Winston Smith acordava todos os dias sabendo que estava sendo observado. Funcionário do Ministério da Verdade, passava horas alterando jornais antigos para que o passado se adequasse às conveniências do presente. Na Oceania imaginada por George Orwell, não bastava enganar as pessoas, era preciso controlar o fluxo das informações. Em 1984, a censura não aparece apenas na forma de proibições explícitas. Ela se manifesta pela vigilância constante, pela manipulação dos fatos e pela punição daqueles que desafiam a narrativa oficial. Embora a realidade brasileira ainda esteja distante da ditadura descrita pelo escritor inglês, a expansão dos mecanismos estatais de monitoramento vem acontecendo silenciosamente, mas a passos largos, e comandada pelo consórcio Lula-STF-mídia.
Os sinais desse avanço aparecem em diversas frentes. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) amplia a sua atuação acerca das redes sociais, ao derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fortalece estruturas de fiscalização digital para as eleições de 2026, como a Assessoria Especial de Enfrentamento da Desinformação, o governo Lula também passa a criar mecanismos administrativos voltados diretamente ao controle do que se publica online.
O Grande Irmão
A investida mais recente veio do Palácio do Planalto, quase um ano depois de o STF derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que limitava a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários. A decisão da Corte aumentou a pressão sobre as big techs e abriu caminho para novas formas de regulação estatal. Até hoje, no entanto, há vários recursos pendentes de análise no próprio STF, ainda sem apreciação definitiva. Nesse cenário, Lula editou decretos que ampliam o poder de supervisão do Estado a respeito de plataformas digitais, publicidade online e circulação de conteúdos considerados “nocivos”, sob o pretexto de proteger mulheres e crianças de “ameaças de extremistas”.
O petista transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) justamente em uma espécie de “Ministério da Verdade” tropical. Criada originalmente para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, orientar cidadãos e empresas sobre privacidade e impedir abusos no tratamento de informações pessoais, a ANPD vai vigiar posts, monitorar o funcionamento de algoritmos e desenvolverá mecanismos para a moderação de conteúdos.
Além da ANPD, a Advocacia-Geral da União (AGU) se fortalece. Ela já vinha aumentando sua presença no monitoramento de “posts de desinformação”. Um dos principais instrumentos da AGU, que surgiu posteriormente ao 8 de janeiro, é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada na gestão de Jorge Messias. O órgão, que já atuou em mais de 100 casos envolvendo pedidos de remoção de “fake news”, vai também fiscalizar o que é divulgado nas big techs pelos internautas. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, embora não diretamente contemplada pelos decretos, também exerce papel central nessa engrenagem. Em parceria com a AGU, o órgão estruturou setores específicos voltados ao chamado “enfrentamento da desinformação”, além de ampliar mecanismos de monitoramento para caçar “notícias falsas”.
O ponto mais sensível dos decretos está justamente na amplitude dos conceitos utilizados pelo governo que vão nortear pedidos de remoção de posts. Expressões como “riscos sistêmicos”, “conteúdos nocivos” e “ameaças digitais” aparecem de forma recorrente nos textos publicados pelo Planalto, mas sem definições objetivas ou limites claramente estabelecidos. O receio é que empresas passem a remover conteúdos preventivamente, inclusive publicações legítimas, para evitar punições administrativas e multas milionárias.
A reação da oposição foi imediata. Parlamentares começaram a acusar Lula de criar uma “estrutura permanente de monitoramento”. Relatório produzido pela liderança da direita no Senado afirma que os decretos editados por Lula impõem às plataformas “obrigações permanentes de monitoramento, transparência e gestão de riscos sistêmicos”. De acordo com o documento, as medidas ampliam excessivamente a influência do Estado na circulação de informações na internet e podem abrir espaço para restrições indiretas a liberdades, principalmente a de expressão, além de provocar “censura prévia” em empresas.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder dos conservadores no Senado, afirmou que os decretos fortalecem mecanismos de controle sobre as redes às vésperas das eleições de 2026. Na avaliação do parlamentar, conceitos vagos presentes nas normas permitem interpretações subjetivas por parte das autoridades encarregadas da fiscalização. Outro ponto que gerou preocupação está justamente nas punições previstas para companhias que descumprirem as novas exigências. As sanções incluem multas elevadas e até suspensão das atividades das plataformas em todo o território nacional.
Para integrantes da oposição, o problema não está apenas nas medidas isoladas, mas na formação gradual de uma estrutura estatal voltada ao monitoramento permanente do debate público digital. Uma engrenagem composta por decisões judiciais, regulamentações administrativas, órgãos de fiscalização e mecanismos tecnológicos capazes de pressionar as empresas privadas a restringirem os “conteúdos considerados inadequados pelo poder público”.
Aparato de vigilância
O avanço do Executivo ocorre em paralelo a uma transformação mais ampla no funcionamento das instituições brasileiras. Nos últimos anos, o STF ampliou sua atuação sobre redes sociais, determinou remoções de conteúdos, bloqueios de perfis e derrubadas de contas investigadas por supostos ataques às instituições democráticas.
No campo eleitoral, o TSE também fortaleceu estruturas voltadas ao monitoramento digital. Um dos principais exemplos é a AEED, criada em 2022 durante a presidência de Edson Fachin e ampliada posteriormente sob Alexandre de Moraes. O órgão passou a funcionar como uma espécie de “quartel-general anti-fake news” dentro da Corte eleitoral. Posteriormente, Moraes lançou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, estrutura criada para coordenar ações do TSE com órgãos públicos, plataformas digitais e instituições parceiras. O centro reúne representantes da Justiça Eleitoral, integrantes do governo federal e empresas de tecnologia em iniciativas dedicadas a vigiar as redes sociais.
Ao longo dos últimos anos, o TSE firmou acordos de cooperação com big techs, agências de checagem, universidades, órgãos públicos e entidades privadas para atuar no chamado “combate à desinformação”. Entre os parceiros estiveram Google, Meta, Microsoft, TikTok, Telegram e outras plataformas digitais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou na onda da vigilância e passou a tratar o “combate às fake news” como prioridade institucional. Em entrevista à CNN Brasil, o PGR, Paulo Gonet, afirmou que o Ministério Público pretende investir em ferramentas tecnológicas voltadas à “identificação de irregularidades” e preservação de provas digitais durante a disputa eleitoral, principalmente em 2026.
1984 tropical
A lógica por trás das recentes decisões do STF, dos decretos editados pelo governo Lula e da expansão das estruturas de fiscalização digital segue um caminho semelhante à distopia de Orwell: ampliar gradualmente o poder do Estado sobre o fluxo das informações. Não há “teletelas” espalhadas pelas casas, como em 1984. Mas há algoritmos monitorados, redes sociais pressionadas, órgãos públicos especializados em rastrear conteúdos e autoridades convencidas de que determinadas opiniões representam “ameaças à democracia”.
Em 1984, o personagem principal descobre que o verdadeiro poder do regime não estava apenas em proibir ideias, mas em fazer as pessoas aceitarem silenciosamente a vigilância como algo normal. É justamente esse o risco que começa a surgir no Brasil.
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Excelente artigo Cristyan Costa, o grande irmão de George Orwell ainda está no comando no Brasil. A censura se faz presente no nosso dia a dia.Um abraço.