Tirania documentada

O ex-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou ao poder em 2013 com a morte do antecessor, Hugo Chávez, que o havia nomeado vice. Meses depois, os cemitérios do país receberam dezenas de corpos de opositores do regime assassinados por agentes da repressão. Os sobreviventes foram presos e passaram por violência física e psicológica. As forças de segurança do Estado também se valeram de práticas sádicas, como abuso sexual. O sistema de opressão durou mais de uma década e aterrorizou a nação, conforme mostram documentos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 11 de dezembro de 2025, poucos dias antes da captura do ditador por militares dos Estados Unidos, a Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela da ONU publicou um relatório sobre as arbitrariedades cometidas para manter Maduro no poder. O Conselho de Segurança das Nações Unidas estabeleceu o grupo em 2019, a contragosto de sete países: Arábia Saudita, Camarões, Egito, Eritreia e Filipinas, além de China e Cuba, dois aliados históricos do regime venezuelano e de ditaduras comunistas em geral. Na época, o Brasil apoiou a criação. O presidente era Michel Temer.

A ONU investigou o comportamento da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) ao reprimir os protestos nos anos de 2014, 2017, 2019 e 2024. “Os fatos documentados demonstram o papel da GNB em um padrão de repressão sistemática e coordenada contra membros da oposição ou aqueles percebidos como tais, que vem sendo mantido há mais de uma década”, diz Marta Valiñas, presidente da Missão. “A tortura, os maus-tratos e os atos de violência sexual que verificamos, incluindo agressões e estupros, não foram incidentes isolados. Fazem parte de um padrão de abuso usado para punir e destruir as vítimas.”

Segundo o relatório, não houve justiça para as vítimas e seus familiares. A conduta padrão do sistema judicial promovia a impunidade. As falhas envolviam investigações sem progresso, paralisia processual prolongada, manipulação de provas, obstrução deliberada por parte da GNB e concentração de sanções apenas a funcionários de baixa patente. A investigação mostrou que Maduro era o líder de toda essa cadeia de opressão e o maior beneficiário dela. Marta não tem dúvidas: o ex-ditador deve responder por graves violações dos direitos humanos e por crimes contra a humanidade cometidos por seu governo.

Chávez empossou Maduro como vice em outubro de 2012, quando lutava contra um câncer. A doença o matou em março de 2013 e levou Maduro à presidência da Venezuela. Na transição, a economia já dava sinais de fraqueza, e o quadro se deteriorou nos meses seguintes. No começo de 2014, a oposição foi às ruas, e os protestos foram reprimidos com violência pelo Estado.

O poder contra o povo

As primeiras manifestações de 2014 contra o governo ocorreram logo no início do ano. A inflação subia de modo acelerado, e o Produto Interno Bruto caía ao mesmo ritmo. Em fevereiro, os protestos se espalharam: eram cerca de 2 mil protestos em todo o país. Juan Manuel Carrasco, aos 21 anos, fez parte de um deles, no dia 13 daquele mês, na cidade de Valência, Estado de Carabobo. Eram 23h. A GNB disparava contra a multidão bombas de gás lacrimogêneo e cartuchos de balins — munições de espingarda com diversas esferas metálicas que se espalham a cada tiro. Ele, outros dois homens e uma mulher tentaram se proteger dentro de um carro. Oito agentes do Estado dispararam contra o veículo. Depois, colocaram todos para fora, incluindo o motorista, e passaram a espancá-los. Apenas a mulher conseguiu fugir.

De tanto apanhar, os homens ficaram deitados no chão, em posição fetal. Um dos agentes ateou fogo no veículo. “Vê como você queima o seu próprio carro?”, disse o incendiário. Outro, identificado como sargento Blanco, usou um fuzil para abaixar as calças de Carrasco e passou a violá-lo com a arma. Por volta da meia-noite, os prisioneiros foram levados à detenção. Todos tiveram de dormir sentados.

No dia seguinte, promotores de Justiça iniciaram as investigações do caso. Laudos médicos atestaram lesões nas partes íntimas e traumatismo craniano em Carrasco. Relatos de abusos contra outras 11 vítimas também foram motivo de inquérito. Embora houvesse evidências dos crimes e as penas previstas fossem de até 12 anos, a promotoria solicitou medidas cautelares alternativas à prisão para os agentes do Estado. Em junho, Carrasco e outras seis vítimas mantiveram as denúncias. Todos aguardam o julgamento de seus algozes até hoje. Grande parte do atraso se deve a sucessivas mudanças de juízes. Em 27 de novembro de 2025, um novo magistrado deveria reiniciar o julgamento oral. Contudo, o promotor faltou à audiência. A nova data foi definida para 25 de janeiro de 2026.

Um mês depois do caso Carrasco, Gloria Tobón (idade não informada) também sofreu tortura, inclusive abuso sexual, enquanto estava detida. A prisão aconteceu em 19 de março de 2014, em San Antonio do Táchira, Estado de Táchira. Junto com a filha de 22 anos, ela foi surpreendida em um ponto de ônibus ao ver dois agentes da GNB espancando uma mulher. Ao intervir, tornou-se vítima das agressões. Um deles apontou uma arma para a cabeça de Gloria. O outro gritou: “Mata essa cadela”. A tragédia só não ocorreu porque um transeunte desviou a arma. As duas fugiram, mas foram capturadas horas depois.

Apenas uma barreira pode impedi-los de colocar um novo déspota na Presidência: a pressão de parte da comunidade internacional, liderada pelos Estados Unidos.

Na prisão, Gloria foi levada a uma sala, onde ficou sozinha e vendada. Arrancaram-lhe a camisa e jogaram água sobre seu corpo. Em seguida, aplicaram descargas elétricas nos seios e nas partes íntimas. Foram horas de tortura. A degradação chegou ao ponto de uma agente não suportar a cena. Quando iam deixar a prisioneira nua, essa mulher interveio, cobriu Gloria e a retirou da sala.

A certeza da impunidade

Pouco mais de um mês depois, outra barbárie ocorreu — desta vez sob os olhos da ONU e com muitas testemunhas. Em maio, o movimento Jovens Venezuelanos mantinha um acampamento em frente à sede da ONU, em Caracas, capital do país, como forma de protesto contra a opressão de Maduro. Os olhares das Nações Unidas, porém, não intimidaram a repressão. Quase 200 pessoas — das quais 61 mulheres — foram presas de forma arbitrária. Testemunhas, inclusive ex-agentes do Estado, confirmaram o plantio de provas. A remoção do acampamento seguiu o rito da violência: pancadaria, gás lacrimogêneo e spray de pimenta. As agressões continuaram, mesmo contra detidos algemados nos ônibus que os levaram à prisão.

Os jovens venezuelanos passaram três dias sem acesso a advogados dentro da detenção. As mulheres não puderam usar absorventes. Cada prisioneiro teve uma mão algemada ao pé de outra pessoa no cárcere, e isso se manteve inclusive quando precisavam ir ao banheiro. Houve ameaças de violações sexuais e uma simulação de execução.

Ao longo de 2014, milhares de venezuelanos foram presos em protestos contra a ditadura. Pelo menos 32 morreram. Nos anos seguintes, o aparato de repressão ganhou mais musculatura. A GNB faz parte das Forças Armadas, o que a torna diretamente vinculada ao presidente. Em 2017, outro poder federal endossou a repressão: o Tribunal Supremo. A Corte ampliou formalmente os poderes em março de 2017. Os ministros determinaram que o presidente adotasse “medidas civis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais” para garantir a governabilidade do país. Eles também eliminaram a imunidade parlamentar, qualificaram atos da Assembleia como “traição” e atribuíram a si as funções legislativas, para neutralizar o parlamento, majoritariamente opositor àquela altura.

Maduro convocou uma nova Assembleia Constituinte em maio. “O que não conseguimos com os votos, faremos com as armas”, proclamou o ditador em ato televisionado. No evento, fez a convocação dos chamados “comandos antigolpe”, formados por forças armadas e grupos civis, para “continuar derrotando o golpe de Estado fascista na Venezuela”.

Repressão para todos

O padrão para o tirano se manter no poder se repetiu: a guarda nas ruas para defender o ditador contra tudo o que o governo entendesse como ameaça. Vieram mais detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos e violência sexual. Nem adolescentes foram poupados. Aconteceu assim com a jovem A. W., cujo nome completo não consta no relatório por ser menor de idade. Há provas de violações sexuais e ameaças de estupro durante todo o tempo em que a garota permaneceu sob tutela do Estado — os abusos não cessaram nem mesmo durante o translado para a detenção.

Para o aparato de repressão, não importam idade, sexo, diferenças culturais ou condição social. O auxílio a quem tem fome também pode ser visto como uma ameaça, a depender de onde venha. Aconteceu no começo de 2019, em Santa Elena de Uairén, município com pouco menos de 30 mil habitantes perto da fronteira com o Brasil, no Estado de Roraima. A oposição anunciou a entrada de ajuda humanitária por meio do território brasileiro. Caracas enviou a GNB para impedir a chegada dos mantimentos. Dessa vez, indígenas também entraram na mira. Mesmo nessa parte pouco habitada, houve mais de uma dezena de mortos e 50 feridos.

No município de Barinas, a 300 quilômetros da fronteira norte da Colômbia, Iván Antonio Hernández Álvarez morreu aos 20 anos. Ele foi alvejado no peito durante um protesto em 23 de janeiro. O atirador, um militar, sumiu do local assim que o acertou. Hernández ficou estirado na rua, enquanto a polícia estadual impedia a chegada do socorro. O laudo médico atesta choque hipovolêmico como causa da morte. Isso significa que ele sangrou até morrer.

Anos mais tarde, em 2024, o alicerce do regime parecia prestes a desmoronar. O sistema impediu María Corina Machado, principal líder da oposição, de competir. No ano seguinte, ela recebeu o Nobel da Paz por sua luta constante pela democracia. No anúncio da escolha, o comitê do prêmio divulgou um número alarmante. Desde que Maduro chegou ao poder, 8 milhões de venezuelanos deixaram o país. Embora seja uma das causas, a opressão política não é a única.

A queda

Em 2012, a economia da Venezuela estava no ápice, graças aos preços do petróleo no mercado externo. O país possui as maiores reservas desse recurso no planeta. Mas o lucro com sua exploração minguou à medida que a PDVSA (estatal petroleira venezuelana) passou a ser usada para acomodar os apoiadores do regime. O país mergulhou numa crise que piorou ainda mais em 2020, com a pandemia de covid-19. Em 2024, o risco de perder a eleição se tornou iminente, mesmo com todas as constantes irregularidades para manter a ditadura. 

Como estava impedida, Corina indicou um substituto: Edmundo González. A oposição organizou um grande esquema de voluntários para monitorar a votação, realizada em 28 de julho. Na madrugada de 29 de julho, antes de concluir a apuração, o Conselho Nacional Eleitoral declarou a vitória de Maduro. As atas das votações, com os resultados das urnas, jamais foram publicadas. Os protestos da população começaram imediatamente. Em dois dias, ocorreram quase mil. A onda se espalhou pelo Distrito Federal e por 21 dos 23 Estados.

O aparato estatal reagiu e aumentou a repressão. Durante a crise eleitoral, a polícia prendeu mais de 2 mil opositores. Entre eles, havia um jovem de 19 anos com severas restrições cognitivas. A idade mental era de 12 anos. Segundo a Missão, mesmo com atestado médico para provar sua condição, ele permaneceu preso. Além disso, há o registro de ao menos 25 mortes nos protestos. Duas dessas vítimas morreram enquanto eram alvejadas por disparos que duraram nove segundos ininterruptos, gravados em vídeo, em julho de 2024.

Um ano e cinco meses depois, Maduro não comanda mais a Venezuela. O ditador foi retirado do poder no último sábado, dia 3. Mas a estrutura que serviu de base à GNB e sustentou todo o aparato de repressão continua ali. Apenas uma barreira pode impedi-los de colocar um novo déspota na Presidência: a pressão de parte da comunidade internacional, liderada pelos Estados Unidos. A ONU, autora do documento, sabia de tudo faz tempo e nada fez.

Leia também “Moraes na lista dos ditadores”