O Brasil vive um momento em que duas realidades opostas são tidas por democráticas, a saber: aquela idealizada pelos constituintes e aquela definida pelo Supremo Tribunal Federal.
Participei de audiências públicas a convite dos constituintes, mantive contatos permanentes com o relator da Constituição, senador Bernardo Cabral, mandando-lhe até mesmo sugestões de textos, a seu pedido; com o presidente, deputado Ulisses Guimarães, que chegou a assistir a palestra minha sobre o parlamentarismo, pois era sua vontade implementar o sistema no Brasil.
Também estive com o deputado Francisco Dornelles, que me fez um dos primeiros convidados para audiência pública, na Subcomissão de Tributos, algumas de minhas sugestões tendo sido incluídas na Lei Suprema; com o deputado Delfim Netto, na Subcomissão de Economia, em audiência pública; com Roberto Cardoso Alves, já no plenário que comandou o grupo o qual a imprensa denominou de centrão, quando, a seu pedido, redigi, com Hamilton Dias de Souza, novo anteprojeto tributário, objetivando salvar — o que, de certa forma, foi possível — o trabalho da Subcomissão —, consta da primeira edição de meu livro Sistema Tributário na Constituição (Editora Saraiva) o texto do substitutivo.
Além de inúmeros outros contatos, encontros e palestras. Organizei um congresso pela Fecomércio de Minas Gerais e pela Academia Internacional de Direito e Economia, dez dias antes da promulgação da Carta Magna, em que, durante três dias, com participação de mais de 50 palestrantes (ministros do STF, TFR e TST, desembargadores, senadores, deputados, ministros do Executivo, governadores, professores universitários, especialistas), se discutiram, em painéis simultâneos, todos os capítulos e seções da nova Lei Suprema.
As palestras foram editadas pela Forense Universitária sob o título A Constituição de 1988 — Interpretações. Por fim, comentei com Celso Bastos, em 15 volumes, mais ou menos 10.000 páginas e em dez anos (1988-1998), o Texto Supremo pela Editora Saraiva.
Até hoje no Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, que presido, o relator da Constituinte, senador Bernardo Cabral, é conselheiro, sendo quem melhor poderia testemunhar sobre esta modesta, mas intensa participação minha no processo constituinte.
Este ativismo judicial descaracteriza a independência e a harmonia dos Poderes
Exatamente por esta razão, causa-me desconforto divergir dos eminentes ministros da Suprema Corte — muitos deles amigos e com quem escrevi livros, participei de bancas universitárias, proferi palestras — sobre sua visão de que o Supremo Tribunal Federal é o maior Poder da República, com o direito de corrigir os rumos do Executivo, legislar para suprir vácuos legislativos e reformular votações sobre matérias de exclusiva responsabilidade da Casa, sempre que a oposição derrotada recorra ao Pretório Excelso para que lhe permita ganhar com 11 votos o que não conseguiram entre 513 deputados e 81 senadores.
Este ativismo judicial, que descaracteriza a independência e a harmonia dos Poderes do Artigo 2° da Lei Maior, pois coloca um Poder acima dos outros dois, por muitos é tido como uma nova corrente do moderno constitucionalismo, denominado ou de “consequencialismo” ou de “neoconstitucionalismo”. Por ela, caberia ao Supremo, como disse o ministro Toffoli em Lisboa, ser o Poder Moderador e ao ministro Luiz Fux, o defensor da democracia. Por essa corrente doutrinária, os fins justificam os meios.
Ocorre que, todavia, na Lei Suprema, o Título IV em que se insere o Poder Judiciário, como o último dos Três Poderes, a denominação é apenas de “Organização dos Poderes”, lembrando-se que o constituinte colocou como enunciado do Título V, o seguinte: “Da defesa do Estado e das instituições democráticas”, outorgando às Forças Armadas e de Segurança Pública tal função.
O que mais impressiona, entretanto, é que nem mesmo nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão pode o Judiciário legislar, devendo solicitar ao Legislativo que o faça (Artigo 103 § 2° da Carta da República), numa clara demonstração que há um nítido conflito entre o pensamento do constituinte e aquele dos eminentes julgadores federais.
Por fim, para não alongar demais este artigo, é de se lembrar que o Artigo 49, inciso XI, impõe ao Legislativo que zele por seu poder normativo, entendendo eu que pode não obedecer ordem do Supremo que invada tal competência, por força da Constituição Federal, visto que só ao Legislativo cabe zelar por sua independência normativa.
Como se percebe, apesar da grande admiração que tenho pelos ínclitos julgadores do STF, meu desconforto cresce à medida que cresce o intervencionismo judicial.
Leia também “A farsa das instituições”
Malditos sejam!
Sr.Gandra, louvável sua argumentação, o que adianta murros com luvas de pelica?Porque não questionar o exagêro de propaganda de urna eletrônica com tanta antecedencia? Isto é o que mais importa nesse momento.
Infelizmente, nosso douto jurista Ives Gandra, a ditadura da Toga já está consolidada, sob o patrocínio da “grande mídia”, omissão e submissão do legislativo, particularmente o senado federal, tibieza do Ministério Público e com suporte internacional de globalistas e esquerdistas em geral. Como impedi-la de prosseguir? Essa é a pergunta da década!!!
Não dá para entender o que ocorre neste pais, quando os notáveis do STF respeitam mais os cangaceiros Randolfe Rodrigues (despachante do STF no Senado), Renan, Aziz e “juristas” como Felipe Santa Cruz, Kakay, do que os sábios e competentes comentários do dr. Ives Gandra Martins. Entendo que não cabem criticas a Bolsonaro como fazem alguns comentaristas, pois com um pouco mais de apoio de sérios juristas brasileiros conservadores e liberais como o dr. Ives Gandra, da imprensa honesta e imparcial e da maioria das Forças Armadas, o STF passaria a respeita-lo bem como a Constituição.
Que esse STF ativista, aparelhado de A a Z pelo lulopetismo age como uma ditadura sem controle, todo mundo já sabe e inclusive causa medo e pânico à população. O problema é como resolver isso, como trazer de volta o velho STF que se preocupava apenas com questões e dúvidas pertinentes a Constituição.
Dr. Ives o seu desconforto é igual ao da sociedade brasileira que gostaria que o Senado Federal cumprisse a sua obrigação mas como a maioria dos senadores estão envolvidos em falcatruas e se submetem a chantagem dos ministros do STF nossa única saída é ir para as ruas no próximo 31.03.2022 e exigir a destituição destes elementos que não respeitam a constituição.
Qto aos senadores estes serão extirpados da vida pública nas próximas eleições.
Compreendo o seu desconforto. Talvez, a grande maioria da população brasileira se sinta como se alguém estivesse pisando num pé de alguém que estivesse com unha encravada.
Mas, ainda não reagimos, sequer para pedir que tirem o pé de cima do nosso.
De desconforto em desconforto vamos parar aonde?
Belo texto. O Prof. Ives Gandra Martins um notável jurista e muito bem educado para usar bons adjetivos com essa corja atual do stf.
O desconforto está imenso em todos nós !! Como resolver esse ativismo de uma forma civilizada dentro da constituição?
É lamentável que vozes com tanto respaldo como a do Dr. Ives perca a oportunidade de desancar essa corja instalada no stf e escreva um texto alisando gelo.
Brilhante Professor Doutor, não é preciso ter suas qualidades de emérito para entender suas preciosas explicações sobre os poderes da República.
Se os ministros do STF tivessem vergonha na cara, ficariam corados com este artigo, no entanto, eles ignoram o que seja vergonha e caráter.
Agradeço a intenção sempre boa e inquestionável desse grande jurista. Porém, precisamos de vozes mais firmes e destemidas para fazer frente a tantas decisões infames por parte dessa corte que se acha no direito de governar o país, sem ter sido eleita para isso.
Senhor Ives, não tema engrandecer sua biografia, dizendo as coisas como elas realmente são e expressando seu rechaço . O senhor terá nosso eterno agradecimento e admiração!
Marque seu lugar na história desse país! Faça a diferença entre seus pares!
Resgate a honradez de sua profissão, tão desacreditada atualmente. Mostre-nos que há quem exerça o verdadeiro direito.
Trocaria um Ives Gandra por doze iluministros moderadores.
O sr diz que STF é o poder que pode corrigir outros poderes, depois diz que são equivalentes. Ao meu ver o sr é mais um progressista disfarçado, palavras bonitas, retórica obscura que no fim é amigo do STF. Triste como os srs lutam contra a liberdade.
Muito educado o professor….são 11 vigaristas, arrogantes, anacrônicos, corporativistas e militantes da esquerda.
Presidente Bolsonaro, comece amanhã. Onde está o Decreto Presidencial que obriga a que todas as ordens vindas do STF sejam constitucionais? É pedir muito? Seguir a Constituição? Se não forem constitucionais, não podem, sob pena de sanção, serem cumpridas. Em nenhuma hipótese. Exemplo: emendas do relator. o Congresso botou peito e o STF recuou. Outro exemplo: Renan Calheiros. Este vagabundo não cumpriu uma ordem do STF e ficou tudo por isso mesmo. Por que você não começa já, Presidente? Isso é precisamente jogar dentro das quatro linhas, como você fala dia sim e outro também. Faça isso durante todo o ano de 2022 e será reeleito com 70 milhões de votos no primeiro turno. Se a ordem é inconstitucional, não pode ser cumprida. Simples assim. Está na lei !
Sr. Gandra: deixemos de salamaleques. Essa gente do STF não pode ser chamada de “inclita”, nem de “amiga”, e sim de traidores da Contituicao, e da Pátria. Nenhum respeito é devido a novaordemmundialistas, para quem os fins, esconsos, justificam os meios.
Esperávamos avidamente este posicionamento do Dr. Invés Granda Martins.
Nós, os leigos, mas que lemos a Constituição Federal de 88, ficamos indignados com o desrespeito à mesma, mas ficamos ainda mais indignados com a falta de um pronunciamento firme e eficaz dos operadores da lei.
Gratidão ao Dr. Ives por defender nossa Constituição, pelo seu posicionamento em defesa do povo, da Nação brasileira.
Cadê os juristas desse país que estão todos em silêncio ou pisando em ovos com críticas sutiã?
A quem cabe uma atitude com relação a esses desmandos inconstitucionais?
Nós, A população desarmada, teremos de chutar a porta e arrancar esses urubus de lá? E o que vai acontecer com quem fizer isso, já que a polícia federal virou empregada desses malditos?
“sutis”
Vc está coberta de razão, Vanessa. Muito lamentável, indigno, surreal!
Interessante que um jurista dessa qualidade jamais é convidado para dar sua opinião nos telejornais das emissoras da mídia tradicional, que adoram levar “especialistas” para falar de qualquer assunto.
Em poucas linhas, disse o essencial!
Com artigos como esse , beirando a covardia, sua biografia vai indo, pouco a pouco, para o lixo.
O Brasil está precisando de cidadãos com coragem e não com medo de uma reprimenda. Lamentável
Maravilhoso artigo! 👏👏👏
O Professor Gandra precisa parar com essa tática de dar uma na ferradura e outra no cravo. Precisa se expressar numa linguagem acessível à grande maioria da população.
Ínclitos???? Ora, Professor, incorporou o espírito do Pavão de Tatuí?
Não há porque expressar admiração por um bando de CANALHAS que acham que podem fazer o que quiserem e bem entenderem.
Então, caro Professor, sem essa de 44. Com essa corja é 8 ou 88.
Sou obrigado a concordar com o que o J.R. Guzzo escreveu hoje. Infelizmente o Presidente Bolsonaro não governa e, o que é pior, não reage a esses PULHAS com as únicas palavras que cabem, a saber, “vão para o diabo que os carregue”.
Da minha parte, a resposta seria: VÃO PRA PQP!
Guzzo está certo, aliás, sempre está! O Presidente gosta de “lives”, motorciatas, Jet sky e falar mal de vacinas,é só! Mas… é um banana! Quando ele diz em suas entrevistas que: “O que aconteceria com o Brasil se eu tomasse uma posição depois do dia 07/09/21”? Não era para tomar o poder, seu banana! Era para não aceitar ordens absurdas do STF! Entendeu ou temos que desenhar? E, se não fosse para reagir, seu banana, ficasse no palácio andando de moto com o rabo entre as pernas como está! Nosso país está nesse desgoverno porque nosso presidente é banana e pronto! E, nossos juízes, generais, ministros e forças armadas ( seu comandantes ) são bananas! Esse país além de ser uma república das bananas, é um país de autoridades bananas!
Talvez vc esteja certo, mas se o Presidente ouvisse seu conselho e reagisse em confronto aberto com o STF, geraria uma séria crise institucional que poderia desembocar num estado de sítio e outros desdobramentos que, por sua vez, gerariam instabilidade política, social e , econômica. Esse cenário explosivo, receberia o combustível das pressões internacionais, vindas da China, da União Europeia, da ONU. O resultado seria perda de soberania, falta de pão na mesa do brasileiro e uma crise sem precedentes….Estou exagerando ou sou mais um banana?
Excelente artigo.
Pra resumir o texto do senhor IVES G. MARTINS , traduzindo para o cerne das questões , para além dos rapapés, eufemismos e outros rocamboles do seu texto:
O senhor é altamente qualificado na sua formaçao jurídica.
O senhor é amigo de alguns do STF.
Estes seus amigos junto com os outros ” vossas excelências ” estão chutando a constituição e os outros poderes como bem querem. Isto tem nome mas o senhor nao diz.
O Brasil está indo ladeira a baixo no quesito instituições democráticas.
A quem de direito e conhecimento cabe levantar a voz contra os absurdos do STF. Mas os cidadãos assistem em pãnico o país se transformar em uma república de bananas e estas pessoas, incluido aí o senhor, nada ou pouco fazem .
Quem falou a real situaçao tá preso. Posso discordar da forma como falou, mas do conteúdo…
O senhor deveria pôr acima das amizades o interesse nacional, o futuro da nação brasileira.
Admiração pelo senhor temos, mas deste modo brando para tratar de assuntos gravíssimos , que só reforçam a aceitaçao das transgreções , estamos fartos.
Ives Gandra e demais integrantes do mundo jurídico: dêem nome aos bois, parem de alisar esse crocodilo que são esses ministrecos do STF, eles estão devorando o sistema e a ordem jurídica Pátrios, e vocês – os poucos que falam alguma coisa – ficam alisando esses malditos novaordemmundialistas e cachorros da Agenda 2030. Covardes e acumpliciados, é o que vocês são.