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Em 2025, o Congresso Nacional aprovou a reserva de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
Edição 319

No fundo, o Brasil perde

Os R$ 5 bilhões em dinheiro público que serão usados pelos partidos nas eleições de 2026 poderiam proporcionar melhoras significativas à população

Santinhos, propagandas na televisão, jingles e comícios são velhos conhecidos do brasileiro que reaparecem a cada ano eleitoral, sempre com a passagem paga pelo contribuinte. O fundo eleitoral é composto por recursos públicos distribuídos aos partidos políticos para financiar campanhas. A divisão leva em conta critérios como o tamanho das bancadas no Congresso Nacional, e cabe às siglas decidir como repartir o dinheiro entre seus candidatos.

A criação do modelo atual ocorreu em 2017, depois da proibição de doações empresariais, com o objetivo de reduzir a influência de empresas sobre o processo eleitoral e ampliar a transparência no financiamento das campanhas — o que, em tese, contribuiria para a redução da corrupção nos pleitos. Na prática, no entanto, os fundos eleitoral e partidário são alvo recorrente de críticas pelo volume de recursos e pelo uso suspeito por parte de candidatos.

Os recursos destinados às campanhas eleitorais costumam superar verbas reservadas a áreas que impactam diretamente a vida da população. Oeste fez, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, um levantamento de áreas com orçamento inferior, equivalente ou ligeiramente superior ao valor reservado ao fundão.

Em 2025, o Congresso Nacional aprovou a reserva de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, que será usado por partidos e candidatos nas campanhas de 2026, ano que pode marcar a mais importante eleição desta década. O montante aprovado para 2026 segue uma tendência de aumento registrada nas duas últimas eleições gerais, em 2018 e 2022.

Em 2018, o valor liberado foi de R$ 1,7 bilhão. Já em 2022, a cifra saltou para R$ 4,9 bilhões — cerca de três vezes mais. Na ocasião, os partidos mais contemplados foram União Brasil, PT, MDB e PSB, com valores entre R$ 350 milhões e R$ 782 milhões. Para 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não divulgou a divisão, o que deve ocorrer meses antes do pleito. A expectativa é que PL e PT concentrem as maiores fatias, em razão do tamanho das bancadas no Congresso Nacional, com valores estimados entre R$ 600 milhões e R$ 900 milhões para cada um.

Plenário do Congresso Nacional, em Brasília (2022) l Foto: Eduardo Rocha Paz/Shutterstock
A escalada vertiginosa dos repasses desde 2022 prova como a classe política multiplicou os próprios recursos e transformou as eleições em um ralo de dinheiro público l Foto: Eduardo Rocha Paz/Shutterstock

Saúde esquecida

Levantamento divulgado pelo jornal O Globo em março de 2025 mostra que o tempo médio de espera por consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) chegou a 57 dias em 2024 — o maior desde 2009 e acima do registrado durante a pandemia, quando a média foi de 50 dias. A demora varia conforme a especialidade e a região. Em Mato Grosso, pacientes que precisam de avaliação em genética médica aguardam, em média, cerca de dois anos pelo atendimento. Mesmo nas áreas de maior demanda, a fila é longa: consultas oftalmológicas, que lideraram os pedidos em 2024 (175,9 mil), tiveram espera média de 83 dias.

Nos procedimentos cirúrgicos, o cenário é ainda mais crítico. Em cirurgias oncológicas, a espera pode chegar a 188 dias — mais de seis meses —, descumprindo a lei que determina o início do tratamento em até 60 dias depois do diagnóstico de câncer. Tudo isso ocorre em um sistema que contou com orçamento de R$ 218,5 bilhões naquele ano.

Apuração indica desvios de ao menos RS 7 milhões de recursos federais do SUS | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O tempo recorde na fila de espera do SUS ultrapassa os atrasos da pandemia e escancara o colapso estrutural que castiga os pacientes da rede pública | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Nesse contexto, os R$ 5 bilhões reservados ao fundo eleitoral — ainda que representem uma fração do total destinado à saúde — poderiam ser revertidos em ampliação concreta do atendimento à população. Com esse valor, seria possível contratar cerca de 20 mil médicos em tempo integral no SUS por um ano, com salário de R$ 15 mil.

O impacto na atenção básica seria direto: esse contingente permitiria estruturar até 20 mil novas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Como cada equipe atende, em média, 3,5 mil pessoas, a medida poderia ampliar a cobertura para cerca de 70 milhões de brasileiros.

Se distribuído ao longo do tempo, o mesmo montante permitiria manter cerca de 1,5 mil médicos por aproximadamente 11 anos. O contraste também aparece em outras frentes: o fundo eleitoral equivale a cerca de 83% do orçamento do programa Farmácia Popular, estimado em R$ 6 bilhões em 2026.

O programa oferece medicamentos para doenças como diabetes, hipertensão e asma, entre outras, e reúne aproximadamente 30 mil farmácias credenciadas, alcançando cerca de 85% dos municípios brasileiros.

Já o financiamento de medicamentos básicos nas unidades de saúde soma R$ 1,78 bilhão em 2026, segundo o Ministério da Saúde — valor quase três vezes inferior ao destinado ao fundo eleitoral. Na prática, isso representa um repasse anual de cerca de R$ 8 a R$ 9 por habitante.

Em infraestrutura, a diferença também é significativa. A construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de grande porte pode custar, em média, a partir de R$ 5 milhões, com despesa mensal de cerca de R$ 1 milhão para funcionamento. Com os recursos do fundão, seria possível erguer até mil UPAs desse porte ou manter cerca de 400 unidades em operação por um ano inteiro.

Sem avanços de pesquisa

Ainda na área da saúde, o governo federal lançou, neste mês, o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin), voltado ao desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos para a população. A iniciativa busca apoiar hospitais federais, universidades e institutos de pesquisa na realização de testes clínicos e no avanço de tecnologias médicas. O orçamento previsto, porém, é de apenas R$ 120 milhões.

O contraste com o fundo eleitoral é expressivo: os R$ 5 bilhões destinados às campanhas em 2026 representam um valor 41 vezes superior ao investimento federal anual em pesquisa clínica.

A escassez de recursos, no entanto, não se limita à saúde. A área de pesquisa como um todo enfrenta restrições orçamentárias. Unidades vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsáveis por infraestruturas científicas estratégicas, operam com valores abaixo do necessário.

A LOA de 2026 reservou R$ 287 milhões para 17 unidades de pesquisa, embora o mínimo estimado para funcionamento seja de R$ 422 milhões — um déficit de R$ 135 milhões, equivalente a 32%. Nesse cenário, o fundo eleitoral é cerca de 17 vezes maior que toda a verba destinada a essas unidades.

Os cortes também atingem órgãos centrais do sistema de pesquisa. O orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi reduzido em R$ 92,4 milhões e R$ 359,3 milhões, respectivamente, em relação ao previsto inicialmente. Já as universidades públicas receberam R$ 6,4 bilhões, valor R$ 488 milhões menor que o originalmente proposto.

Quando o básico fica para depois 

Enquanto o governo federal destaca o investimento de cerca de R$ 12,5 bilhões no Pé-de-Meia — programa que recompensa estudantes por meramente cumprirem suas obrigações  —, indicadores da educação básica revelam carências estruturais persistentes. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, elaborado por Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, menos da metade das escolas tem acesso a esgoto, mais de 20% não contam com coleta de lixo e apenas 38,7% das salas de aula possuem algum tipo de climatização.

A construção de uma creche padrão (Proinfância Tipo 1) custa cerca de R$ 5 milhões. Com o valor do fundo eleitoral, seria possível construir mais de mil unidades, o suficiente para acabar com filas de espera em diversos municípios.

Já escolas de ensino fundamental com capacidade para até 780 alunos têm custo a partir de R$ 10 milhões. Nesse caso, o montante permitiria a construção de cerca de 490 unidades — em contraste com as condições ainda precárias apontadas pelo Anuário.

A diferença de prioridades também se reflete na alimentação dos estudantes. O orçamento anual para atender cerca de 40 milhões de alunos é de R$ 6,7 bilhões, segundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O fundo eleitoral corresponde a aproximadamente 75% desse total.

Na prática, o repasse federal por aluno do ensino fundamental é de cerca de R$ 0,57 por dia. Caso os R$ 5 bilhões do fundão fossem direcionados à merenda, esse valor poderia praticamente dobrar, alcançando cerca de R$ 1,10 diários.

O financiamento das instituições públicas de ensino é realizado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. Por meio dele, são custeados programas como transporte escolar, merenda, livros didáticos e alfabetização.

Saneamento não é prioridade

Em 2025, o saneamento básico seguiu em segundo plano no país — inclusive no contexto da COP30, realizada em Belém. Durante a conferência, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja se hospedavam em um iate de luxo na Baía de Guajará, moradores de uma comunidade de palafitas na mesma região — a Vila da Barca — conviviam com a ausência de esgoto e a presença constante de lixo e dejetos nas águas ao redor. A área só começou a ser atendida por rede convencional meses após o evento, depois de denúncias sobre as condições locais.

O contraste obsceno entre o iate de luxo presidencial e a miséria da Vila da Barca expõe a hipocrisia ambiental do governo durante a COP30 em Belém | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O quadro é apenas um exemplo e passa longe de ser um evento isolado. Belém aparece há mais de uma década entre as 20 piores cidades do país no Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil. Apesar de 95,5% da população ter acesso à água tratada, apenas 19,9% contam com coleta de esgoto, e só 2,4% do volume é efetivamente tratado. Na prática, mais de 80% dos dejetos produzidos por cerca de 1,5 milhão de habitantes ainda são descartados sem tratamento adequado.

Os dados nacionais indicam avanços, mas insuficientes. Segundo o IBGE, 69,7% dos brasileiros viviam, em 2025, em domicílios com rede coletora ou fossa séptica — o equivalente a 147,8 milhões de pessoas. Ainda assim, cerca de 64 milhões seguem sem acesso adequado ao saneamento. Até 2024, mais de um terço da população não contava com coleta de esgoto. O serviço, embora previsto na Constituição, alcançava 62,3% dos brasileiros, segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O acesso à água era maior, de 84,1%, mas ainda distante da universalização.

Para cumprir as metas até 2033 — 99% de cobertura de água e 90% de esgoto —, o país precisaria investir cerca de R$ 50 bilhões por ano. Na prática, os recursos seguem limitados. Em 2026, o investimento direto da União em saneamento básico é de R$ 1,27 bilhão, valor quatro vezes menor do que o reservado para o fundão eleitoral. Os valores para investimento em comunidades rurais, indígenas e quilombolas são ainda mais modestos: R$ 152,8 milhões, equivalente a 3% dos recursos que serão alocados nas campanhas.

Com os R$ 5 bilhões previstos para 2026, seria possível ampliar de forma significativa a infraestrutura. Uma estação de tratamento de esgoto de porte médio custa cerca de R$ 20 milhões, o que permitiria a construção de aproximadamente 250 unidades. Outra frente seria a expansão da rede. Com custo médio de R$ 3,5 mil por residência, o valor do fundão seria suficiente para conectar cerca de 1,4 milhão de casas, reduzindo o esgoto a céu aberto em diversas regiões.

Em um cenário em que as legendas já se mobilizam para disputar as eleições, os dados escancaram que o debate sobre financiamento político extrapola o processo eleitoral e alcança a forma como recursos públicos são direcionados — e o que deixa de avançar. O custo das campanhas não se limita aos bilhões empenhados. Enquanto o fundão eleitoral ajuda a definir vencedores, no fundo, o Brasil perde.

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4 comentários
  1. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    O Brasil é um país de contrastes.
    Enquanto a maioria da população passa por privações, a elite política avança sobre os recursos dos pagadores de impostos.
    Espero que um dia a República seja proclamada, porque em 1889 ela foi apenas anunciada.

  2. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    O único objetivo desse governo é roubar o dinheiro público. Tem que tocar fogo nesse governo e nessa justiça e parlamento, o que acontece aqui é surreal

  3. JOÃO RICARDO ASTOLPHI
    JOÃO RICARDO ASTOLPHI

    Elegem esses trastes pela ignorância e cabresto politico a que sao mantidos. É o projeto dessa gente podre: quanto mais ignorantes encontrarem, tanto melhor!

  4. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    Pois é Rachel, e pensar que os 2 políticos mais poderosos do pais são os senadores pelo AMAPA, cuja capital MACAPA é a pior cidade entre 100, em saneamento básico (esgoto 6.9% e agua 33,7%) de cobertura, que são os INÚTEIS SENADOR ALCOLUMBRE que com pouco mais de 196 mil votos é o presidente do SENADO FEDERAL e CONGRESSO NACIONAL, e o tal despachante no STF RANDOLFE RODRIGUES líder do PT, pernambucano senador pelo AMAPA (seguiu SARNEY) com pouco mais de 264 mil votos é o mais INSANO e GRITANTE esquerdista saltitante do Senado Federal. Votou sempre contra todas as reformas dos governos TEMER e BOLSONARO, inclusive o MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO. É uma vergonha o povo do AMAPA eleger essa gente.

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