo com ele, há uma “cultura de clientelismo” contra profissionais da saúde. Entretanto, também avalia que há equívocos na formação acadêmica.
“Existe uma política muito horrenda, pois a gente observa a existência de muitos advogados que estimulam pacientes a processarem médicos hospitais sem que haja o mínimo de avaliação dos fatos, o mínimo de avaliação dos contextos que as pessoas passaram, desde o atendimento inicial até um desfecho”, diz Fonseca. “É um clientelismo que foi gerado contra os médicos.”
“Infelizmente, muitos erros médicos são praticados em razão da má preparação, da falha preparação no curso da faculdade, da proliferação indevida de cursos de medicina, da não realização adequada de cursos de residência e, consequentemente, de uma lei muito fraca no sentido de fazer e promover a regulação do setor no Brasil”, avalia o especialista em Direito Médico. “É uma junção de fatores.”
A avaliação de Fonseca tem como base dados oficiais. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 500 cursos ativos de medicina, o que representa 50 mil vagas anuais. Números que só fazem o país ficar atrás da Índia, nação com 1,4 bilhão de habitantes, que tem aproximadamente 600 cursos de medicina.
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