Um Judiciário fora da lei

Graças a dois zumbis que vagam pelos corredores do Supremo Tribunal Federal, arrastando as correntes da suspeição, Brasília está lembrando a cidadezinha gaúcha que o romancista Erico Verissimo imaginou para dar vida a um dos clássicos do realismo fantástico brasileiro, Incidente em Antares, lançado em 1971. Na obra, que retrata com picardia uma sociedade autoritária e hipócrita, Antares é palco de uma greve geral que paralisa todos os serviços. Sucede que num certo e lúgubre dia, sete pessoas morrem. Como os coveiros estão de braços cruzados, os caixões são deixados às portas do cemitério. À noite, em protesto contra o indigno abandono de seus restos mortais, os defuntos insepultos se levantam e, resolutos, marcham para a cidade para contar tudo o que sabem dos viventes — e eles sabem muito.

O “incidente em Antares” da obra de Verissimo ocorre em um 13 de dezembro — por coincidência, mesmo dia e mês em que nasceu o ministro Alexandre de Moraes, a primeira das duas criaturas que transformaram o STF em um corpo jurídico em adiantado estado de putrefação. A outra figura é Dias Toffoli. Trabalhando juntos desde 2019, com a escolta intelectual e caudilhesca do decano da Corte, Gilmar Mendes, ambos quebraram os códigos legais e morais da República para satisfazer seus próprios interesses e os de grupos políticos a eles consorciados. Mas exageraram a um ponto tal que já perderam o respeito até mesmo dos aliados de ocasião. Juridicamente, como magistrados, faleceram. Mas ainda andam. Trefegamente, conspurcando o ambiente, eles ainda circulam e desafiam quem os tenta parar. Há algo de podre na Praça dos Três Poderes, e o odor fétido vem da antiga reserva moral da nação — a Suprema Corte, palco da atuação de juristas da mais alta estirpe de saber e honradez, como o advogado Sobral Pinto, que só não foi ministro porque preferiu viver e morrer como um advogado independente de corporações.

O STF, como Corte Constitucional, é a instância máxima do Poder Judiciário. E a Constituição estabelece que o judiciário é um dos três Poderes — vem em terceiro lugar, depois do Legislativo (que representa o povo como um todo) e o Executivo (governo exercido pela maioria ocasional). Por iniciativa de Toffoli e condução de Moraes, o STF abriu, em março de 2019, uma investigação, de número 4.781 (“Inquérito das Fake News”), pelo qual a Corte deixou de ser um poder para ser o poder. 

Todos os abusos cometidos desde então pelo STF foram expostos por Oeste (em reportagem de Augusto Nunes e André Marsiglia), e não passaram despercebidos ao olhar de uma das mais experientes observadoras do panorama latino-americano, a jornalista norte-americana Mary Anastasia O´Gradi. Em texto intitulado “A Supreme Court Coup d´État in Brazil”, publicado pelo Wall Street Journal em agosto de 2025, O´Grady estampou para o mundo uma verdade que até então vinha sendo negligenciada pelos veículos tradicionais da imprensa brasileira. Houve, sim, um golpe de Estado no Brasil, mas o rompimento da ordem constitucional não foi resultado de uma típica quartelada bananeira e muito menos de populares desarmados que, em 8 de janeiro de 2023, acorreram à Praça dos Três Poderes para um protesto que descambou em atos de vandalismo. O golpe, afirmou a colunista do Journal, partiu da própria Suprema Corte e tomou forma a partir de uma espiral de arbitrariedades iniciada pelo draconiano inquérito de Toffoli e Moraes em 2019.

O roteiro, todos conhecem. Em retrospectiva acelerada, pode-se dizer que o STF tirou Lula da prisão para colocá-lo no poder, e fez muita força para apear Bolsonaro do governo, cassar seus direitos políticos e depois trancá-lo numa cela; libertou condenados por alta corrupção que caíram nas malhas da Lava Jato e encarcerou brasileiros de ficha limpa e ideias conservadoras; tornou-se uma força política a serviço do petismo, de onde vieram a maioria dos seus integrantes; instalou a censura prévia com o cancelamento de perfis de internet; assumiu o controle da Polícia Federal; passou a exercer a tutela do Parlamento com a ameaça, velada ou nem tanto, de processar deputados e senadores que têm contas a acertar com a justiça.

Tanto poder transformou o tribunal em um ente incontrastável. Uma espécie de governo de toga, ao qual Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado prestam vassalagem.  Ou prestavam. Porque houve um incidente em Antares, digo, em Brasília. A decisão do Banco Central de liquidar um banco vira-latas com aspirações de grandeza provocou, com o perdão pelo trocadilho, um escândalo master no coração da Corte. Dos dez ministros em atividade atualmente, estão implicados, diretamente, dois. Moraes, que há um mês e meio não consegue dizer uma única palavra para explicar um indecoroso contrato de R$ 129 milhões que o Banco Master firmou com o escritório da esposa dele, Viviane Barci de Moraes, em um negócio que parece mais uma compra de influência. E Toffoli, que meteu o Supremo, e a si mesmo, bem como sua própria família, no meio do caminho das autoridades policiais e judiciais que têm legitimidade para apurar as fraudes atribuídas pelo Banco Central e pela Polícia Federal ao grupo comandado pelo banqueiro-ostentação Daniel Vorcaro.

Acusados, Toffoli e Moraes não se renderão a pedidos de autocontenção ou a um “código de ética”.

O odor fétido que emana das decisões de Toffoli não é de agora. Em 2023, ele invalidou condenações derivadas da Operação Lava Jato e ordenou a destruição de provas do célebre propinoduto de empreiteiras da Petrobras. Eliminou, inclusive, a parte em que ele mesmo, Toffoli, era citado na delação de Marcelo Odebrecht como o elo entre os interesses nada republicanos do pai do executivo, Emilio Odebrecht, e Lula. Várias outras decisões do mesmo padrão se seguiram, mas nenhuma tão bombástica quanto a de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F se comprometera a pagar por seu envolvimento em práticas de corrupção. Toffoli via o grupo de Joesley e Wesley Batista, que já havia sido cliente do escritório de sua esposa, como vítima de “conluio” no âmbito da Operação Lava Jato. Guarde estas aspas, porque, coincidência ou não, negócios de familiares de Toffoli enredam-se com os de executivos ligados aos irmãos Batista e, também, com a intricada teia de negócios de Daniel Vorcaro — que, segundo a Polícia Federal, tem ligações com fundos de investimento utilizados para lavagem de dinheiro do PCC, mediante, inclusive, operações fraudulentas envolvendo créditos de carbono.

Moralmente, Moraes e Toffoli são zumbis. Todos, no STF, na imprensa, no meio jurídico, sabem que eles perderam qualquer condição moral de sobreviver ao escândalo que ganha, todos os dias, um novo desdobramento — nesta semana, a temperatura se elevou com a publicação de detalhes da venda de cotas de familiares de Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. O comprador foi um fundo enrolado nas investigações da PF, que transferiu R$ 34 milhões para uma offshore aberta nas Ilhas Virgens Britânicas.

O próprio STF é, claramente, um cemitério do Direito. Deixou de ser uma Corte Constitucional para assumir a feição de um tribunal criminal que cerceia o direito à defesa e nega ao condenado o direito elementar a uma segunda instância de julgamento. Transformou-se numa casa de lobby por obra do próprio decano, Gilmar Mendes, que banalizou a promoção de eventos jurídicos com participação e patrocínio de empresas que têm causas em tramitação na Corte. Fez vistas grossas para uma denúncia de fraude processual apresentada pelo perito Eduardo Tagliaferro contra seu ex-chefe, Alexandre de Moraes. Avalizou a concentração de poderes — de investigar, denunciar e julgar — em um mesmo ministro, modelo absurdo que Moraes forjou e do qual Dias Toffoli se serve agora para frear e controlar as investigações do caso Master e manter tudo longe dos olhos de todos.

Acuados, Toffoli e Moraes não se renderão a pedidos de autocontenção ou a um “código de ética”, a pueril sugestão que o presidente Edson Fachin apresentou aos colegas de Corte, e na qual a imprensa de bons modos finge acreditar. Tampouco marcharão silenciosos para o cadafalso de um processo de impeachment. Só uma revolucionária renovação do Senado da República tem condições de operar uma necessária varredura na pior formação que o STF já teve em toda a sua história. Na democracia, a revolução vem pelo voto — quando há eleições livres, naturalmente.

Em Antares, os cadáveres insepultos que empestaram o ar da cidade acabam vencidos. Depois de muita luta com os vivos e de revelar para os incautos da comunidade todos os podres das elites que os governam, os mortos-vivos marcham até o cemitério e se acomodam resignadamente em suas sepulturas porque, enfim, os coveiros descruzaram os braços para fazer o trabalho que lhes cumpre fazer.

Receio que em Brasília o incidente Master se prolongue porque um ator fundamental de defesa da lei, o Ministério Público, esteja cooptado pelos zumbis e permaneça de braços cruzados.

Mas isto é outra conversa.

E outro artigo.

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