É proibido falar (ou escrever) sobre as urnas brasileiras?

Neste espaço, na edição da semana passada de Oeste, você leu sobre um respeitado engenheiro brasileiro que, aos 71 anos, teve de sair do país às pressas, no final de 2025, para escapar de uma pena de sete anos e meio de prisão. O “crime” de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, foi ter realizado um estudo que apontou anomalias no funcionamento da maioria (59%) das urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno da eleição de 2022. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes tenta obter do Reino Unido uma improvável extradição de Rocha, expondo-se a aumentar a coleção de fracassos de um regime de perseguição já desmascarado por decisões judiciais de países como Estados Unidos, Espanha e Itália, as instituições brasileiras bocejam. Uma nova eleição se aproxima sem que a imprensa, a academia e os partidos políticos prestem atenção ao episódio mais revelador do Estado policialesco em que se transformou o Brasil, por obra de uma Suprema Corte partidarizada. E, sobretudo, a elite da sociedade brasileira parece alheia, e apática, ante a gravidade dos alertas formulados pelo engenheiro que Moraes quer ver atrás das grades.

Talvez o país deitado no berço esplêndido da passividade só desperte, mesmo, quando a diferença de votos entre os candidatos a presidente da República for igual, ou inferior, às margens estreitas que vimos acontecer, nos últimos dias, nas eleições do Peru e da Colômbia. Se isso acontecer por aqui, então talvez a legião de indiferentes e conformados se levante tomada de súbita perplexidade. Não terá sido por falta de aviso.

Será impossível alegar, colegas da grande imprensa, “eu não sabia”. O relatório do Instituto Voto Legal sobre as urnas de 2022 está disponível a todos. Tampouco se poderá desqualificar o principal signatário do estudo. Carlos César Moretzsohn Rocha, formado pelo ITA — Instituto Tecnológico da Aeronáutica, teve papel relevante no desenvolvimento da decantada urna eletrônica brasileira, 30 anos atrás. Chegou, inclusive, a requerer a patente de invenção da urna — sem sucesso.

Depreciar as conclusões do estudo por alegada inconsistência ou um possível intento conspiracionista também não faz jus à verdade. Em primeiro lugar, Rocha não afirmou ter havido fraude em 2022. Limitou-se a apontar anomalias e desconformidades nas urnas, ponto. Portanto, sua condenação por “organização criminosa armada” e “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” é um absurdo que o sistema judicial inglês não vai engolir. A quem fingiu não ver, será constrangedor noticiar.

Em segundo lugar, as dúvidas levantadas não são isoladas, muito menos levianas. Há gente muito boa, dentro e fora do Brasil, que advoga em favor do aprimoramento do sistema eletrônico de votação, mas por alguma razão, os especialistas que têm contribuição relevante para tornar a eleição brasileira mais segura e transparente, sem perder agilidade e nem abrir mão do sigilo do voto, estão sendo jogados para o acostamento do debate público. A imprensa não os procura. O Tribunal Superior Eleitoral, esta esquisitice brasileira sem paralelo em nações democráticas, parece vê-los como “adversários” que propagam uma grande heresia: dizer que nem tudo está perfeito. Como ousam recusar-se a dobrar os joelhos e dizer amém, como fazem OAB, universidades públicas e outras instituições que são chamadas a emprestar um verniz de tecnicidade a um sistema eleitoral que nenhum outro país do mundo adota? (Nenhum, vírgula. O Butão está aí para nos fazer companhia nesta obsessão de obrigar o povo a digitar o número de seu candidato em maquininhas que não deixam rastro do voto).

Você ouviu falar do TPS, o Teste Público de Segurança que o TSE promove nas urnas? Presumo que não. Pudera. Este assunto não foi, e nem será, manchete. Talvez porque as redações entendam que se trata de um tema chato, coisa de doido varrido, chamariz para processo judicial — até o momento, volto a dizer, em que viveremos nosso dia de Peru ou Colômbia, e será preciso recontar votos pingados de um modo que o pipoqueiro da esquina entenda e possa dizer: “É, foi por pouco, mas não tem discussão, a gente perdeu mesmo”.

O Teste Público de Segurança para as urnas de 2026 já aconteceu? Quem tomou parte? A que conclusões chegou? Que publicidade foi dada a este processo de verificação? Se o distinto público não foi informado, é porque eleição não é para seu bico. Relaxe, que tudo está sendo feito por uma burocracia diligente e que sabe o que é melhor para você. Também não adianta vasculhar o site do TSE e tentar entender os meandros dos testes de segurança. Quanto mais fundo você for, mais tonto se sentirá. A única coisa clara para ler ali é que restou comprovada a segurança e integridade do processo eleitoral a ser implementado em outubro de 2026. Tudo certo. Confie. É a mensagem oficial.

A grande questão, porém, é que o Instituto Voto Legal (IVL) sustenta ser impossível fazer uma auditoria externa, e independente, no tipo de urna usada no Brasil. “Urnas do tipo DRE (Direct Recording Electronic, ou “Registro Direto Eletrônico”), sem comprovante impresso do voto conferível pelo eleitor, não permitem auditoria independente. Não se pode auditar o que não se vê”, afirma o Instituto. O TSE se apoia no argumento de que as urnas são, sim, auditáveis, porque cada voto gera um RDV — Registro Digital do Voto. O IVL contesta a suficiência deste recurso, sob a alegação de que o RDV é “um arquivo eletrônico gerado pela própria máquina, sem qualquer comprovação externa — uma espécie de planilha sem presunção legal de veracidade porque não tem assinatura eletrônica qualificada com certificado digital da ICP-Brasil, exigida por lei”.

Em resumo, sem o comprovante impresso do voto, a urna é um sistema autorreferente, blindado de uma auditoria externa independente. O IVL de Carlos Rocha não está isolado nesta constatação. Muito pelo contrário. Instituições como o MIT Election Lab, ligado ao Instituto de Tecnologia de Massachusetts, têm estudos que dão suporte a esta percepção, assim como o International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), instituição com sede em Estocolmo e que congrega 35 democracias ao redor do mundo.

Rocha também está referenciado no Electoral Integrity Project (EIP), rede acadêmica liderada pela cientista política Pippa Norris, professora de Harvard e da Universidade de Sidney. Ela também é uma cética, para dizer o mínimo, sobre a auditabilidade de urnas eletrônicas sem comprovante impresso do voto. Com dezenas de livros publicados, e especializada em sistemas eleitorais, a britânica é uma voz de peso a ser invocada por Rocha às autoridades do Reino Unido que decidirão se é válido, ou não, extraditá-lo ao Brasil por ter apontado anomalias no sistema brasileiro de votação, apuração e totalização.

Um detalhe: quando você ouvir ministros do STF e do TSE encherem a boca para dizer que o Brasil recebe observadores internacionais para averiguar como se dão as eleições no país, tenha em mente este detalhe: nem o Idea, de Estocolmo, nem o EIP, de Pipa Norris, receberam, em algum tempo, convite da Corte eleitoral brasileira para tomar parte em qualquer avaliação técnica sobre o funcionamento das urnas eletrônicas brasileiras. Talvez porque não tenhamos, mesmo, nada a aprender com o resto do mundo. Ou por razão outra, que só poderia ser aventada se estivéssemos em uma democracia plena, onde não houvesse polícia do pensamento.

Voltando ao tema, cite-se, também, a Verified Voting Foundation, dos Estados Unidos. A organização foi criada por um professor de computação da Universidade de Stanford, David Dill, 22 anos atrás. Depois do quiproquó envolvendo a disputa entre Bush e Gore na Flórida, em 2000, Dill enxergou um risco no alastramento dos sistemas de votação 100% eletrônica entre os Estados norte-americanos. E, mesmo sendo um técnico sem disposição para atividades políticas, conclamou experts em modelos matemáticos para a defesa do registro físico do voto, em nome da verificabilidade dos sistemas eleitorais. Hoje, os estudos da Verified Voting Foundation norteiam estudiosos em países como Bangladesh, que aliás decidiu abandonar o uso de urnas sem comprovante impresso do voto.

A instituição fundada por David Dill é contundente na defesa do VVPAT (Voter Verified Paper Audit Trail), nome pomposo dado àquele papelzinho que o brasileiro poderia ver (sem tocar) para conferir se o voto que digitou é, mesmo, o que foi para a urna.

São três as razões apontadas pela Verified Voting Foundation:

1. Sem um registro físico do voto, não há método matemático (percebeu, Moraes?) que permita a um auditor externo verificar se o software de uma urna como a brasileira registrou corretamente o voto do eleitor.
2. A confiança num “sistema DRE puro” (como a urna brasileira) é, forçosamente, uma confiança cega na cadeia de custódia do software — entenda, por “cadeia de custódia”, todos os elos do processo:  o fabricante da urna, os programadores, e os administradores do sistema.
3. Depois que a eleição aconteceu, fazer auditoria sem contar com o VVPAT (o “papelzinho”, lembra?) equivale a fazer uma auditoria de software por software. Um processo circular. A palavra para isso é: confia!

O criptógrafo Ronald Rivest, professor do MIT e um dos experts engajados na Verified Voting Foundation, tem trabalhado no desenvolvimento de modelos de votação eletrônica que conciliam o sigilo do voto com a auditabilidade externa, e independente, das urnas eletrônicas. Mas, para chegar a este objetivo, não é possível insistir no modelo DRE puro, e este é o problema brasileiro. O modelo do TSE se tornou um dogma.

Entre os experts brasileiros, além de Carlos Rocha, perfilam-se na defesa de aperfeiçoamentos da urna brasileira Silvio Meira, uma das referências da ciência da computação no Brasil, e Diego Aranha, especialista de renome mundial em segurança de processos eleitorais. Aranha, que é professor da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, preconiza a adoção de um comprovante impresso do voto para sanar o que considera ser uma falha estrutural do sistema eleitoral brasileiro.

Num raciocínio que pode ser complexo demais para a cabeça de Alexandre de Moraes, pode-se dizer, com base na visão de Aranha, que o fato de não haver evidência de fraude na eleição de 2022 não dá paz de espírito aos brasileiros que comparecerão às cabines de votação em outubro de 2026.

Por quê?

Porque as urnas brasileiras não são auditáveis.

Leia também “Incompetência ou má-fé?”