Alívio tardio

O empresário Alcides Hahn jamais imaginou que uma transferência bancária de R$ 500 mudaria completamente a sua vida. O valor ajudou a pagar o frete de um ônibus que saiu de Blumenau (SC) rumo a Brasília, em janeiro de 2023, dias após o presidente Lula subir a rampa do Palácio do Planalto. Meses depois, a contribuição que não chega à metade de um salário mínimo seria usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condená-lo a 14 anos de prisão.

Hoje, Hahn é um entre centenas de envolvidos pelo 8 de janeiro que acompanham com expectativa a promulgação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, cujos vetos de Lula foram derrubados no Parlamento, na semana passada, em virtude de negociações entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Quando começar a valer, o PL abrirá uma rara possibilidade de revisão de punições do STF e alívio a inúmeras famílias, já que a tão sonhada anistia ainda permanece uma miragem.

Luz no fim do túnel

Em linhas gerais, o PL estabelece que, nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito praticados “em contexto de multidão”, o magistrado deverá reduzir a pena entre um terço e dois terços. A regra, no entanto, não vale para pessoas consideradas “financiadoras” ou líderes do que o STF entende como uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Na prática, a mudança impede que as penas dos dois crimes sejam simplesmente somadas, como ocorreu em boa parte das condenações do protesto de 2023. Até então, o STF aplicava o chamado “concurso material”: um condenado podia receber, simultaneamente, pena por tentativa de golpe de Estado e por abolição, o que elevava drasticamente o tempo final de prisão. Quando era ministro, Luís Roberto Barroso notou isso e passou a divergir parcialmente do relator, Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin decidiu seguir o mesmo caminho nesses julgamentos.

Agora, a nova lei determina que o juiz aplique a pena mais grave, com acréscimo variável de um sexto até metade da condenação. O advogado criminalista João Imperia afirma que a alteração muda de forma significativa a lógica das punições. “O juiz não poderá mais somar automaticamente as penas dos dois crimes”, explicou. “Permanece certa margem de discricionariedade judicial, mas ela precisará ser fundamentada.” Por se tratar de norma penal mais benéfica, a nova regra pode retroagir e alcançar condenações anteriormente impostas pelo STF. É justamente nesse ponto que muitos advogados põem fichas.

A expectativa não é pequena. Relatório divulgado pelo gabinete de Moraes aponta que mais de 1,4 mil pessoas já foram responsabilizadas pelos atos de janeiro de 2023. Segundo os dados da Corte, 190 continuam presas em razão do 8 de janeiro. Destas, 111 cumprem pena em regime fechado. Outras 55 estão em prisão domiciliar. As penas variam de três meses até 27 anos e três meses de prisão, punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro. Em alguns casos, as condenações ultrapassam penas impostas a criminosos envolvidos em homicídios e até tráfico de drogas. Como caberá ao STF definir o cálculo final, não se se sabe exatamente como a dosimetria ficará em cada caso, mas é possível estimar. “Débora do Batom”, por exemplo, teria a sua pena de 14 anos reduzida para pouco mais de três anos.

A diferença gritante passou a alimentar críticas até mesmo entre juristas favoráveis à responsabilização pelos atos, mas que consideram excessiva a dosimetria aplicada inicialmente pelo STF. Nos bastidores de Brasília, integrantes da oposição afirmam que a derrubada dos vetos de Lula representou a primeira grande inflexão política favorável aos condenados desde o início dos julgamentos. A avaliação de fontes do Parlamento ouvidas por Oeste é a de que o Congresso Nacional começou a captar o desgaste provocado pelas penas elevadas e pelas histórias de presos idosos e com doenças. Até pouco tempo atrás, advogados descreviam o ambiente como praticamente impermeável a revisões de pena. A aprovação do novo texto mudou parcialmente esse cenário e devolveu aos condenados algo raro desde janeiro de 2023: expectativa real por mudanças.

Sem tempo a perder

É dentro desse universo que aparecem personagens à espera de um final feliz. Maria de Fátima Jacinto Souza, conhecida nacionalmente como “Fátima de Tubarão”, 71, é uma delas. Moradora do interior de Santa Catarina, ela foi condenada a 17 anos de cadeia, dos quais já cumpriu mais de três anos e dez meses. Nas últimas semanas, Moraes autorizou a prisão domiciliar da aposentada e de outros 18 idosos considerados de “alto risco clínico” – a iniciativa ocorreu em meio ao avanço das investigações acerca do Banco Master, com o qual a mulher de Moraes tinha um contrato de quase R$ 130 milhões para “prestar serviços”. Em vídeos divulgados nas redes sociais, a idosa aparece deixando a unidade prisional e abraçando os seus advogados, que a aguardavam do lado de fora do complexo.

O mesmo ocorreu com a ex-diretora de escola Iraci Nagoshi, 73, recepcionada por sua defesa na porta de um presídio em São Paulo. Iraci chegou a se ferir gravemente na prisão. Ela fez cirurgias ao longo do período para tratar enfermidades em razão da idade. Revelado por Oeste, o caso dela chegou ao conhecimento do dono do X, Elon Musk. Em um post em sua página social, o empresário classificou o drama da mulher como “bastante preocupante”.

Além de Iraci, Moraes autorizou a saída de Sonia Teresinha Possa, 68, que enfrenta um câncer e outras comorbidades. Outro personagem que passou a simbolizar o drama dos idosos é o professor aposentado Jaime Junkes, de 69 anos. Diagnosticado com câncer de próstata em estágio avançado, ele chegou a receber parecer contrário da Procuradoria-Geral da República em um pedido de prisão domiciliar, sob o argumento de ausência de documentos médicos recentes. Dias depois, contudo, Moraes reviu a situação e autorizou a ida do condenado para casa. Antes disso, agentes da Polícia Federal chegaram a cumprir mandado de prisão contra o idoso em Arapongas (PR), mesmo diante da gravidade do estado de saúde.

As histórias se repetem em diferentes Estados do país. Há aposentados, empresários, policiais militares da reserva, donas de casa e antigos servidores públicos. Alguns perderam empregos. Outros viram casamentos acabarem, patrimônio ser bloqueado e famílias se fragmentarem ao longo dos últimos anos. Em comum, carregam a expectativa de que a nova lei possa reduzir penas que, para eles e seus familiares, se tornaram sinônimo de uma punição sem prazo.

Dias que não voltam

Para familiares dos condenados, a discussão sobre dosimetria deixou de ser apenas jurídica há muito tempo. A eventual redução das penas passou a ser vista apenas como a primeira etapa de uma batalha maior, que ainda inclui a esperança de anistia ampla e, no limite, até uma futura revisão ou anulação de processos do 8 de janeiro. Em diferentes partes do país, mães envelheceram longe dos filhos, idosos adoeceram atrás das grades e casamentos desmoronaram em meio a bloqueios financeiros, tornozeleiras e anos de incerteza. Ainda que o Congresso e o STF alterem parte desse cenário daqui para frente, familiares reconhecem que há perdas impossíveis de reparar integralmente.

No fim das contas, o que está em jogo já não é apenas o cálculo frio das penas, mas o julgamento que a história fará sobre tudo o que ocorreu depois de janeiro de 2023. Porque leis podem mudar, condenações podem cair e até tribunais podem rever os próprios atos. O tempo, porém, não conhece recurso capaz de devolvê-lo a quem passou anos esperando por justiça.

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