Na manhã da última quarta-feira, 10, por volta das 9 horas, o ministro Luiz Fux iniciou a leitura de um dos mais extensos e minuciosos votos já registrados na história do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o terceiro a se manifestar no julgamento dos principais acusados pelo tumulto ocorrido em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Ação Penal 2668 passou pelas mãos do único juiz de carreira da Corte. Treze horas depois, não sobrou nada da acusação contra os réus. Fux estragou o espetáculo de togas.
Apesar do voto de Fux, o julgamento do chamado “núcleo crucial” do golpe que nunca existiu terminou na sexta-feira, 12, na Primeira Turma do STF, com o desfecho esperado. Todos os sete réus foram condenados a penas severas, com exceção do coronel delator Mauro Cid – dois anos de prisão, mas em regime aberto. Também integram a Turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Relator da ação penal, Alexandre de Moraes condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, pena que prevaleceu. O único atenuante foi a idade — o ex-presidente tem 70 anos. A jurisprudência da Corte não prevê recurso — chamado de embargo infringente — ao Plenário porque a divergência de Fux foi singular. O prazo para publicação do acórdão é de até 60 dias.
Na quinta-feira, 11, a última sessão foi marcada por uma artilharia de indiretas e provocações feitas por Moraes — fez um aparte de 18 minutos, com exibição de vídeo —, Flávio Dino e, mais discretamente, Cármen Lúcia. Dois ministros que não integram a Primeira Turma apareceram de surpresa no miniplenário para assistir à divulgação da sentença contra Bolsonaro: o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes. O clima foi de celebração.
As luzes se apagaram e o espetáculo foi encerrado.
Fatos versus narrativas
Por que o voto de Fux provocou tantas reações dentro e fora da Corte? Brasília adormeceu diferente no meio da semana, como ocorre de tempos em tempos, quando algo inesperado acontece na Praça dos Três Poderes — e do STF ninguém esperava mais nada. Apoiado pelo que classificou de “força-tarefa” de juízes assistentes do gabinete, Fux demonstrou, com rigor técnico e densa literatura, que tudo ali naquele julgamento era uma farsa. Mais: tratou de temas dos quais milhares de brasileiros foram proibidos pelo ministro Alexandre de Moraes de falar — por exemplo, urnas eletrônicas, cerceamento de defesa, censura, imparcialidade da imprensa, superexposição dos ministros na mídia e perseguição política. Falou sobre tudo com naturalidade e sem rodeios.
Logo nas primeiras linhas, estragou a festa de Moraes e companhia: “Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, e por isso impõe-se a nulidade de todos os atos decisórios praticados”. A explicação está na lei e já é conhecida até por quem não é profissional do Direito: nenhum dos réus tem prerrogativa de foro, eles não tinham cargos naquela data, eram só CPFs — a tal teoria do juiz natural. Mas e Jair Bolsonaro? Ele encerrou seu mandato no final do ano. Não existe foro eterno. “Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse Fux.
A partir desse instante, as câmeras da TV Justiça passaram a captar o incômodo patente de Flávio Dino e o semblante sempre amarrado de Alexandre de Moraes. Fux poderia ter encerrado ali o seu voto, já bastava, mas tinha preparado uma aula de Direito para os colegas da Corte.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invariavelmente sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras. Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”. (Luiz Fux, julgamento da Ação Penal 2668).
No correr da quarta-feira, o magistrado leu 429 páginas praticamente sem intervalos. Começou por volta das 9 horas e encerrou às 22h45. Até então, o recorde era de Celso de Mello, em 2019, com 152 folhas, lidas em seis horas e meia. Em 2012, Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, também gastou bastante tempo, mas fragmentou seu voto em vários dias porque sofria de dor crônica nas costas. Fux optou por um modelo diferente: fez apenas uma interrupção para o almoço e breves pausas de dez minutos, quando seguiu sem desvios nem conversas no corredor até o seu gabinete. Foi uma estratégia para impedir apartes (intervenções), como havia comunicado na véspera. Não fez piadas nem citou nominalmente os demais colegas, segundo ele, “para não ser deselegante”. Nem precisava: Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin entenderam quando as mensagens foram endereçadas a eles. A começar pela condenação do presidente Lula da Silva, devolvida à Primeira Instância pelo STF por uma “nulidade parcial” — ou seja, por um detalhe. Na época, Zanin era advogado do petista.
O ministro recorreu várias vezes à memória do julgamento do Mensalão, em 2012, o mais vultoso até hoje, no qual Cármen Lúcia se destacou. Lembrou da corrupção, das pilhas de dinheiro surrupiado — aquilo, sim, foi tentativa de “abolição do Estado de Direito”. Num recado direto, citou mais de uma vez o então decano Celso de Mello, com quem disse conversar diuturnamente. Celso de Mello foi uma espécie de guru da ministra. Usou a ação penal do Mensalão para mostrar a Moraes que um julgamento dessa envergadura requer cautela e tempo. E que o procurador-geral da República produziu uma acusação pífia porque, ao correr contra o calendário, não encontrou provas no “tsunami de dados” — impossível de ser examinado em poucos meses.
O Mensalão teve 53 sessões, divididas em 138 dias, mas o percurso desde a denúncia até o acórdão levou anos. “Estou há 14 anos no Supremo Tribunal Federal e julguei processos complexos, como o Mensalão. O processo levou dois anos para receber a denúncia e cinco anos para ser julgado”, disse. Para Dino, que redigiu o voto mais raso, recheado de deboche, como brincadeiras com o personagem Mickey Mouse e o bloqueio de cartões de crédito pela Lei Magnitsky, Fux disse que um juiz de verdade deve ter responsabilidade, estudar todo o processo despido de paixões políticas e, principalmente, não ser tão ansioso. Traduzindo: juízes são pagos para cumprir a lei, não para opinar.
Nesse ponto, Fux parece ter olhado para o espelho antes de entrar no miniplenário da Turma — talvez, o espelho retrovisor. Se cumprir todo o mandato, ele deixará a Corte em 2028, quando completará 75 anos. Antes de chegar ao STF, em 2011, na cadeira de Eros Grau, passou uma década no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando entrou para a magistratura, em 1982, ostentava o primeiro lugar no concurso de juiz. É possível que o seu voto sobre a baderna de 8 de janeiro tenha sido o último num caso tão importante — e que será lembrado por décadas.
Ao analisar os crimes listados pela Procuradoria-Geral da República, buscou referências históricas aos conceitos do Direito — foram mencionados 25 doutrinadores —, jurisprudências da própria Corte, ampla pesquisa em legislação internacional e citações ao baú de leis brasileiras. Sua equipe estudou o caso a fundo — talvez tenha sido a única. Em vários momentos, chegou a ser didático: lembrou que o crime de associação criminosa armada exige que alguém esteja armado, o que não aconteceu. Ou sobre a abolição do Estado Democrático de Direito, quando disse: “Aconteceu alguma coisa no país depois? Nada”. No caso da cópia da “minuta do golpe”, achada na sede do PL um ano e meio depois do 8 de janeiro, foi assertivo: “Já julguei casos em que documentos foram achados e não tinham nada a ver com nada”.
“Não cabe a nenhum juiz assumir o papel de inquisidor, vasculhar mais de 70 milhões de megabytes de documentos à procura das provas que se encaixem na retórica acusatória”, afirmou.
No aspecto técnico, ele será lembrado no futuro como o roteirista que escreveu a história correta da “trama golpista”, e o que fizeram dela depois. Trata-se de um documento que nem Alexandre de Moraes, nem o procurador-geral, Paulo Gonet, conseguirão rebater com base em provas e fatos — ou a luva que calça a mão, analogia a qual o ministro repetia.
Até para os críticos, principalmente na velha imprensa, que se apressaram em dizer que ele fora controverso porque votou para condenar presos do 8 de janeiro até o ano passado, havia uma resposta: o juiz deve ter humildade para rever suas posições e mudar se for preciso. Por exemplo: disse que revisou sua avaliação sobre a delação de Mauro Cid porque, embora não aprovasse o formato de depoimentos feitos a conta-gotas, entendeu que o militar compareceu voluntariamente. Ele acatou a delação e, no final, votou pela condenação de Cid.
Outro ponto importante foi quando demonstrou preocupação com o impacto que os malabarismos jurídicos praticados pelo STF causam para os 18 mil juízes do país. “Cada precedente firmado aqui deve assegurar estabilidade e segurança à ordem jurídica”, disse. O efeito cascata das canetadas dos ministros nos 90 tribunais brasileiros, indiscutivelmente, é um problema real.
Para a maioria dos presos e seus familiares, os ponteiros do relógio seguirão parados naquela tarde em Brasília. É possível que a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional aplaque um pouco a dor. O tempo não voltará, mas pelo menos o futuro para centenas de mães, avós, pais e “todas as Déboras” — inclusive a do batom — pode ser em liberdade. Agora, todos eles têm uma sequência organizada de fatos para se defender. A verdade foi colocada no papel. Nunca houve um golpe de Estado em curso, nem ninguém saiu de casa armado, sob orientação de um líder.
Foi só um voto, é fato, incapaz de reverter um modelo autoritário e contaminado pela política nas Cortes superiores há anos. Mas, por um dia, o país acreditou que há caminhos quando se busca sair da escuridão. Fux não foi um herói. Foi um juiz.
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Ministro Fux deu o alento de que “Ainda há juízes em Berlin!”! Digo, Brasil!
Voto debochado de 🦖!
Nenhuma surpresa!
O que mais esperar dele?
Se estivéssemos em uma democracia real, o voto do único juiz no tribunal seria o suficiente pra que os processos fossem enviados ao juiz natural! Parabéns ao juiz por admitir que erros ocorrem e podem ser revistos, e reavaliados, assim é uma democracia, já na relativa, risos, chacotas, e deboches, parece a terra paralela visitada pela liga da justiça onde a ordem, a verdade, honestidade, decência, e trabalho, humanidade, nada valem e as pessoas que praticam essas virtudes, são caçadas como o que a de pior no mundo! Lembrando wie nessa terra o Lex Luthor é o presidente da maior nação perseguidora do mundo, vale a pena assistir.
Com todo respeito aos leitores que discordam, mas pra mim o Fux só jogou pra platéia; só quis sair “limpinho” dessa covardia insana. Ele condenou milhares de pessoas, há quase 3 anos muitos estão em cadeias, outros presos em casa, com tornozeleira, sem poder trabalhar, viajar, viver… Não me convenceu, pra mim mais um canalha que assentiu com tudo e só fez o que fez por medo do Donald Trump.
Excelente Artigo. Direto, simples, objetivo e de fato muito bem escrito. Que vergonha pra velha mídia; a perda de assinantes e o sumir dos exemplares em bancas desbancou os incautos. O que resta? Viver e sobreviver com as migalhas que sobram das mesas e advém de lugares obscuros. Credibilidade é o que mantém um veículo de comunicação. Revista Oeste é um oásis em um verdadeiro deserto árido e seco!
Verdade,a Revista Oeste é um Oasis, uma luz com um jornalismo de excelência.
Obrigada, JUIZ Fux
Foi unico voto , técnico , de juiz de verdadade
REALMENTE ESTE É UM JUIZ !!!!
O RESTO DA TURMA SÃO VASSALOS DO SISTEMA E DO PT, QUE PROCURA DOMINAR O PAIS ATÉ A PROXIMA DENUNCIA DE CORRUPÇÃO QUE AINDA ASSOLA O PAIS – INSS
Parabéns Cristyan e Silvio, duas feras do jornalismo.
Ainda houve outras nulidades não reconhecidas pelo Fux, principalmente o óbvio impedimento/suspeição dos ministros Alexandre de Moraes (que exerce várias funções no mesmo processo, inclusive a de vítima), Flávio Dino (inimigo capital de Bolsonaro, que possui até processo em andamento contra o ex presidente) e Zanin (advogado do principal adversário político do réu até pouco tempo atrás e com óbvio interesse na causa, até porque deve ao ex chefe o cargo que ocupa atualmente – e imerecidamente, pois ninguém havia ouvido falar do indivíduo até defender o corrupto). Basta ver os arts. 252 e 254 do CPP, solenemente ignorados. Ademais, as inúmeras declarações anteriores de vários ministros (que se esqueceram – ou nunca souberam – que juiz fala nos autos e não nos microfones da imprensa vendida) explicitando a condenação também os torna suspeitos. A delação do Mauro Cid, então, é mais suja que pau de galinheiro. Inúmeras versões distintas, indícios severos de coação, ameaça a familiares, etc. Fux também não deveria ter aceitado. Sem contar o absurdo das condenações (associação criminosa armada com arma presumida, já que nenhuma foi apreendida – reuniões de planejamento tratadas como atos de execução – condenação de pessoas que sequer estavam presentes no oito de janeiro, dentre outras invencionices). Por essas e outras, cada vez acredito menos que a normalidade voltará. Creio que tomamos um caminho sem volta. Daqui a pouco todos iremos embora para melhores paragens e deixaremos este “páis do futuro que nunca chega” para os ratos. E o Moro é que era suspeito. Faz-me rir.
Quando a política entra pela porta da frente no judiciário (STF) a democracia e justiça sai pela porta dos fundos, simples assim.
A sensação que tive com voto do FUX é, que ainda há jurista, leitura e importante e conhecimento também.
Mas no semblante dos colegas a displicência, o desrespeito nos mostrou que podemos imitar a ALBANIA E MINISTROS PODEM SER SUBSTITUIDOS PELA I. A. CUSTO MAIS BARATO E VEM COM SERVICO PRONTO, BASTA INSERIR TESTO.
Parabéns ao Ministro Fux pelo seu voto impecável, respeito aos fatos, à Constituição, derrubando, ponto por ponto, a narrativa do suposto Golpe! Sendo o único, verdadeiro, juíz de carreira, com anos de experiência, cumpriu o seu papel de forma irretocável! Os demais, politiqueiros, com interesses escusos, se portaram como velhos adolescentes, fazendo piadinhas, rindo, postura nada apropriada para uma CÔRTE. O resultado: esperado, bandidos não se recuperam.
Por que somente agora? Esse voto dele serviu, apenas, para mostrar a fraqueza intelectual dos demais, especialmente da pobre mortícia; como é fraca, a coitada, além de extremamente feia!!! Aguardemos os próximos capítulos. Certamente, haverá surpresas. A injustiça não pode prevalecer.
Luiz Fux, Ministro do com M Maiúsculo do Supremo Tribunal Federal e provavelmente o único, proferiu um voto em um julgamento complexo, como todo juiz deveria fazer, com parcimónia, amparado no cabedal jurídico e bem fundamentado. Ao contrário de seus colegas que envergonham a toga porque fazem dela palanque político e alguns parecem ter se desviado para a ilegalidade, demonstrou que o julgamento sobre o 8 de janeiro não passou de uma farsa completa, tanto o ato em si, completamente fora de foco, como sua “apuração”, denúncia e julgamento. Tanto o Ministério Público quanto a Relatoria não poderiam passar mais vergonha, entretanto, parece que estão acostumados, pois ÓLEO DE PEROBA já faz parte de sua higiene diária. Ficará para a história e, por muitos anos, será lembrada com precisão o nome da composição do Tribunal que julgou a famosa ação, todos do mundo jurídico, todos que tenham um mínimo de discernimento, bem entendido, e mesmo os que se encontram fora dele, terão ampla consciência da PIOR COMPOSIÇÃO que o STF um dia poderia ter.
Depois desse teatro, vem a pergunta que todos devem estar se fazendo:
Ainda é possível confiar na “justiça” deste país ?
O ministro Fux é mesmo a revelação de como um juiz honrado deve ser comportar. Não apenas no julgamento da ação penal 2668, mas em outras esferas, comecei a perceber nele seu caráter, humildade e firmeza na hora de falar.
Para mim deixou uma aula de direito e jurisprudência que só enriqueceram meu conhecimento.
Evito aqui extender meu comentário para não entrar no resultado final da ação penal, mas apenas agradecer ao Ministro Fux.
Concordo. A decepção foi a falta de atitudes prometidas e não cumpridas no seu período como presidente dessa vergonha vulgo STF.
Espetacular !! texto muito bem desenvolvido e escrito. Parabéns.
Excelente artigo de Cristyan Costa e Silvio Navarro, um juiz que cumpriu a árdua missão de expor um golpe que não ocorreu.Fux usou de seu vasto conhecimento jurídico e toda a experiência como um juiz de carreira, deu um voto técnico, baseado em leis e na Constituição. Citou uma conhecida lei do direito penal:quando existem provas suficientes para a condenação o juiz pode condenar,mas quando não existe o contexto e existem dúvidas, deve-se ter a humildade para absolver.As provas precisam ser robustas para a condenação, o que não ocorreu. Fica aqui minha crítica à velha mídia e até a advogados que criticaram o voto de Fux..Para esses faltaram a humildade de reconhecerem que a justiça é uma só e para todos,a política tem que ser exercida nas instituições apropriadas.
Obrigado pelo prestígio de sempre, cara Teresa. Abração
Excelente texto. Voto técnico, detonou a farsa do golpe do violador de direitos humanos. O deboche, a falta de respeito, as ironias do Dino, Moraes e da Carmem Lúcia foram vergonhosas, isso não é comportamento de juiz, rasgaram a Constituição e a toga. O atual colegiado desmoralizou a Instituição no mundo, se transformou em uma Corte política. Lamentável.
Esse Fux virou mais palhaço do que a corja. Isso era pra ser tudo anulado. Temos um STF eclético são 11 hermenêuticas que culmina na mesma coisa. Temos um terrivelmente evangélico, um terrivelmente homossexual, um terrivelmente ladrão, um terrivelmente bruxa, um terrivelmente criado com vó, um terrivelmente mentiroso, um terrivelmente aveludado…e todos ladrões e bandidos comunistas terroristas narcotraficantes e etc…
Fui policial penal por 20 anos, vi coisas da justiça que Deus dúvida, a máxima que diz que bunda de criança e cabeça de juiz ninguém sabe o que vai sair é certo, outra coisa que aprendi que o réu puxa sua cadeia e que isso não é uma vingança, mas o que vi com exceção de Fux, foi a pura destilaria de vingança já visto neste país.
Legal. Mas ainda acho que o voto foi mais por vaidade que por desejo de justiça. A lambança do AM foi tão grande que apesar de querer condenar o Bolsonaro preferiu manter a biografia livre de associação com a incompetência.
Parabéns pela bela matéria. Realmente esse voto do Ministro FUX reacende em nós uma esperança pelo Brasil melhor. Deus seja louvado!
Se a anistia passar no Congresso Nacional, e o STF manter a decisão de que é inconstitucional, o que vai acontecer? Estaremos diante de um impasse institucional?
A Constitucional não diz nada, sobre não poder haver anistia, para os crimes que o Bolsonaro foi condenado.
O que acham que vai acontecer?
Qual editora terá o privilégio de transformar em livro o brilhante voto de Fux? Será venda de mais de 10 mil exemplares. Corram, editores.