Ives Gandra Martins: um farol em tempos de concessões

Há épocas em que a coragem não se mede por gestos espetaculares, mas pela recusa obstinada em mentir. Não mentir para os outros e, sobretudo, não mentir para si mesmo. Em tempos de unanimidades fabricadas, de consensos impostos por constrangimento moral e de silêncios comprados pelo medo, dizer o óbvio passou a ser um ato de risco.

Há trajetórias que não se medem apenas por cargos ocupados, livros publicados ou títulos acumulados. Medem-se pela coerência entre pensamento e vida, pela fidelidade a princípios quando eles deixam de ser confortáveis e pela disposição de sustentar limites em tempos que preferem a exceção. 

É nesse cenário que o aniversário de Ives Gandra Martins, em 12 de fevereiro, adquire um significado que vai muito além das homenagens protocolares. Não porque ele seja — como de fato é — um dos maiores juristas brasileiros, professor respeitado, autor prolífico, referência no Direito Constitucional e Tributário. Isso tudo será lembrado, repetido, celebrado. No entanto, para mim, profunda admiradora de seu trabalho e de sua coragem, e honrada pela amizade que ao longo dos anos se construiu entre nós, não é aí que reside o essencial. 

O que distingue Dr. Ives não é apenas o que ele escreveu, mas o que ele se recusou a abandonar quando muitos decidiram que era mais confortável ceder. Sua trajetória recente, especialmente, é a de alguém que escolheu permanecer fiel a princípios quando eles deixaram de ser bem-vistos; quando passaram a ser tratados como anacronismos morais ou, pior, como ameaças.

Em uma época em que a fé foi empurrada para o terreno do folclore ou da conveniência retórica, ele nunca a escondeu e nem a transformou em instrumento. Sua fé cristã não aparece como slogan, mas como estrutura intelectual: uma compreensão profunda de que o homem é limitado, falível e que, exatamente por isso, o poder precisa ser contido. Não por desconfiança abstrata, mas por realismo moral.

Esse ponto é decisivo. Onde muitos veem a Constituição como um organismo maleável, pronto para ser moldado conforme a “sensibilidade do tempo”, o Dr. Ives sempre viu um pacto. Um limite. Um texto que não pertence aos intérpretes, mas à sociedade que o instituiu. Não por acaso, essa visão o aproximou de um dos maiores juristas do século 20, o juiz da Suprema Corte americana Antonin Scalia.

A amizade entre Ives Gandra Martins e Scalia não foi circunstancial nem protocolar. Foi o encontro de duas inteligências jurídicas que compartilhavam algo raro hoje: a convicção de que o Direito não existe para satisfazer vontades morais momentâneas, mas para proteger a ordem contra o arbítrio — inclusive o arbítrio travestido de boas intenções.

Essa afinidade entre Ives Gandra Martins e Antonin Scalia não se explicava por coincidências biográficas nem por alinhamentos ideológicos superficiais. Tratava-se de algo mais raro: uma convergência moral sobre o papel do jurista em tempos de desordem. Ambos entendiam que interpretar a Constituição não é um exercício de criatividade política, mas um ato de humildade intelectual. O intérprete não é o autor da norma; é seu servidor.

Scalia costumava dizer que uma Constituição que muda conforme a vontade dos juízes deixa de ser Constituição e passa a ser opinião. Ives, em contextos diferentes, sustentou a mesma tese com igual clareza: quando o Direito abandona seus limites, o que se instala não é progresso — é arbitrariedade. E a arbitrariedade, ainda que bem-intencionada, sempre cobra um preço alto das sociedades que a toleram.

Essa postura se tornou especialmente incômoda em um mundo jurídico cada vez mais seduzido pela ideia de “resultados justos”, ainda que obtidos por meios juridicamente frágeis. O problema dessa lógica é simples e devastador: quem decide o que é justo? E com base em qual autoridade? Quando o critério deixa de ser a lei e passa a ser a consciência do intérprete, o Direito se dissolve em moral pessoal.

Dr. Ives nunca aceitou essa confusão. Não por rigidez dogmática, mas por compreensão histórica. Ele sabe, como poucos, que todas as experiências de poder sem freios começam com discursos virtuosos. Nenhum arbítrio se apresenta como tal. Ele sempre chega acompanhado de uma causa nobre, de uma emergência moral, de uma promessa de correção histórica.

É aqui que sua fé reaparece, não como ornamento, mas como antídoto contra a soberba. A tradição cristã que molda sua visão de mundo parte de uma premissa incômoda para o espírito moderno: o homem não é perfeito. E, justamente por não ser perfeito, não deve concentrar poder absoluto — nem político, nem jurídico, nem moral. Essa ideia, que parece simples, tornou-se revolucionária em um tempo que flerta abertamente com a noção de juízes iluminados e instituições infalíveis.

Talvez por isso ele tenha se tornado, nos últimos anos, uma figura tão atacada quanto respeitada. Não porque tenha mudado, mas porque o ambiente ao redor mudou. O que antes era visto como prudência passou a ser rotulado como conservadorismo retrógrado. O que era rigor jurídico passou a ser acusado de insensibilidade. E o que era defesa da Constituição passou a ser descrito como obstáculo ao “avanço”.

Mas há um ponto decisivo: o Dr. Ives nunca respondeu ao ataque com ressentimento. Sua coragem não é ruidosa, não busca plateia nem aplauso. É a coragem tranquila de quem sabe que ceder no essencial pode até garantir conforto momentâneo, mas cobra um preço alto demais no longo prazo — o preço da própria integridade.

Em um país como o Brasil, marcado por ciclos recorrentes de exceção travestida de normalidade, essa postura não é apenas admirável. É necessária. Ives pertence a uma geração que entendeu que instituições não se defendem com retórica inflamada, mas com coerência ao longo do tempo. Que a Constituição não se protege com interpretações elásticas, mas com fidelidade — inclusive quando essa fidelidade se torna impopular.

Há também a lealdade intelectual. Ives Gandra Martins nunca tratou adversários como inimigos morais. Nunca aderiu à lógica da desumanização do outro, hoje tão comum no debate público. Para ele, discordar não implica destruir. Divergir não autoriza silenciar. Essa postura, cada vez mais rara, é talvez uma de suas maiores contribuições à vida pública brasileira.

Num ambiente em que muitos juristas passaram a medir suas palavras pelo humor das redes sociais, o Dr. Ives manteve uma relação quase ascética com a verdade. Disse o que pensava quando isso custava prestígio. Manteve posições quando manter posições significava isolamento. E fez isso sem estridência, sem espetáculo, sem recorrer ao vitimismo que hoje se tornou moeda corrente.

É por isso que seu legado não cabe em listas de títulos nem em homenagens protocolares. Ele está em algo mais difícil de transmitir — e mais difícil ainda de imitar: uma postura diante do mundo. A ideia de que há coisas que não se negociam; de que há momentos em que o silêncio não é prudência, mas omissão; e de que a função do jurista, em última instância, não é agradar ao poder, mas contê-lo. Seu legado recoloca um critério essencial no debate público: o poder não é virtude quando se afasta da lei. 

Em tempos de confusão deliberada entre legalidade e legitimidade, entre vontade e norma, entre justiça e desejo, figuras como Ives Gandra Martins funcionam como pontos de ancoragem. Não porque ofereçam respostas fáceis, mas porque lembram perguntas fundamentais — aquelas que o nosso tempo prefere evitar.

Celebrar o aniversário do doutor Ives Gandra Martins é, portanto, mais do que homenagear um homem. É reafirmar a importância da Constituição, da responsabilidade institucional e da coragem intelectual em uma era que frequentemente tenta substituí-las por atalhos.

Em épocas de exceção, a história costuma ser generosa com quem resistiu — ainda que o presente não seja. E é exatamente por isso que Ives Gandra Martins permanece. Não como unanimidade. Mas como referência.

Obrigada, mestre. 

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