A ditadura veste toga

Se alguém ainda tinha dúvida de que uma ditadura está sendo erguida no Brasil à força, o consórcio de poder, formado pelo PT e o Supremo Tribunal Federal (STF), fez questão de esclarecer nesta semana. A cartilha foi seguida à risca: perseguição implacável aos adversários do regime, censura em forma de lei e decisões judiciais à canetada para preservar os companheiros, mesmo que isso custe, por exemplo, o isolamento de um país inteiro — afinal, ditaduras não se preocupam com o que acontece do lado de fora.

O novo sinal de que as coisas não vão bem foi uma decisão tomada de afogadilho pelo ministro Flávio Dino. Num despacho solitário e inoportuno, ele saiu em socorro do colega de toga Alexandre de Moraes, como bom soldado do Partido Comunista — um magistrado, certamente, não o faria.  Nem os gabinetes ao lado esperavam o sobressalto, segundo toda a imprensa noticiou. Era aguardada uma decisão técnica de Cristiano Zanin, provocada por um recurso do PT, mas ele furou a fila.

Dino tirou da gaveta um processo sobre indenizações de vítimas da tragédia de Mariana (MG), ocorrida há uma década, para determinar que leis, decretos e ordens estrangeiras não valem mais no Brasil sem a chancela dele ou dos demais colegas de toga. Em síntese, Dino impediu que municípios recorram a tribunais no exterior em defesa de pessoas que perderam vidas naquela tarde em que o relógio parou — uma montanha de terra acabou com tudo. Traduzindo: o Supremo diz quem pode ou não pode. Ponto final.

Um detalhe na papelada chamou a atenção de juristas: o ex-militante comunista, agora no STF, adotou o princípio jurídico erga omnes. O que esse termo em latim significa? Resposta: contra todos, para todos. Isso amplia o efeito jurídico da decisão para qualquer parte, para todos os lados. Imediatamente, jornalistas espalharam que a decisão salvaria Alexandre de Moraes do tsunami chamado Lei Magnitsky, que o assombra desde julho.

Nesta semana, bandeiras de cartões de crédito e alguns bancos compreenderam que terão de se livrar de Moraes para manter seus negócios — patrimônio, bilhões de ativos gerenciados no exterior, guardar a carteira de clientes e seguir respirando em dólar. O ministro passou a figurar numa lista mundial de pessoas que violam direitos humanos, uma planilha que reúne gente que não presta no planeta.

Na quinta-feira, o jornal Valor Econômico foi um dos primeiros a dar a notícia ao ministro: “BB bloqueia cartão de crédito de Moraes por causa da Lei Magnitsky”. O texto dizia: “Não está clara qual a bandeira, mas a ele teria sido oferecido um novo cartão Elo, já que a bandeira brasileira (controlada por BB, Bradesco e Caixa) não tem operações nos Estados Unidos”. A bandeira que o jornal não diz é a Mastercard.

Alexandre de Moraes comemorou a travessura de Dino numa entrevista à agência Reuters, na quarta-feira, 21. “Uma vez que as informações corretas forem repassadas, como está sendo feito agora, e a documentação chegue às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessária ação judicial para reverter as sanções. Acredito que o próprio Poder Executivo, o presidente Trump, vai revertê-las”, disse. Mas e os bancos brasileiros, privados ou o Banco do Brasil, que perderam mais de R$ 40 bilhões num único dia com a decisão de Dino? Moraes respondeu: “Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”. Simples assim: os bancos que se lasquem, na democracia brasileira quem manda é o STF.

Logo em seguida, juristas voltaram ao tema: o ministro Flávio Dino poderia ter feito isso, achando algo no baú de leis brasileiras? De jeito nenhum. Há uma enorme dificuldade entre setores politizados da imprensa e muitos advogados em entender que a Lei Magnitsky não foi aplicada contra o Brasil, mas contra um CPF brasileiro — no caso, o de Alexandre de Moraes. É uma lei formulada para crescer em camadas e contaminar quem é considerado “tóxico”, como o ministro foi rotulado nesta semana pela Casa Branca. Outra analogia possível: é uma engrenagem que, inevitavelmente, passará pelos Estados Unidos — seja no sistema financeiro, bandeiras de cartões de crédito, compras na Amazon, Netflix, aplicativos da Apple ou companhias aéreas. “Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele”, afirmou o escritório da embaixada americana (veja abaixo).

Dino foi criticado em editoriais de jornais. O Estado de S. Paulo escreveu: “Ministro do STF erra na forma e no conteúdo ao tentar proteger o colega Alexandre de Moraes dos arreganhos de Trump, gerando imensa insegurança jurídica no setor bancário brasileiro”. O texto fala com todas as letras no péssimo uso do STF “como espaço de militância política”. A Folha de S. Paulo foi na mesma linha: “Ativismo de Dino cria uma barafunda”. O primeiro parágrafo é uma pedrada: “O ministro Flávio Dino foi ativista e imprevidente em sua tentativa de proteger o colega Alexandre de Moraes de sanções aplicadas pelos Estados Unidos pela Lei Magnitsky”.

Antes que esse debate jurídico sobre o sistema financeiro se esgotasse, outra notícia assustou os brasileiros. A Polícia Federal fez busca e apreensão de celular contra o pastor Silas Malafaia, um dos maiores líderes religiosos do país. Ele teve o telefone celular apreendido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao retornar de Portugal. Perdeu o passaporte. É investigado com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. O STF e seus ramais — a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal — entendem que o trio montou uma organização criminosa para atentar contra a soberania brasileira.

Num devaneio jurídico, os investigadores do regime escreveram que existe uma “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, o que caracteriza atentado à soberania nacional”. Não se sabe se essa ideia saiu da mente anticapitalista de Flávio Dino ou da juventude grisalha do PCdoB. Mas, outra vez, é preciso relembrar: a Lei Magnitsky foi aplicada contra o CPF de Alexandre de Moraes, acusado de violar direitos humanos.

No meio desse turbilhão, o que Alexandre de Moraes fez? Divulgou o conteúdo de mensagens trocadas por Bolsonaro, Eduardo e Malafaia pelo WhatsApp. As conversas são informais, contêm palavrões e nenhuma prova de crime. É simplesmente exposição, uma forma de gerar manchetes de festim na imprensa amiga e cortina de fumaça para o que realmente importa: as sanções americanas começaram a ser aplicadas e o bolo vai subir.

O chamado fishing expedition (pesca probatória) é um método adotado pela polícia a serviço do STF há anos. É a prática de tomar os celulares dos seus alvos numa investigação qualquer, como, por exemplo, a acusação de falsificação de carteirinha de vacinação contra a covid-19. Depois, os peritos derrubam sigilos e vasculham todo o histórico de conversas em busca de algo que possa ser incriminatório num dos 21 inquéritos abertos. Isso é rechaçado mundo afora porque viola liberdades: a “pesca probatória” só foi usada pelos Estados Unidos em ações contra terroristas do 11 de Setembro (Al-Qaeda) e os cartéis de drogas colombianos na década de Pablo Escobar. Ademais, a busca pelo nome antes do tipo de crime é técnica conhecida soviética (“Dê-me o homem e eu lhe darei o caso contra ele”, conforme o chefe da polícia stalinista Lavrentiy Beria).

Um dado não pode passar despercebido, independentemente do conteúdo de qualquer conversa vazada: isso ocorreu poucos dias antes do julgamento de Jair Bolsonaro na ação penal da farsa do golpe, marcado para 2 de setembro. Sem um conjunto probatório robusto para condená-lo, Alexandre de Moraes e sua equipe seguem em busca de cimento para um castelo que não para em pé.

Numa profusão de inquéritos e bisbilhotagem de celulares, acharam as conversas do pastor Malafaia, que liderou manifestações de rua com Jair e Eduardo Bolsonaro a favor da Anistia e contra as arbitrariedades do STF. Uma colunista do jornal O Estado de S. Paulo afirmou na quinta-feira: “Os celulares usados por Bolsonaro foram apreendidos em 18 de julho e em 4 de agosto — respectivamente, quando foram impostas as medidas cautelares e quando a prisão foi decretada. Ou seja: a primeira leva do material estava com a Polícia Federal há mais de um mês”. Por que foram divulgadas só agora? A colunista diz o óbvio: “A decisão de divulgar as provas agora não parece aleatória. A pouco tempo do julgamento final de Bolsonaro, áudios, transcrições de mensagens e vídeos comovem a opinião pública”.

Mas será mesmo que comovem a opinião pública? Experimente digitar no Google assim: “pesquisa stf credibilidade”. A resposta é: “Pesquisas recentes de institutos como Datafolha, Atlas e Futura indicam que a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é baixa e polarizada, com a maioria dos brasileiros avaliando negativamente o trabalho da Corte e a maioria dos ministros tendo uma imagem positiva menor que a negativa, especialmente os mais polêmicos, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes”.

Quando alguém argumentar: em ditaduras é comum o uso de tanques e fuzis. Esqueça: hoje, usam-se canetas. Mas em ditaduras há homens de fardas no poder. Esqueça: hoje em dia, eles usam togas.

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