Um Legislativo em leilão

O Legislativo passou a ser comandado por uma entidade sem ideologia, sem projeto de país e sem compromisso com o eleitor: o centrão. Não se trata de um partido formal nem de uma coalizão transparente, mas de um bloco difuso que controla o Congresso por meio do fisiologismo, da captura do Orçamento e da troca de apoio político por vantagens ilícitas. É esse agrupamento informal, movido por interesses escusos, que dita as regras da Câmara e do Senado.

Essa realidade não é nova, mas atingiu um grau de desfaçatez jamais visto na história republicana. O centrão deixou de ser figurante para se tornar protagonista. Ele atravessa governos, muda o discurso conforme a conveniência e opera com uma lógica própria, voltada à maximização do controle sobre as emendas parlamentares e à redução de qualquer risco institucional aos seus integrantes.

O centrão reúne siglas sem identidade programática definida, como Progressistas (PP), Republicanos, MDB, União Brasil, PSD, Avante, Solidariedade e Podemos, que se organizam em torno de interesses específicos. Na atual legislatura, esse bloco domina com folga a Câmara dos Deputados. Dos 513 parlamentares, cerca de 300 orbitam direta ou indiretamente o centrão, número suficiente para aprovar projetos ordinários, avançar com emendas constitucionais, controlar a pauta da Casa e impor derrotas ou vitórias ao Executivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos principais expoentes do centrão no momento. Só em 2025, por exemplo, o deputado paraibano travou a instalação da CPMI do INSS — a ponto de a oposição recorrer ao STF — e segurou a tramitação de pautas como a anistia, além de adiar para 2026 a tramitação da PEC da Segurança. Ele voltará ao anonimato tão logo termine seu mandato como presidente da Câmara, assim como ocorreu com seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).

No Senado, a dinâmica é semelhante. Dos 81 integrantes da Casa, 50 pertencem a partidos associados ao centrão, como PSD (14), MDB (11), PP (7), União Brasil (7), Republicanos (6) e Podemos (5). Esse contingente é capaz de definir cargos na Mesa Diretora, na presidência, nas relatorias de comissões estratégicas e no controle da agenda. Assim, esse grupo dispõe dos votos e dos instrumentos necessários para engavetar, postergar ou desfigurar propostas que contrariem seus interesses. Na legislatura atual, esse poder tem se manifestado sobretudo pela omissão deliberada. Dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — como os direcionados a Alexandre de Moraes — permanecem sem despacho na presidência do Senado, enquanto propostas de CPI voltadas à investigação da atuação do Judiciário não avançam para a fase de instalação. Esse processo de degeneração do Senado é capitaneado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para o cientista político Adriano Gianturco, coordenador do curso de Relações Internacionais do IBMEC, o Senado virou um poder autocontido, sem incentivos para exercer suas prerrogativas de controle, sobretudo quando essas prerrogativas envolvem o julgamento de ministros do Supremo. “Há um conflito estrutural evidente”, afirma.

O poder das emendas

Integrados a esse sistema viciado, deputados e senadores já não se elegem com base em reformas estruturais ou projetos nacionais. O centro da disputa eleitoral passou a ser o controle das emendas parlamentares — parcelas do Orçamento da União que cada congressista pode direcionar a obras, serviços e repasses em seus redutos eleitorais. Em resumo, trata-se de dinheiro dos pagadores de impostos usado para financiar asfaltamento de ruas, compra de ambulâncias, construção de unidades básicas de saúde, convênios com prefeituras e outras despesas visíveis, de impacto local imediato.

O deputado federal Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações do governo Lula, exemplifica o uso espúrio das emendas. Antes de assumir a chefia da pasta, o parlamentar maranhense destinou R$ 7,5 milhões para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), município então administrado pela irmã. Investigações mostraram que parte das intervenções beneficiou áreas próximas a propriedades da família. Ele deixou o ministério em 8 de abril de 2025, depois de ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvio de emendas parlamentares.

Com a transformação dessas emendas em instrumentos impositivos — que obrigam o governo federal a transferir recursos para obras indicadas por parlamentares —, o mandato dos deputados e senadores deixou de depender da capacidade de legislar ou formular políticas públicas. Nesse modelo, o eleitor passou a eleger um intermediário de verbas, capaz de levar dinheiro federal para sua cidade e capitalizar politicamente a transferência de recursos.

Em meio ao domínio do centrão, partidos com princípios definidos tornaram-se raros.

Os números evidenciam o peso das emendas no jogo político. Na legislatura atual, o total de emendas parlamentares somou cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2025, dos quais R$ 30 bilhões foram efetivamente pagos pelo governo. Para 2026, o Orçamento aprovado reserva em torno de R$ 60 bilhões para emendas, dos quais R$ 40 bilhões são obrigatórios para execução. Em uma década, os valores destinados a emendas quintuplicaram: saíram de cerca de R$ 10 bilhões, em 2016, para quase R$ 50 bilhões, em 2025.

A farra das emendas tornou-se tão ostensiva que chamou atenção até mesmo do STF. Em 15 de janeiro, o ministro Flávio Dino proibiu a destinação de emendas a organizações não governamentais (ONGs) e a entidades do chamado terceiro setor que mantenham, em seus quadros diretivos ou administrativos, vínculo familiar com os parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos. A medida também veda o repasse de verbas quando houver prestação de serviços ou fornecimento de bens por meio da contratação ou subcontratação de parentes, prática que vinha sendo utilizada para ludibriar controles formais e dar aparência de legalidade a conflitos de interesse.

Na avaliação do analista político João Eigen, mestre em ciência política pela Universidade Federal de Santa Catarina, o crescimento das emendas parlamentares simboliza a transformação de velhos vícios em prática corrente do sistema político. “O Mensalão foi uma tentativa de comprar o centrão com dinheiro desviado e de transformar o PT em um poder hegemônico, capaz de controlar os votos do Legislativo sem precisar fazer o árduo trabalho de governar”, observa.

A direita por conveniência

Em meio ao domínio do centrão, partidos com princípios definidos tornaram-se raros. A principal legenda de oposição, por exemplo, é o Partido Liberal (PL), que possui a maior bancada individual da Câmara (88) e a segunda maior do Senado (13), atrás apenas do PSD (14). Mesmo assim, é numericamente insuficiente para pautar o Congresso.

O PL carrega uma trajetória que ajuda a compreender as ambiguidades do sistema político brasileiro. A sigla resulta de fusões sucessivas. Incorporou o Prona, partido liderado pelo ex-deputado federal Enéas Carneiro, e o antigo Partido Liberal. Mais tarde, adotou o nome Partido Republicano (PR). Apenas em 2019 voltou à denominação Partido Liberal.

De lá para cá, e mesmo antes disso, o partido é comandado pelo ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, figura antiga do centrão e símbolo de sua lógica pragmática. Embora hoje o PL esteja alinhado à oposição ao governo federal e tenha apoiado Jair Bolsonaro na mais recente eleição presidencial, a estrutura e o comando da sigla permanecem enraizados no mesmo sistema fisiológico que domina o Congresso.

Um episódio do passado ajuda a entender a salada fisiológica atualmente vista no Congresso. Conforme revelou o jornalista Augusto Nunes, para viabilizar a aliança que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto em 2002, o PT negociou com o então PR a entrada do empresário José Alencar como vice-presidente na chapa. O acordo custou R$ 4 milhões, pagos a Valdemar. Na época, a negociação foi conduzida por José Dirceu, em nome do PT. Valdemar negociava pelo PR — o mesmo partido que hoje se chama PL.

O Legislativo tornou-se um Poder caro, ineficiente e autocentrado, desconectado da sociedade.

Valdemar foi preso em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, e condenado pelo STF no escândalo do Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na época, presidente do então PL, Valdemar admitiu ter recebido recursos ilícitos para garantir apoio parlamentar ao governo federal, comandado por Lula, em um esquema que envolvia repasses clandestinos vinculados a contratos públicos e articulações políticas no Congresso. Antes disso, Valdemar já figurava no noticiário policial em razão de investigações relacionadas ao setor de transportes, área tradicionalmente marcada por corrupção em contratos públicos.

Embora a parte majoritária da oposição seja incapaz e tenha ficha suja, há nomes no campo conservador que ainda fazem jus ao mandato que exercem. Um exemplo é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que lidera uma caminhada em direção a Brasília com o objetivo de protestar pela libertação de Bolsonaro e dos presos pelos atos do 8 de janeiro. A mobilização reúne milhares de civis e tem como destino a Praça do Cruzeiro.

A esquerda corrupta

Do outro lado do espectro ideológico, a esquerda também contribuiu para a degradação do Legislativo. Somados PT, PCdoB, PV, Psol, Rede, PSB e PDT, esse campo político reúne hoje 127 deputados na Câmara e 16 senadores no Senado.

Foi sobretudo a partir do protagonismo exercido pelo PT em sucessivos governos federais, com apoio parlamentar de aliados, que se consolidou um histórico de escândalos que marcou o Congresso nas últimas décadas. O Mensalão, por exemplo, movimentou cerca de R$ 100 milhões; o Petrolão revelou um sistema de propinas associado a contratos da Petrobras, com prejuízos reconhecidos de mais de R$ 40 bilhões; o loteamento de estatais produziu danos bilionários de difícil mensuração; o aparelhamento de fundos de pensão tornou-se alvo de investigações por perdas estimadas entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões; e o uso politizado do BNDES envolveu cerca de R$ 500 bilhões em crédito direcionado a empresários parceiros e ditaduras aliadas.

Nas legislaturas mais recentes, a atuação desse campo ideológico passou a revelar desprezo recorrente pela decência. Projetos como o PL da Mordaça (PL 2.630), que pretendia censurar plataformas digitais e “combater fake news” por meio da moderação de conteúdo, foram levados a plenário sob regimes de urgência artificiais, com conceitos vagos e sem debate consistente em comissões.

O mesmo padrão se repetiu nas tentativas de ampliar privatizações e desestatizações. Propostas envolvendo os Correios e iniciativas para restringir ou revisar a capitalização da Eletrobras enfrentaram obstrução prolongada, judicialização e travamento em comissões. Já na área do direito de propriedade, projetos destinados a endurecer regras contra invasões de terra foram sistematicamente bloqueados ou relativizados, sob o argumento de evitar a criminalização de movimentos sociais. Em segurança pública, propostas de endurecimento penal foram paralisadas ou descaracterizadas.

Para o cientista político Antonio Flavio Testa, doutor em sociologia pela Universidade de Brasília, a distância entre o Congresso e a sociedade decorre de um sistema que só reage à pressão popular quando o calendário eleitoral se aproxima. “Somente em época de eleições é que se preocupam com o eleitor”, resume.

Sem legitimidade

O retrato final é desolador. Um Congresso dominado pelo centrão, por uma direita incapaz de impor agendas propositivas e por uma esquerda corrupta. O Legislativo tornou-se um Poder caro, ineficiente e autocentrado, desconectado da sociedade que deveria representar.

Diante desse cenário, a única saída é mudar tudo. Reformar profundamente o sistema político, redefinir incentivos, restaurar a responsabilidade institucional e devolver ao Legislativo sua função original: representar o povo. Os brasileiros terão a oportunidade de corrigir a rota em 2026.

Leia também “Congresso de baixo nível”