A justiça como arma, a verdade como escudo

“Mostre-me o homem, e eu encontro o crime.” A frase de Lavrentiy Beria, chefe da polícia secreta de Stalin, ressoa como um alerta sombrio no Brasil de 2025. O lawfare, a manipulação do sistema judicial para esmagar adversários políticos, não é só uma denúncia — é uma prática que transforma tribunais em armas de poder e uma ameaça que erode os alicerces da democracia.

Em um país onde a democracia enfrenta testes diários, com ecos da repressão stalinista, o caso de Filipe Martins emerge como um grito de alerta: o lawfare ameaça não apenas um homem, mas a própria essência e legitimidade da justiça. 

Em 2025, o Brasil assiste a Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, tornar-se símbolo da perseguição judicial política. Preso injustamente em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes e sem provas concretas, Martins ficou seis meses na cadeia e agora segue em prisão domiciliar. Além da tornozeleira eletrônica, Filipe está proibido de usar redes sociais e dar entrevistas. Mais que sua liberdade, o que está em jogo é a própria legitimidade da justiça brasileira.

Ao conversar com especialistas sobre o caso, um aliado inusitado aparece: Cristiano Zanin. Curiosamente, são as palavras do ex-advogado de Lula, hoje ministro do STF, que podem ajudar na defesa de Martins. Para Zanin, quando o Estado manipula processos, ignora evidências e fabrica narrativas, a justiça se torna arbítrio. A defesa de Lula, tão elogiada por ministros como Gilmar Mendes, trouxe o que é chamado de “conduta ultrajante”, termo tirado do direito americano: outrageous government conduct. Zanin apontou que a conduta ultrajante contamina o processo e expõe ações estatais arbitrárias que violam a consciência jurídica, contaminando o processo e exigindo sua nulidade.

E o processo contra Martins é uma farsa frágil de ser mantida. Antes da prisão, o STF ordenou a quebra de sigilo de geolocalização e dados da Uber, medidas requeridas pela acusação. Esses registros comprovam que Martins estava no Brasil em janeiro de 2023, com voos domésticos, transações locais e uso de aplicativos. Ainda assim, a Polícia Federal insistiu na falácia de que ele havia “fugido” do Brasil — uma mentira desmascarada por evidências irrefutáveis.

Quando a defesa tentou acessar os dados fornecidos para a acusação, enfrentou barreiras. Quando os obteve, a justiça os relativizou ou postergou. “Quando o Estado conhece a verdade e prefere a ficção, não é erro; é desvio de finalidade”, argumenta a defesa de Filipe Martins, ecoando o ministro Zanin. Essa inversão não é burocrática, é uma manipulação deliberada, na qual evidências que desmontam a acusação são ignoradas para sustentar uma tese preconcebida. Essa “inversão do método científico”, como Zanin defendeu em 2018, é o cerne do lawfare. No caso de Martins, o processo começa com a conclusão de culpa e seleciona “fatos” que a confirmem, descartando o resto. Exatamente como o chefe da polícia secreta soviética operava.

O núcleo desse problema vai além do absoluto desrespeito às leis e ao processo legal. O cerne é cognitivo e moral: quando a elite operadora da lei perde o vínculo com o real, sofre o que o professor Olavo de Carvalho chamava de “paralaxe cognitiva” — a “verdade” passa a ser aquilo que serve ao poder. No caso de Martins, a acusação e o juiz do caso, Alexandre de Moraes, decidiram ignorar que ele estava no Brasil na data de sua suposta fuga do País — com evidências irrefutáveis — e que a tal “minuta do golpe”, atribuída a ele, jamais foi encontrada ou apresentada nos autos.

No dia 10 de outubro, outro problema para a acusação chegou do Norte. A carta do CBP, órgão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, desmonta completamente a mentira inicial da acusação de que Filipe havia fugido do Brasil e da nossa (in)justiça. De acordo com a agência do governo americano, não há registro de entrada e o texto condena o uso de dados falsos para justificar a prisão de Martins.

E, como num rebote, a conduta ultrajante do sistema foi mais uma vez escancarada, desta vez em um novo ofício da Polícia Federal assinado pelo delegado Fabio Shor. O documento agora alega que Filipe Martins — pasmem! —, na verdade, “forjou” uma entrada nos EUA para enganar as autoridades brasileiras (e ser preso mais tarde por isso!).

A revelação do CBP expõe a fragilidade da acusação, mas a conduta arbitrária do delegado Fabio Shor vai além da caçada a Filipe Martins. No ofício, o delegado ameaça todos os que ousam questionar as investigações, rotulando-os como parte de uma “milícia digital”, e pedindo inquérito contra advogados, jornalistas e influenciadores que destacam as inconsistências e fragilidades do caso. Mais uma escalada que transforma o contraditório em crime e reforça o lawfare.

A conduta ultrajante é a instrumentalização da justiça por uma classe dirigente desconectada da realidade, que antecipa vereditos, seleciona fatos e sufoca o contraditório. Como Beria, que fabricava crimes para Stalin, o sistema contra Martins escolhe o homem e constrói o delito. A tradição filosófica ensina que a justiça só é justa quando submetida, à força, à verdade. Quando o Estado exige que o réu prove sua inocência contra uma narrativa fabricada, e mesmo assim ignora os resultados, abdica do Direito enquanto ciência e produz um simulacro.

A acusação contra Filipe Martins, através da ótica do advogado Cristiano Zanin, merece nulidade: um processo viciado não pode seguir — a justiça deve proteger a pessoa, não esmagá-la. A conduta ultrajante, como ele mesmo trouxe para o debate jurídico no Brasil, exige a completa anulação do processo quando o Estado fabrica a culpa. Martins é vítima de uma máquina que inverte a lógica: primeiro o veredito, depois os “fatos”.

O remédio para essa ruptura é restaurar a hierarquia dos bens: verdade acima do poder, pessoa acima do aparato. A conduta ultrajante exige nulidade do processo viciado, responsabilização de quem manipula e transparência total na cadeia decisória. Uma reforma urgente do Judiciário é essencial: igualdade de armas, acesso a provas e juízes que resistam à tentação de dirigir resultados. Sem isso, o Brasil arrisca ecoar Beria, onde a justiça serve ao poder, não ao povo. 

Libertar Martins é mais que um ato jurídico — é um exame de consciência nacional e humildade judicial. O Brasil não pode se alinhar a Lavrentiy Beria, que moldava processos para servir o Kremlin, mas ouvir Cristiano Zanin de que o Estado não pode errar produzindo provas.

Em 2025, com a democracia sob teste, libertar Martins não é favor — é um exame de consciência nacional. Nulidade do que nasce viciado, responsabilização de quem manipula, luz total sobre a cadeia decisória — e uma reforma do judiciário urgente.

 Quando a justiça vira arma, a verdade inteira é o único escudo.

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