A Corte na berlinda

Sinto incômodo em falar de novo no Supremo. Nesses quase 50 anos de Brasília, acompanhando de perto a Suprema Corte, nunca o tribunal foi foco de tanta notícia. O Poder que sempre produziu notícias aqui na capital foi o Legislativo, os representantes do povo, a arena da política, das decisões, das leis e suas mudanças na economia, nos costumes, nos regramentos das relações entre pessoas, entre empresas, e do próprio Estado. Agora isso tudo foi para o Supremo — e em última e definitiva instância. Supremo locuto, causa finita. Me sinto incomodado em ficar falando sobre o Supremo, porque parece samba-de-uma-nota-só. Ainda mais que há o princípio de que o juiz é inerte; não tem iniciativa para abrir investigações e processos, só atua quando provocado pelas partes; muito menos pode julgar seu ofensor, seu adversário. Aí, até o descumprimento de princípios básicos vira notícia. Mas o Supremo se tornou protagonista da política e, com isso, foi para a berlinda.

O ministro Barroso deixou claro o que iria fazer na presidência. Avisou que o Supremo estava deixando de ser um departamento técnico do Judiciário, para se tornar um tribunal político. Ele próprio tornou-se um superstar. Saiu da presidência agora, sob luzes e entrevistas. Nelas, explicou que “na pandemia, o Supremo interveio para autorizar os estados e municípios a adotarem medidas que a União não tomava”. Isto é, autorizou, sem poderes para isso, governadores e prefeitos a abolirem cláusulas pétreas como os direitos de ir e vir, de reunião, de trabalho, as prisões arbitrárias. Explicou, nas entrevistas, que o Supremo se uniu contra o voto impresso “porque era um dos pilares do golpe”. Que o “Supremo se uniu para evitar o golpe”. A quimera do golpe explica, mas não justifica, o desrespeito a direitos e garantias fundamentais da Constituição. Enfim, “Perdeu, mané!”. Agora Barroso quer fazer um retiro espiritual, para meditar se valeu a pena, ou deixa o Supremo para começar vida nova.

No seu discurso de posse, Fachin repetiu sete vezes que se deve respeitar a Constituição. Portanto, o inconsciente dele sabe que a Constituição foi desrespeitada mais de sete vezes. Também repetiu o objetivo de “segurança jurídica”, reconhecendo que não temos isso, e reforçou: “As pessoas precisam ter razões para confiar no sistema de justiça”. Tendo como vice um punido por violar direitos humanos fundamentais, Fachin ainda instou o Supremo a “reafirmar seu compromisso com os direitos humanos fundamentais.” Nesse confessionário, encerrou o discurso com “o presente nos interpela”. Sim; e o futuro irá vos julgar. O que rendeu manchete, do discurso de posse, foi “Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política” — parafraseando o evangelho. Como se fizesse um risco no chão da Praça dos Três Poderes, para o Supremo não invadir mais o espaço do Congresso.

Fux traçou a mesma fronteira em 2020, no discurso de posse: “Alguns grupos de poder (…) acabam por permitir a transferência de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas. Essa prática tem exposto o Supremo a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões (…) que deveriam ter sido decididas no Parlamento”. Mas as intromissões só aumentaram. Terá Fachin o mesmo resultado nulo? Terá feito um discurso de posse como o de Hugo Motta, que brandiu a Constituição, mas os days after mostram que foi apenas teatral, ficção, portanto. Fachin prometeu austeridade, também mostrando que sabe da gastança de um Judiciário que só gasta menos por PIB que El Salvador. Só que lá se justifica: os bandidos estão todos na cadeia. Enfim, Fachin se torna também presidente do Conselho Nacional de Justiça, que pode adotar providências administrativas. Por enquanto, já foi economizado um jantar festivo.

Os que querem, como Barroso, levar uma Corte Suprema às luzes da ribalta, contribuíram para agravar a “ação deletéria” constatada por Fux já em 2020 e o registro de agora, no discurso de Fachin, de que as pessoas precisam ter motivos para confiar no Supremo. A diretriz de austeridade é compatível com o temperamento de Fachin, que não é desses que abrem a geladeira à noite e já começam a fazer declarações para a mídia, do tipo “nós derrotamos o bolsonarismo”. Acompanhando o Supremo há quase meio século, constato que a Corte funcionava sem desgaste quando devolvia para o Congresso as questões políticas, com uma explicação em latim: interna corporis — é questão interna do legislativo; resolvam vocês, representantes do povo; nós não temos representatividade do voto popular, vocês têm. 

Se Barroso, ao fim da meditação no Brahma Kumaris, decidir por algo novo, quem sabe concorrer na eleição do ano que vem, estaria num lugar político mais apropriado para “recivilizar o País”, como quer. Já vi políticos saírem do Congresso para o Supremo, como Paulo Brossard, Nélson Jobim, Célio Borja, Oscar Dias Correa, e não lembro de terem participado, como integrantes da Suprema Corte, de eventos confraternizando com pessoas que são partes de questões judiciais no STF. Eram deputados e senadores, mas, ao se tornarem juízes, assumiram a discrição da toga. Não lembro, nesses 50 anos, de tanto desgaste do Supremo. A Corte foi para a berlinda por vontades internas, voluntariou-se como estrela e quis ser política; se expôs; esqueceu-se do devido processo legal e da missão de ser guarda da Constituição, como a Lei Maior determina, acima de cada um de nós. Não acatou limites que a Constituição impõe aos Poderes do Estado. Será que Fachin vai ter êxito na expectativa criada por seu discurso de posse? Será que consegue reausterizar o Supremo?

Leia também “E se explodir?”