A voz do povo

Lula, na Índia, lançou em foro internacional o que tem insistido no Brasil: é preciso censurar as redes sociais — em nome da democracia. Ele não pronuncia “censura”; usa um eufemismo, mas a essência é a mesma. O que for crítica a ele, ao seu governo e ao PT é “discurso de ódio”, é “desinformação”. Informações oficiais é que são as verdades, baseadas em dogmas ideológicos, cheios de fé e rarefeitos de razão. Qualquer manifestação da razão que se oponha às verdades dogmáticas é considerada discurso de ódio. Além do governo do PT, o Supremo tem agido assim para calar os “antidemocráticos”. Qualquer semelhança com a Oceania de 1984 não é mera coincidência, é a ficção de George Orwell tornada profecia.  

No Supremo, se baixa amiúde a sentença de que as redes sociais são nocivas à democracia. No mandato anterior do Poder Executivo, nunca se ouviu nada semelhante. Pelo que se conclui que a posição em relação às redes sociais separa duas correntes políticas. O poder que se deseja absoluto, o poder autoritário, o poder que não suporta crítica, o poder que não se considera a serviço do povo, esse poder abomina a rede social. Tem saudades do tempo em que redes não existiam, porque era mais simples e fácil controlar o que, em tempos antedigitais, era chamado de “opinião pública”. Eram os jornais, as revistas, a televisão, o rádio que, teoricamente, eram os porta-vozes do povo que é a origem do poder numa democracia. Eles, a mídia, eram a voz do povo. Porque o povo mesmo não tinha voz.

Na Grécia antiga, sem imprensa nem eletricidade, o povo se reunia na praça principal da cidade, na ágora, para, em democracia direta, debater com os políticos da época. Com os jornais e depois o rádio e a tevê, o povo foi ficando em casa e os políticos e ditadores se protegeram nos palácios, distantes de seus supostos patrões. Nada de ágora. Bastava conquistar apenas os intermediários para convencer o povo. Com o jornalismo verdadeiro, livre e honesto, nunca conseguiram domínio, mas sempre encontraram alguém em dificuldades financeiras, fácil de dobrar. Comprando com o dinheiro do povo. E o povo pagador de impostos, leitor, ouvinte e espectador, ficava à mercê disso. Sem contar os militantes de redação que, nas reuniões de pauta, decidem do que o povo deve ou não ter conhecimento.

Mas aí chegaram as redes sociais. Avassaladoras. É como se cada habitante do planeta que tenha um celular também fosse assinante de todos os jornais, revistas e tivesse acesso a todas as tevês e rádios do mundo. Muito mais do que isso, a Comunicação virou comunicação verdadeira. Quando lecionei na PUC em Porto Alegre, eu sentia que o nome da Faculdade dos Meios de Comunicação Social estava errado. Deveria ser faculdade de informação social, porque até aqueles anos 1970, só existia uma via de direção: do meio de informação de massa para a audiência. Não havia reciprocidade, ida e volta. Agora há. Em tempos digitais, a informação vai e vem. Todos são repórteres, câmeras, testemunhas dos fatos, participantes, editores de opinião. Isso é ou não é o exercício do poder? E o povo não é a origem do poder? Quem não quer assim, não quer democracia, quer ser um eterno soviete supremo. Ou, pelo menos, supremo.

A manifestação pró-censura de Lula na Índia não foi a primeira na Ásia. Quem não lembra do pedido a Xi Jinping para que mandasse especialistas em censura ao Brasil para ensinar seu governo a se livrar do incômodo da voz digital do povo? O presidente do Brasil simpatiza com os governos que calam as vozes de seus cidadãos, como Cuba, Irã, Venezuela, Nicarágua. No Congresso brasileiro, não conseguiram votos para impor lei de censura às redes como o governo quer.  O Congresso não ousou contrariar a Constituição. Mas o Supremo, que se julga dono dela, ousou, não apenas “só desta vez”, mas várias vezes, vestindo a fantasia de tribunal político, confeccionada no ateliê de Barroso. No TSE, sob o comando de um ministro do Supremo, chegou a existir um apêndice oficial, com intenções clandestinas como “usar a criatividade”, por exemplo, contra esta revista digital, como se descobriu. 

Quem quer que censure, é burro. Porque a crítica ajuda mais que o aplauso. O aplauso pode ser falso e engana. Estimula o errado a seguir no erro. A crítica alerta, avisa e ajuda a repensar, examinar, corrigir rumos. Imagine se os críticos que estavam contra o cortejo puxa-saco da Acadêmicos de Niterói conseguissem o objetivo. Os críticos teriam evitado o vexame que rebaixou a escola e Lula. Mas Lula quer processar os críticos, em vez de agradecer-lhes por terem alertado Janja e os ministros que queriam desfilar e piorar a situação. 

Sim, as redes podem conter mentiras, fofocas, calúnias, injúrias e difamações. Mas tudo isso já existia nos jornais, revistas, rádio e tevê. A diferença é que esses erros passaram a ser chamados por um coletivo em inglês, fake news, para sugerir que são coisa nova, trazida pela novidade digital. Do meu 86º ano de vida, lhe digo: Não caia nessa. Eu vi foto de disco voador na capa da revista de maior circulação do país, O Cruzeiro. Eu li o boimate, o tomateiro cujo fruto era carne bovina, na página de ciência da Veja. Além disso, nas conversas entre humanos sempre houve mentiras, fofocas, calúnias, injúrias e difamações. Na voz digital das pessoas, nessa extensão dos humanos, isso se repete. Mas não precisa de lei especial. O Código Penal tem remédio para isso. Eu recorro a ele quando põem fala na minha boca, para vender remédio. E uso o Código Civil que prevê indenizações para quem usa como seu o meu trabalho nas redes, como trabalho escravo. 

A nova voz digital já está implantada na garganta de todos. A democracia, com ela, ficou mais forte — e é instantânea. E não adianta intervenção cirúrgica para extirpá-la ou anestesiá-la. A voz digital do povo já não aceita gargantilha eletrônica. 

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