Por que cometer erros velhos

No início de 1800, quando a dinastia Bourbon foi restaurada ao poder na França após a abdicação de Napoleão, o estadista francês Charles-Maurice de Talleyrand disse sobre aquela família: “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada”.

Na linguagem econômica moderna, pode-se dizer a mesma coisa sobre o que está acontecendo no Brasil, que mais uma vez está impondo um controle de preços nos fretes rodoviários para ter um preço justo. Ora, uma tabela de frete não se traduz em um preço justo de frete, mas irá provocar uma imensa desorganização no mercado de preços da logística rodoviária do Brasil.

Isso porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em operação, no dia 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização on-line da tabela de frete, marcando um avanço inédito na aplicação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Ora, conceder tais poderes à ANTT significa, na verdade, dar-lhe o poder de determinar o que deve ser produzido, por quem e para quem.

Por outro lado, bastava olhar pelo retrovisor da história para descobrir que tabela de preços no Brasil já foi tentada várias vezes, e o resultado sempre foi único: um completo desastre. Sei disso, pois participei ativamente da liberação dos preços dos alimentos e tantos outros produtos que tinham sido tabelados pelo governo anterior.

Os preços são sinais que contêm informações e incentivos, que ajudam a racionar mercadorias e promovem uma eficiência no mercado. Evitar que os preços subam ou baixem apenas cria confusão entre produtores, no caso, os transportadores, e entre consumidores, aqui, no caso, os produtores rurais. Os produtores não recebem o sinal necessário de que mais produtos devem ser fornecidos, especialmente se uma área do país for mais afetada em relação a outra, como após um desastre natural.

O problema é que essa tabela de fretes vai distorcer completamente o mercado. Pior, aparece justamente no momento em que o Brasil inicia uma nova safra de soja 2025/26, estimada em mais de 170 milhões de toneladas. Isso vai afetar de forma dramática o mercado de transportes do Agro. Vai bagunçar até mesmo o mercado de fretes de retorno, usados para transportar fertilizantes, que têm preços cerca de 30% a 40% menores do que os praticados para grãos.

Como a ANTT poderá calcular qual será o preço do frete de retorno em um continente chamado Brasil? A bem da verdade, acreditar que a ANTT pode mudar as leis da economia é como acreditar que nós podemos mudar as leis da física. O que ela fez foi promover a estatização do transporte!

A noção de que existe um preço “justo”, ou uma tabela “justa” de fretes, é uma utopia sem tamanho. Nos últimos 46 séculos (pelo menos), governos em todo o mundo tentaram fixar salários e preços de vez em quando. Quando seus esforços falhavam, como geralmente acontecia, os governos então colocavam a culpa na maldade e desonestidade de seus súditos, e não na ineficácia da política oficial.

Resta então aguardar e observar em quem a ANTT irá colocar a culpa quando esse sistema de tabelamento colapsar. Afinal, um dos problemas é que, ao fixar o preço de um produto ou de um serviço, é necessário fixar também o preço de quase todos os custos. Quem então irá fixar os preços dos custos de produção do agricultor?

Antonio Cabrera é veterinário com pós-graduação em produção animal e presidente do Grupo Cabrera, que atua no agronegócio. Foi ministro da Agricultura e Reforma Agrária no governo Fernando Collor e ex-secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de SP durante a gestão Mário Covas. Atualmente, é titular da Sociedade Nacional de Agricultura e membro de várias entidades nacionais e internacionais, além de cônsul honorário da Espanha. Ele está no LinkedIin: Antonio Cabrera

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