A tragédia da tragédia

Ninguém corrigirá um problema sem antes reconhecer, acreditar que o problema existe. É uma questão de lógica de atuação. Mas e quando o problema existe e não se sabe o que fazer, na intensidade e velocidade com que é necessário agir para resolvê-lo ou, ao menos, mitigá-lo, reduzir as perdas e, sobretudo, a dor das pessoas?

A tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, em que 80% dos municípios do Estado foram atingidos pelas cheias, revelou que não é preciso que a água baixe para medir o tamanho do despreparo estatal em ações de calamidade. Desconsidere os exageros difíceis de checar na internet. As imagens falam por si e são fatos incontornáveis. Foram as pessoas, umas ajudando as outras, que reduziram uma dor já imensamente insuportável de esperanças e vidas debaixo d’água. E elas reclamavam por mais recursos e uma coordenação mais eficiente do Estado.

Na longínqua Brasília — tão distante e desconexa da realidade dos brasileiros —, o país mal superara a visita rápida do presidente Lula na quinta-feira, que, de tão rápida que foi ou com tão pouco efeito prático, teve de se repetir no domingo, e o establishment estatal batia cabeça. Acuada diante das perguntas dos repórteres sobre ações do governo e liberação de recursos federais, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse, no início da semana, que não faltariam recursos públicos na hora certa para socorrer o Rio Grande do Sul, mas que o dinheiro ainda não havia sido liberado porque, segundo ela, os prefeitos ainda não saberiam o que pedir “porque a água não baixou”. A insensibilidade humana provoca dores. A insensibilidade vinda do governo, uma inundação de desconfiança. Afogada pelos fatos, apesar da secura da capital federal, a senhora ministra não percebeu o sentimento de urgência nem a dimensão da dor. Em sua resposta, ladeada pelos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, ela conseguir reduzir a uma tecnicidade burocrática o clamor nacional por solidariedade, eficiência e liderança governamental na crise humanitária. Que talvez não fosse da pasta dela ou que objetivamente os valores e as rubricas ainda dependessem de certa especificação, qual era o plano de contingência que existia no governo para agir rápida e eficientemente em situações de calamidade? Qual é o tamanho do Fundo pronto e apto a ser liberado com urgência em casos assim, contornando a lenta e insensível burocracia, como os cidadãos e voluntários têm se desviado da inércia ou insuficiência governamental na ajuda premente de que cada pessoa ilhada em telhados precisa antes que a água leve o que não poderá mais ser recuperado?

Em que pese a atuação nobre dos bombeiros, dos socorristas, da Polícia Militar, da Defesa Civil, das Forças Armadas e dos agentes estatais de diversas agências, mostras foram dadas de que não existiam planos de contingência eficientes em recursos emergenciais, rapidez de ação e de contenção de danos. Tampouco a estrutura local havia sido redimensionada para enfrentar os novos desafios. Este é o ponto desta minha reflexão. O Estado é insubstituível em momentos assim e não tem o direito de errar na prevenção e no socorro. O tamanho da tragédia pode ser imprevisível, como a quantidade de chuva que caiu sobre os gaúchos, mas é necessário o Estado, no mínimo, prever como e com quantos atuará para agir rápida e eficazmente para mitigar danos e salvar pessoas.

E neste caso há vários pontos a serem considerados sobre gestão e prioridades de orçamento e economia. Levantamento feito pelo jornal digital Poder360 mostra que o governo estadual do Rio Grande do Sul reduziu em 7,9% os gastos com defesa civil em 2023 na comparação com o ano de 2022. A prefeitura de Porto Alegre, que recebeu no Guaíba toda a água que desceu da serra, reduziu em 68,4%. Os gastos dos governos do Estado e de todos os municípios aumentaram, na média, 0,6%. Para uma inflação anual de 5,8%, ficaram muito abaixo do necessário para apenas manter a estrutura existente.

Vou pedir ao nobre leitor desta coluna e de Oeste para não se precipitar na análise local, porque o buraco fiscal e de comportamento médio administrativo é bem mais em cima. E temerário.

Na esfera federal, o desnorteamento com a falta de prevenção é sintomático e mensurável. Pense o leitor com seus próprios botões e tente se lembrar de quando — ou quanto — ouviu, em debates pré-eleitorais entre candidatos a governos, os termos “prevenção a desastre”, “defesa civil” ou “plano de contingência”. Se nada ou pouco, como podemos atestar, isso revela que o assunto nunca foi a prioridade que deveria ser na agenda política brasileira. Talvez, nem do eleitor que tem sido levado a uma discussão rasa da política. De costumes, por exemplo, apesar dos desafios nacionais de desenvolvimento.

Os números a seguir pioram o quadro. No início de 2023, a Associação Contas Abertas revelou que o orçamento federal para prevenção e atendimento emergencial era de R$ 1,17 bilhão, o menor em 14 anos. Dinheiro que deveria ser usado em obras de contenção de encostas, drenagem e, veja só, estudos de áreas de risco. Naquele momento, estávamos sob o impacto da tragédia no litoral norte de São Paulo. O valor chegou a ser aumentado agora em 2024: previsão de R$ 2,6 bilhões. Mas o mesmo estudo também traz a informação de que, entre 2010 e 2022, do valor autorizado de R$ 64,1 bilhões para uso em mitigação e prevenção de tragédias — a maioria para o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, que agrega a Defesa Civil —, foram gastos apenas R$ 40,7 bilhões, ou seja, 63,6% do total.

O Estado brasileiro tem se mostrado caro e incapaz na mesma proporção em que sua sociedade consegue ser proativa, rápida, com senso de prioridade e que resolve seus problemas

Em meio a isso tudo, ainda é preciso considerar dois pontos.

Primeiro que, mesmo que eventualmente os recursos sejam aumentados, a máquina pública brasileira é cara e ineficiente. Muito do dinheiro do pagador de impostos acaba indo para despesas de custeio ou não encontra projetos que justifiquem o desembolso.

O segundo ponto é endêmico na gestão pública: sob a hipótese de se encontrarem projetos técnicos importantes, qual é o custo para o contribuinte? Inevitável nesse caso nos lembrarmos do exemplo da ponte de Nova Roma do Sul, no interior gaúcho. A ponte centenária havia sido levada pela correnteza das chuvas em setembro de 2023, que elevaram muito o nível do Rio das Antas. Uma nova ponte tinha custo inicial estimado em R$ 25 milhões pelo governo estadual, com prazo de até dois para a reconstrução. Foi aí que a comunidade, que não quis esperar pelo Estado distante e demorado, se juntou, arrecadou R$ 7 milhões e fez uma nova ponte por R$ 6 milhões, em quatro meses. O R$ 1 milhão restantes foram usados em obras de infraestrutura ao redor da nova ponte, que ganhou o nome de Nossa Senhora de Caravaggio.

A ponte de 400 toneladas de aço e concreto, feita por menos de 25% de uma estimativa governamental, com dinheiro da comunidade que, por si só, contratou uma empresa de engenharia que entregou a obra em tempo recorde, resistiu às fortes chuvas de maio que atingiram a maioria dos municípios do Rio Grande do Sul. O exemplo nos leva à conclusão lógica: o Estado brasileiro tem se mostrado caro e incapaz na mesma proporção em que sua sociedade consegue ser proativa, rápida, com senso de prioridade e que resolve seus problemas. Daí, a pergunta: não é só dinheiro que falta para prevenir ou mitigar os efeitos de uma chuva que causa uma tragédia sem precedentes. Faltam ideias e homens e mulheres públicos da dimensão e da grandeza da sociedade deste país.

E para finalizar, porque o que escrevo a seguir não vai terminar tão cedo, o drama fiscal brasileiro — de municípios, estados e do governo federal — é um nó tão grande que será o maior desafio para que consigamos resolver os problemas da atual tragédia e nos preparemos para evitar as próximas. São prefeituras e Estados endividados por sucessivas gestões de qualidade muito ruim ou pelos atuais mandatários que terão problema de caixa para investir em prevenção. E será difícil ter muita coisa do governo federal de Lula 3 que, mesmo sem tragédia, guerras ou pandemia, aumentou a dívida pública em R$ 1,077 trilhão, no início do mandato. Muito mais do que Dilma.

E tudo isso, seja a enchente, a ineficiência do Estado para prevenir ou reduzir os danos, seja a irresponsabilidade fiscal que nos faz ter dificuldade de recursos, afeta a economia. E a economia é feita de gente. Neste caso, de vítimas e familiares que não podem esperar.

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