As folhas da Constituição não dão conta de Barroso

O ministro Barroso deixou-se flagrar em mais um golpe contra a circunspecção exigida de qualquer juiz de Direito quando filmado a cantar Garota de Ipanema ao lado e na residência de um sujeito cujos negócios poderão naufragar a depender da decisão nos autos de um só processo que tramita em sua Corte (“sua” em condomínio com o seu colega Moraes que, na mesma semana, referira-se a ela como “meu Tribunal”), fato que perpetra outro golpe contra a Magistratura: o golpe fatal contra o princípio primordial e primacial da imparcialidade jurisdicional.

Reagindo às críticas da imprensa como o diabo reage à cruz, o Ministro Bossa Nova acusou os cronistas da nação de incultos… logo ele, a autoridade que arrogou a si a missão de “recivilizar” o Brasil. O problema, então, agiganta-se.

Em 1899, Rudyard Kipling — agraciado com o Prêmio Nobel de Literatura em 1907 — publicou seu poema The White Man’s Burden, no vernáculo, O Fardo do Homem Branco. Nascido em Bombaim no seio da aristocracia indiana durante o império britânico, seus escritos são verdadeira celebração ao imperialismo; apesar do conjunto da sua obra, esse poema de sete estrofes (seu trabalho mais curto) foi o seu texto de maior repercussão, mais emblemático e, até hoje, muito criticado. Traduzo a estrofe mais significativa:

“Tomai o fardo do Homem Branco
E enviai os vossos melhores filhos
Ide, condenai os seus filhos ao exílio
Para que sirvam aos vossos cativos
E esperem, com seus chicotes pesados,
O povo agitado e selvagem
Vossos cativos, tristes povos,
Metade demônio, metade criança.”

O Fardo do Homem Branco é um louvor à dominação de uma cultura sobre outra, uma conclamação à uniformização universal conforme um conjunto particular de valores, crenças e costumes predefinidos pelo mais forte e, pretensiosamente, imutáveis, pois legitimados pela violência física ou moral. É, portanto, uma ode contra a diversidade e a liberdade.

No apagar das luzes do século 19, inexistia, ainda, a compreensão profunda do conceito de “pessoa humana”, que seria politicamente desenvolvido e propriamente disseminado após a Segunda Guerra Mundial.

Compreendido o real significado de pessoa, esclarecido o conceito de pessoa humana por meio da Declaração Universal de Direitos de 1948, torna-se claro o desprezível propósito imperialista festejado no poema de Rudyard Kipling, pois homem nenhum, nem o branco nem o preto, nem o indígena nem o nacionalizado, nem o heterossexual nem o homossexual, tem fardo nenhum; pode o homem ter desafios sentidos como fardos, como o desafio de sobreviver neste mundo a qualquer custo, mas, longe de representarem deveres que precedem a quaisquer direitos, esses desafios apenas promoveram odiosas dominações que, invariavelmente, suprimiram a dignidade existencial dos dominados.

Somente a pessoa tem um fardo fundamental, que é o fardo de observar, custe o que custar, o respeito universal.

A Declaração Universal de Direitos da Pessoa Humana também é, assim, uma conclamação universal. Todavia, inconfundível com a conclamação ao fardo imperialista, trata-se de verdadeiro desafio universal para a garantia da livre coexistência das diversidades, uma vez que, se me permitem resumir a Declaração em uma só frase, todos têm, igualmente, o direito de ter direitos iguais e, porque têm esse direito, todos têm o mesmo dever de, igualmente, respeitar esse direito e os direitos que decorrem desse direito.

Ápice do processo de evolução da ética no seio da humanidade, a Declaração informa o direito de ter direitos e, tecnicamente, é uma recomendação aos países das Nações Unidas. Por esse motivo, a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana — superando, em tudo, o abjeto fardo do homem branco — impõe não somente aos países e aos líderes, mas a cada um dos indivíduos deste planeta, o que chamo de fardo da pessoa humana.

O fardo da pessoa humana é o peso da glória do ser humano, que decorre da sua comunhão direta com a Razão Universal criadora de todas as coisas, pois, por meio do pensamento infinito e da criação inovadora, o ser humano se comprova ligado ao seu mistério criador. Se esse mistério fundamental é absolutamente livre, de maneira que não pode ser reduzido descritivamente quanto às possibilidades de expressão, resta apenas que ele exista para que seja livre e irredutível na sua infinita diversidade expressiva. O fardo da Razão, portanto, é o respeito existencial.

A igual particularização universal da Razão Universal em cada indivíduo faz de nós pessoas e, com isso, coloca em nossos ombros o peso do fardo da Razão. Portanto, decorre da dignidade existencial, que é igual em cada indivíduo, a responsabilidade de suportar o fardo da pessoa humana: mesmo sem conhecer a Razão, devemos compreender a Razão em todas as pessoas, e todas as pessoas devem reconhecer a Razão em nós; e, porque a Razão somente se revela por meio da lei universal do respeito, nunca existirá Razão na ação de qualquer pessoa que desrespeite a liberdade da pessoa (a sua própria liberdade ou a liberdade do outro).

A Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana Fora do Armário, assim, nos convoca:

Tomai o fardo da pessoa humana e respeite-se; saia de qualquer armário que o enclausura e, da mesma forma, respeite quem já saiu do armário.

Tomai o fardo da pessoa humana e compreenda que não existe liberdade sem diversidade (pessoal, cultural, política, sexual etc.), de maneira que a sua própria liberdade é aniquilada cada vez que você diminui a sua própria dignidade existencial ao renunciar à diversidade em nome de qualquer grupo.

Tomai o fardo da pessoa humana e aceite que toda existência é racional e boa; por isso, deve gozar da mais ampla e irrestrita liberdade enquanto não ferir a livre existência do outro.

Tomai o fardo da pessoa humana e sinta o peso da sua glória na responsabilidade democrática, porque políticas e leis somente são boas e justas quando promovem o respeito a todos, sem exceção — se existir um só injustiçado, o próximo poderá ser você.

Tomemos todos, portanto, o fardo da pessoa humana, para quem respeitar o Direito não significa apenas respeitar a lei, mas, antes de tudo, “RESPEITAR”.

Pobre Brasil, onde o cargo de juiz supremo tem sido usurpado; onde o respeito tornou-se utópico, uma vez que os seus juízes supremos são incapazes de, minimamente, respeitar a lei; onde a dignidade não pisa e acumula-se o pó.

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