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Alexandre de Moraes, durante cerimônia no Senado, em Brasília (17/4/2024) | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Edição 213

‘A lei violou a lei’

As ações ilegais de Moraes expostas no relatório do Comitê Americano mostram a gravidade cometida contra nosso ordenamento jurídico e a normalidade institucional no Brasil

Ana Paula Henkel
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“A lei violou a lei.” Esta foi a frase postada por Elon Musk depois da divulgação do relatório da Comissão do Judiciário da Casa dos Representantes dos Estados Unidos sobre o Twitter Files Brasil, exposto pelo jornalista americano Michael Shellenberger há duas semanas. Os arquivos mostram como o Twitter, antes de ser comprado por Musk em 2022 e se tornar X, recebeu ordens ilegais do TSE sob Alexandre de Moraes para derrubar e bloquear contas de usuários sem o devido processo legal ou qualquer apoio constitucional.

O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden — O caso do Brasil

Este foi o nome dado ao relatório de 541 páginas do Comitê Judiciário da Câmara Americana. O documento é estarrecedor e mostra como, por muito tempo, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral vêm sendo usados de maneira draconiana para legislar, investigar, agir e punir ao arrepio da lei e sem o menor pudor.

Já no início do documento, na página 4, talvez o início de um dos maiores golpes que o Brasil sofreu contra a democracia é exposto. E ele aconteceu logo depois da eleição presidencial de 2018, em que o improvável aconteceu e deixou o sistema irritado — a vitória de Jair Bolsonaro.

Em um parágrafo, os americanos jogam holofotes na transfiguração de um tribunal anômalo que institucionalizou a censura no país:

“Em 2019, o Supremo Tribunal Federal do Brasil concedeu-se novos poderes para atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos. Em vez de depender de um promotor ou de um agente de execução para abrir uma investigação, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, José Antonio Dias Toffoli, ‘emitiu uma ordem outorgando ao próprio STF competência para abrir uma investigação’.”

Trecho do relatório de 541 páginas do Comitê Judiciário da Câmara Americana, divulgado no dia 17 de abril de 2024 | Foto: Reprodução/U.S. House of Representatives

Ainda na mesma página, depois de uma breve explicação sobre como Alexandre de Moraes ascendeu à presidência do TSE, a exposição da atual caneta censuradora do ministro: “Moraes supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando ‘muito do conteúdo não violava as regras [das empresas]’ e ‘muitas vezes sem dar a razão’.”

Ainda no início do documento, as demandas de Moraes, claramente políticas, são expostas ao mundo:

“Os documentos intimados revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, do qual Moraes atua como ministro, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp. suspendesse ou removesse aproximadamente 150 contas na popular plataforma de mídia social. As demandas de censura foram direcionadas especificamente aos críticos do governo brasileiro: membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop — em outras palavras, qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo esquerdista.”

Trecho do relatório de 541 páginas do Comitê Judiciário da Câmara Americana, divulgado no dia 17 de abril de 2024 | Foto: Reprodução/U.S. House of Representatives | Foto: Reprodução/U.S. House of Representatives

Em um dos rompantes napoleônicos, o ministro aponta que até mesmo as “garantias individuais” deveriam ser suspensas para que suas demandas fossem atendidas

Seria praticamente impossível descrever em apenas um artigo todo o conteúdo colocado sob sigilo por Alexandre de Moraes e agora exposto ao mundo pelo Congresso dos Estados Unidos. Mas é também nas primeiras páginas que podemos entender a importância do documento e o que ainda está por vir.

“O Comitê e o Subcomitê Selecionado continuarão a investigar, realizar audiências e considerar legislação adicional para proteger a liberdade de expressão on-line e responsabilizar aqueles que violam as liberdades fundamentais da Primeira Emenda dos americanos. Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, o senhor Musk enfrentou críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos. No Brasil, a censura ao partido político adversário e aos jornalistas investigativos ocorre por meio de ordem judicial. Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões à porta fechada com ameaças regulamentares implícitas, além da guerra jurídica para os opositores políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir seu dever para proteger a liberdade de expressão.”

Trecho do relatório de 541 páginas do Comitê Judiciário da Câmara Americana, divulgado no dia 17 de abril de 2024 | Foto: Reprodução/U.S. House of Representatives

Basta ler apenas esse trecho do extenso e detalhado documento para perceber a dimensão que a história vai tomando. Fica óbvio que a comissão vê a ditadura do silêncio no Brasil como um alerta, mostrando quanto a liberdade é preciosa para os americanos desde a concepção da nação — ao mesmo tempo que exibe fragilidade se não for protegida. Não é por acaso que o país é visto pelo mundo como símbolo da liberdade — sua proteção está explícita na Primeira Emenda, considerada pela nação como uma das mais importantes de sua Constituição. Talvez por isso, uma frase dita por Ronald Reagan, o 40º presidente dos Estados Unidos, seja tão famosa e divulgada até hoje: “A liberdade nunca está a mais de uma geração da extinção. Nós não passamos a liberdade para nossos filhos na corrente sanguínea. Devemos lutar por ela, protegê-la e entregá-la para que façam o mesmo”.

Tumulto contra a democracia

As ações ilegais de Moraes expostas no relatório do Comitê Americano mostram a gravidade cometida contra nosso ordenamento jurídico e a normalidade institucional no Brasil. Em um dos rompantes napoleônicos, o ministro aponta que até mesmo as “garantias individuais” deveriam ser suspensas para que suas demandas fossem atendidas. Uma delas foi contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), expedida em fevereiro de 2023, após — pasmem! — uma representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A entidade que representa os advogados brasileiros afirmou que a ordem composta por “Conservadores” estaria fazendo “supostas atuações ilícitas” e teria “empreendido verdadeiro tumulto contra a Democracia brasileira por intermédio de seus perfis em redes sociais”.

Alexandre de Moraes aceitou o pedido e ordenou que “em face das circunstâncias delineadas, é imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.

E ele não parou.

Os documentos, até então sigilosos, mostram que Moraes também mandou a Polícia Federal intimar várias pessoas ligadas à organização, como o presidente Geraldo José Barral Lima e o vice, João Alberto da Cunha Filho, além da suspensão das atividades jurídicas exercidas e bloqueio de todas as contas em todas as redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Gettr e LinkedIn). Na ordem de Moraes também consta um ofício para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para retirar o domínio do site utilizado pela organização de advogados conservadores do Brasil.

Outra decisão que menciona “o afastamento excepcional de garantias individuais” foi expedida contra o youtuber Monark, hoje exilado nos Estados Unidos. Na ação, também de ofício, Moraes teria ficado particularmente irritado porque Monark teria divulgado “notícias fraudulentas sobre as ações deste SUPREMO TRIBUNAL e do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL”. Segundo o documento, uma das frases postadas por Monark e que levou o ministro a tomar a decisão de censurá-lo foi: “Vemos o TSE censurando pessoas, vemos Alexandre de Moraes prendendo pessoas”.

Aqui, a observação dos americanos no documento diz o seguinte: “Em outras palavras, Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro que criticou Moraes por censurar brasileiros”.

Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, o afastamento excepcional de liberdades presente nas decisões de Alexandre de Moraes é inconstitucional, e os trechos que imputam ao podcaster conduta delituosa “confundem desinformação/notícias fraudulentas com opinião”.

Esses são apenas dois casos em um vasto oceano de absurdos e ilegalidades apontados pelo relatório contra aproximadamente 150 perfis em 400 pedidos de suspensão feitos por Moraes e que não apresentam nenhuma fundamentação — todos abertos apenas de ofício.

‘Assunto encerrado’

No último domingo, em um compromisso em Belo Horizonte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que as recentes declarações de Elon Musk sobre as ações de Alexandre de Moraes seriam “um assunto encerrado”. No entanto, agora, com a entrada dos americanos no caso, não é bem assim.

YouTube video

Além de ter violado nossa Constituição, de acordo com os documentos apresentados pela plataforma X entregues ao Comitê, Alexandre de Moraes pode ter violado leis americanas para empresas americanas estabelecidas em território estrangeiro — e isso é grave.

A Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), ou Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, impede especificamente que empresas dos Estados Unidos se envolvam em práticas corruptas em outros países. E o Brasil conhece bem essa lei.

Foi por meio da FCPA que a Petrobras foi obrigada a pagar US$ 853 milhões em multas para resolver o processo do Departamento de Justiça contra a empresa nos Estados Unidos. Além do possível calote em investidores nos EUA, a investigação do governo americano mostrou violações da lei de prática de corrupção no exterior, em um contexto com o papel da Petrobras na facilitação de pagamentos de propinas a políticos e partidos políticos no Brasil.

Foi por meio da FCPA que a Petrobras foi obrigada a pagar US$ 853 milhões em multas para resolver o processo do Departamento de Justiça contra a empresa nos Estados Unidos | Foto: Reprodução/U.S. Department of Justice

Convocado para depor agora na Comissão de Relações Exteriores para falar sobre o caso de censura no Brasil, Elon Musk poderá dizer que Alexandre de Moraes estaria obrigando a plataforma X a agir contra a lei brasileira de “forma corrupta”. Para a FCPA, a palavra “corrupção” incorpora ações além de esquemas de corrupção envolvendo práticas monetárias. Elon Musk pode argumentar que Moares, usando sua posição, coagiu os funcionários do antigo Twitter a persuadirem a plataforma para executar algo ilegal perante as leis brasileiras. Juristas americanos defendem que obrigar uma empresa americana a violar as leis no país em que estão estabelecidas (“agir de forma corrupta”) pode ser enquadrado em “atividade criminosa” pela Lei de Práticas de Corrupção no Exterior.

A FCPA foi recentemente complementada pela “Lei de Prevenção de Extorsão Estrangeira”. O apêndice permite que os Estados Unidos exerçam jurisdição extraterritorial do processo de funcionários estrangeiros que se envolvam em práticas corruptas relacionadas a empresas americanas.

E a caixa de Pandora aberta por Elon Musk pode ir além do imbróglio entre o dono do X e Moraes. As demais plataformas digitais, como Facebook, Meta, Instagram, YouTube, muito provavelmente também receberam essas demandas ilegais do presidente do TSE. A exposição desses documentos e o depoimento de Musk no Congresso Americano, marcado para acontecer até o dia 8 de maio, podem gerar questionamentos às outras plataformas em relação ao respeito à FCPA.

O jornalista americano Michael Shellenberger, responsável pela abertura dos Twitter Files Brasil, acredita que essa não é mais uma questão de censura doméstica apenas, mas uma questão de relações internacionais, já que Alexandre de Moraes teria ordenado que empresas americanas violassem as leis do Brasil.

Onde tudo isso vai dar? Ainda é cedo para afirmações imediatas. Mas essa nova página da política brasileira, aberta por um sul-africano para o Congresso americano, remete a um conto do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen (1805-1875).

Na história de Andersen, havia um rei muito autoritário e vaidoso que não admitia ser contrariado. Certo dia apareceu um homem que se dizia ser alfaiate, mas que, na verdade, não passava de um charlatão. O homem então se ofereceu para fazer a roupa mais bonita que qualquer monarca, em todo o mundo, jamais havia tido, mas com um encanto: somente as pessoas inteligentes poderiam vê-la. O rei, tocado pela vaidade, logo se interessou e o contratou, providenciando todos os materiais que lhe foram solicitados. Fios de ouro, tecidos finos, adereços de diamantes e tudo que havia de melhor e mais valioso no reino.

O monarca então acomodou o “alfaiate” em um ateliê e deixou que desenvolvesse seu trabalho. Passadas algumas semanas, como não teve notícia, o rei foi ao local onde estava sendo confeccionada a roupa. Viu uma mesa vazia, e o homem fazendo inúmeros movimentos como se estivesse medindo, costurando, esticando tecidos. O rei, para não deixar transparecer diante de seus súditos que não estava vendo nada, começou a elogiar a maravilhosa peça. Por sua vez, os súditos presentes, que também nada viam, passaram a elogiar o trabalho do picareta.

Após mais uma semana, o “alfaiate” deu o trabalho por terminado e convocou o rei para ir vestir a roupa. O rei convocou todo o povo para um desfile onde ele mostraria sua nova roupa tecida com fios de ouro e pedras preciosas. Com o rei nu, e todos fingindo que viam as vestes reais, o desfile seguiu, mas ninguém se manifestava diante da nudez do monarca para não ser tachado de ignorante. Somente uma criança, em sua pureza e inocência, vendo toda aquela encenação e o homem sem roupas, gritou: “O rei está nu! O rei está nu!”.

No Brasil, foi preciso o grito de um estrangeiro para que a plateia finalmente parasse de ignorar o que está acontecendo há um bom tempo em cima do palco.

Leia também “Morte ao mensageiro”

86 comentários
  1. Andre Ribeiro das Neves
    Andre Ribeiro das Neves

    Brasil já ditadura.

  2. Daniel BG
    Daniel BG

    Qual a porcentagem de “soberania nacional” ainda existe para as Forças Armadas defenderem (além das fronteiras contra os traficantes)?

  3. Ligia Maria De Bastiani
    Ligia Maria De Bastiani

    Parabéns pelo excelente artigo, Ana Paula. Resume brilhantemente o que a Revista Oeste, e em particular o time da Oeste sem Filtro, vem denunciando há muito tempo.
    Foi preciso um bilionário estrangeiro destampar a caixa de Pandora para mostrar ao mundo que o rei está nu, porque as nossas vozes não eram ouvidas.

  4. Ivete Trigo Delgado de almeida
    Ivete Trigo Delgado de almeida

    Não acredito que aconteça nada com Alexandre de Moraes .tomara Pacheco é Lira no comando das casas tudo será esquecido ,só com a mudança no voto auditavel e sem interferência do STF não vamos conseguir nada .não

  5. Davi Silva da Costa
    Davi Silva da Costa

    .

  6. Davi Silva da Costa
    Davi Silva da Costa

    .

  7. Davi Silva da Costa
    Davi Silva da Costa

    Ana Paula, parabéns pela assinatura de capa, com um artigo brilhante e corajoso não poderia estar em outro local senão na capa. O que me impressiona é que mesmo com tanta arbitrariedade do STF em especial do Juiz Alexandre de Morais sendo denunciadas internacionalmente a letargia e paralisia do Senador Rodrigo Pacheco permanece inalterada, até quando permanecerá assim? Penso que que a autoridade detentora do poder de impedir que o crime seja praticado e não o faz, torna-se proporcionalmente culpado pelo crime

  8. FERNANDO DE AZEVEDO MARQUES
    FERNANDO DE AZEVEDO MARQUES

    Pois é, isto mostra a “Imparcialidade” do ex-Advogado do PCC, o cumunista Alexandre de Moraes, querendo impor suas ordens ditatoriais sobre o povo cue é contrário ao esquerdismo e ao comunismo, no Brasil. Enfim, artigo excelente!

  9. Persival dos Santos
    Persival dos Santos

    Parabéns a escritora Ana Paula. Disse em palavras claras tudo que precisávamos saber sobre o “cabeça de ovo”.

  10. Ricardo de Souza Leão Sampaio
    Ricardo de Souza Leão Sampaio

    Ana parabens pelo artigo !!!! Temos que continuar pressionando o Senado para forçar ele tomar uma atitude

  11. Adriana de Oliveira Zandona
    Adriana de Oliveira Zandona

    Desde o momento em que o presidente foi eleito, Jair Messias Bolsonaro, uma revelação não esperada pelo TSE E STF, já começaram as interferências nas decisões do presidente pelo majestoso A. de Moraes. Os pares da Instituição nunca questionaram … Nem o Congresso, que parecia anestesiado, pois o RABO PRESO na justiça é uma normalidade entre os parlamentares. E para a surpresa de milhões de brasileiros, essas interferências continuaram e os apoiadores do presidente eleito estupefatos com tantas diligências contrárias, inclusive nas propagandas eleitorais. Salvaram o condenado Stalinácio e o colocaram na presidência. Censuraram e fizeram todas as “maracutaias” possíveis para fraudar as eleições. O povo questionou, mas foi calado. Que tudo venha à luz agora e que esses responsáveis pela Democracia relativa sejam exemplarmente punidos.

  12. CLAUDIONOR BATISTA DE AZEVEDO
    CLAUDIONOR BATISTA DE AZEVEDO

    Ana, Parabéns, excelente artigo,
    Infelizmente o Brasil está uma bagunça só.
    Este Desgoverno recheado de COMUNISTAS, CONDENADOS, EX CONDENADOS, TERRORISTAS, CORRUPTOS, ETC… Está fazendo barbaridades todos os dias.
    Os culpados desta situação: A maioria(?) do povo brasileiro que votou no LULADR#*, o Congresso Nacional que se omite de suas funções de fiscalizar o Judiciário (STF), de Legislar .(QUE É SUA FUNÇÃO), deixando que o STF legislar em seu lugar (CRIANDO LEIS, PORTARIAS, INQUÉRITOS, JULGANDO PESSOAS SEM FOROS ESPECIAIS, PRISÕES SEM JULGAMENTOS E CONDENAÇÕES ARBITRÁRIAS, ETC.).
    Mas, como confiar em um Congresso em que a maioria dos parlamentares estão com o RABO PRESO no STF, com processos, inquéritos, denúncias, sindicâncias, tudo engavetado, postergado, adiado pelo STF para ter os parlamentares sob seu julgo,(Ameaça de reabrir os casos, julgar, sentenciar, etc.
    Os Senhores Parlamentares têm que ter consciência que foram eleitos por seus eleitores para LEGISLAR e não passar esta função ao Executivo ou Judiciário. (AS LEIS CONSTITUCIONAIS VÁLIDAS SÃO AQUELAS CRIADAS E APROVADAS PELO LEGISLATIVO), as demais são inconstitucionais.
    Nenhum REGIMENTO INTERNO do STF, STE, CÂMARA OU SENADO, pode se sobrepor a CONSTITUIÇÃO. É onde todos devem se pautar e obedecer.
    1 -Que tal algum parlamentar apresentar um Projeto de Lei para inserir na Constituição, com artigos e parágrafos, etc… CRIANDO: Conselho, Tribunal, Comissão, Colegiado, Etc… Para FISCALIZAR, MONITORAR, VERIFICAR, INVESTIGAR, etc… As contas, os excessos, suas prerrogativas, abusos de poder, inserções em outros poderes, etc…
    Este Órgão com poderes de JULGAR, PRENDER, DEMITIR, AFASTAR, APOSENTAR ETC…
    Seria formado por 11 ou 15 membros de todo Brasil, ESCOLHIDOS POR SORTEIO PELOS NÚMEROS DO CPF, sem indicação de ninguém (Seria inserido o CPF de todos os possíveis sorteados em todo território Nacional). Não seria necessário ser efetivo, permanente ou vitalício, para não gerar mais despesas para a nação.
    Esse órgão seria convocado pelo Senado, Câmara Federal ou Congresso Nacional, sempre que houvesse a necessidade.
    Os membros seriam composto por: 02 membros STM, 02 Desembargadores Federais, 02 Desembargadores Estaduais, 02 Senadores, 02 Deputados Federais e 03 Juízes Estaduais.
    As Remunerações seriam as diárias normais para os deslocamentos e acomodações já previstas na legislação, durante os processos ou julgamentos. Seria somente durante o evento. (Ou que tenha algum ajuste nestas despesas).
    2 – Outro Projeto de Emenda a Constituição:
    Todos os dos Ministros do STF, TSE, TCU, TCE, TCM, terão mandatos de 10 anos.
    Para os STF E TSE, só serão empossados JUIZES DE CARREIRA, que tenham 65 anos mais, com ficha limpa e não tenham sido filiados ou tido vinculo com nenhum partido politico.
    Não serão indicados por NINGUÉM. Todos os possíveis candidatos em todo Brasil, que atendam os requisitos, terão seus CPF inseridos em um sorteio eletrônico.
    Para os TCUs, só serão indicados pessoas com formação acadêmica em Economia ou Ciências Contábeis.
    É uma opinião. (Quem sabe algum Dep. ou Sen. compre esta ideia).
    É vergonhoso ver um Congresso Nacional, eleito pelo povo, se submeter aos caprichos de um membro do STF.

  13. Carlos Roberto Biasi
    Carlos Roberto Biasi

    Ana, parabéns pelo artigo. Vc nos enche de orgulho. Sucesso!

  14. Rafael Lima Bechtlufft
    Rafael Lima Bechtlufft

    Impeachment e prisão para AM.

  15. Diego Angeleti de Almeida
    Diego Angeleti de Almeida

    Excelente texto! Aguardando ansiosamente o desfecho dessa luta contra Alexandre de Morais.

  16. CLaudio Luis Souza Fonseca
    CLaudio Luis Souza Fonseca

    Texto maravilhoso, obg Ana Paula.

  17. Stella Maris Falcão Marques Pereira
    Stella Maris Falcão Marques Pereira

    As leis brasileiras foram violadas pelo próprio ministro do supremo . Existem a extraterritorialidade das leis e ativem empresas americanas, no caso do Twitter . Musk vei huscar ressarcimento do prejuízo e correta a interpretação criminal gravíssima sobre Moraes. Tem que responsabilizar e pressionar o presidente Pacheco, para pautar o impeachment é de responsabilidade criminal. A arrogância e prepotência e o crime temnque ser finalmente enfrentado .

  18. jorge alves
    jorge alves

    ESSE MINISTRO não é confiavél !!!! QUE LEI NADA// NO BRASIL JÁ EXIXTE ESSE BICHO CHAMADO LEI ..

  19. juscelio dos Santos
    juscelio dos Santos

    Belo texto…Parabéns Ana Paula henkel. Temos que dar um basta nesta ditadura da toga…

  20. juscelio dos Santos
    juscelio dos Santos

    Belo texto…Parabéns Ana Paula henkel. Temos que dar um basta nesta ditadura da toga…

  21. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    Ana Paula continue assim corajosa e competente para em 2026 vir ser nossa senadora. Senhores leitores, já pensaram Ana Paula presidente do Senado e do Congresso Nacional?. Como você é de Minas Gerais, comece logo entendimentos com Nicolas Ferreira e Romeu Zema que com certeza te apoiarão.

  22. Silvio carlos cerqueira
    Silvio carlos cerqueira

    Bom dia. Texto admirável, nos remete a pensar e reagir. Parabéns. Saude e paciência para o bom combate.

  23. Ed Camargo
    Ed Camargo

    Quando a lei e a moralidade estão em contradição, o cidadão encontra-se na cruel alternativa de perder o seu sentido moral ou de perder o seu respeito pela lei – dois males de igual magnitude, entre os quais seria difícil escolher.
    É surpreendente e absurdo que aqueles que fazem as leis pelas quais se espera que vivamos sejam geralmente aqueles que não as respeitam e as utilizam como uma arma de revolução e incepção do medo. A justiça, é claro, é algo evasivo, muito subjetivo em alguns aspectos, muitas vezes mais um conceito do que uma realidade. Portanto, é perfeitamente razoável que não acreditamos em julgamentos justos quando o julgador é a entidade mais corrupta e fraudulenta do país, o STF patrono da anarquia, suposto defensor dos nossos direitos e da lei, é também o nosso maior opressor. Os responsáveis por enforçar a lei, são também os violadores da lei e comerciantes de influência. Não podemos confiar no governo, porque temos a certeza de que não temos justiça. Eles com suas interpretações arbitrárias dentro de uma “Democracia Relativa” tornaram a lei irrelevante. São os utópicos desprezadores das leis; e abalam a base sobre a qual a sociedade repousa. Quando o julgamento faz a lei e não a lei dirige o julgamento, a presunção de inocência passa ser o pressuposto de culpa; o ónus da prova é uma farsa porque a prova muitas vezes é mentira do tipo: “Mostre-me o homem e te mostro o crime”. A culpa, além de qualquer dúvida razoável, significa que se as conjecturas da mente de juizes insípidos provam que fazem isso, sem o benefício da dúvida os inocentes são condenados a 17 anos. Dessa forma, privados de direitos humanos. Sim condenados, simplesmente por conjecturas e vingança pessoal, punições cruéis e incomuns são infligidas. O que temos aqui, uma democracia de direitos, ou uma tirania? Logo esse ultraje se torna sangrento.

  24. Heitor
    Heitor

    Fazer valer o ART 1 da CF, Parágrafo Único.

  25. Rogério José Tinoco Bezerra Brandao
    Rogério José Tinoco Bezerra Brandao

    Quando a LEI viola a LEI e esta violação ocorre em uma corte para qual não cabe contestação judicial, ou o fazendo, o juiz violador decidirá sobre sua própria decisão, como resolver esta grave violação ?

    Temos o remédio na própria constituição federal, mas o poder que poderia investigar e decidir sobre a questão se encontra acovardado e subserviente.

    Qual a saída ?

  26. Humberto Pires Da Cunha
    Humberto Pires Da Cunha

    Obrigado Ana Paula, seu texto está, como sempre, excelente! Parabens!

  27. José Gilberto Pizi
    José Gilberto Pizi

    Texto maravilhoso!!! 👏👏👏👏

  28. simone silva oliveira
    simone silva oliveira

    Adorei o texto. E a história da Roupa Nova do Imperador foi bem lembrada. Outro conto que acho que remete bastante à nossa situação é ” O Alienista” do Machado de Assis, de um outro ponto de vista …

  29. José Garcia
    José Garcia

    Parabéns Ana Paula, pelo extraordinário trabalho que fez !!

  30. RAIMUNDO ITAMAR LIMA GADELHA
    RAIMUNDO ITAMAR LIMA GADELHA

    Parabéns, competentíssima, Ana Paula!👏👏👏👏👏

  31. MB
    MB

    Parabéns pela Estréia de capa em grande estilo, Ana. Informações genuínas e honestas de uma brasileira que está por dentro e do lado certo da história.

  32. Francisco Matias de Sales
    Francisco Matias de Sales

    Parabéns Ana Paula pela capa da revista oeste dessa semana

  33. João Luiz Miguel
    João Luiz Miguel

    Que Deus abençoe o Elon e o Congresso Americano para salvar o Brasil

  34. Sueli
    Sueli

    Obrigada. Deus a proteja.

  35. Marta Cardoso
    Marta Cardoso

    Artigo excelente! Parabéns Ana! Cada dia que passa vemos a falta de coragem dos nossos representantes no Congresso. Há exceções é claro.

  36. Marcos Japiassu
    Marcos Japiassu

    Texto extraordinário. O rei autocoroado está nu e precisamos reagir e destroná-lo.

  37. Rodrigo Otavio Xavier Leão
    Rodrigo Otavio Xavier Leão

    Parabéns, Ana Paula, pelo brilhante texto. Posso imaginar a leitura exaustiva que foi as mais de 500 páginas do documento. Trouxe uma síntese importante. E é apenas o começo, não é?

  38. Núbia Maria sizenando oliveira
    Núbia Maria sizenando oliveira

    Parabéns Ana! Como sempre perfeita em suas informações

  39. MNJM
    MNJM

    Parabéns pelo texto, o Congresso a cada dia ratifica a sua inércia. Rodrigo Pacheco o pior Presidente do Senado de todos os tempos, um COVARDE.
    Um estrangeiro teve a coragem de mostrar ao mundo a Ditadura imposta por Moraes, que tanto mal faz ao país e ao povo, destruindo vidas, famílias e levando até a morte.
    Cabe ao povo ir às ruas para defender os seus direitos.

  40. eliana aparecida de siqueira barradas
    eliana aparecida de siqueira barradas

    Ana, você é espetacular! Parabéns ❤❤❤

  41. eliana aparecida de siqueira barradas
    eliana aparecida de siqueira barradas

    Ana, você é espetacular! Parabéns ❤❤❤

  42. CÉSAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA
    CÉSAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA

    Existem duas caras e duas vozes, nesta republiqueta, que já não suporto mais ver e ouvir.
    Lula, com sua cara e voz de cachaceiro que a cirurgia plástica da cabeça do fêmur e bacia não conseguiram reformar, e o focinho e a voz daquele que se julga imperador do Brasil, bem como o mais lindo e poderoso entre os deuses terrenos, Alexandre de Moraes.
    Provocam náuseas, vômitos.

  43. Teresa Guzzo
    Teresa Guzzo

    A verdade está exposta,gritou no mundo todo o que ocorre no Brasil, os tiranos estão acuados. Alexandre de Moraes fez uma visita patética ao Senado dizendo “éramos felizes antes das redes sociais e não sabiamos” queria apoio para impor mais censura.Essa cadeia de abusos que sofremos desde o início dos governos petistas parece não ter fim,mas ficaram expostos como Ana Paula Henkeld escreve detalhadamente nesse excelente artigo.

  44. Eloisa Moreira Alves
    Eloisa Moreira Alves

    Que tal: As urnas estão nuas?
    Vamos trabalhar para despi-las.

  45. Marlos Rocha De Medeiros
    Marlos Rocha De Medeiros

    Brilhante, Ana! O rei está nu, e daí? O q aconterá ao rei ? Só espero que tal qual aquelas anedotas de tanto repetidas , de repente ninguém consiga mais achar graça nelas. E vida q segue… e o mal continue ganhando.

  46. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
    Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

    O rei está nu, e será, que ao descobrir o entorno, ficará nu sozinho!?

    1. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
      Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

      Ou deixará outros nus também!?

  47. Giovanni Gerson Catellino
    Giovanni Gerson Catellino

    Ana, belo artigo … Que Deus proteja nosso País …

  48. Lidia Angelica Samico Tavares
    Lidia Angelica Samico Tavares

    Brilhante Ana Paula! O Ministro aplicou o sigilo para encobrir as ilegalidades. Nem no estado de sítio isso poderia acontecer. Que Deus nos livre desse ditador!

  49. Dalva da Silva Prado
    Dalva da Silva Prado

    Obrigada Ana Paula! O rei não só está nu, mas careca. Caracterização perfeita para a queda que, certamente, está próxima.

  50. LUIS ANTONIO LAVIA
    LUIS ANTONIO LAVIA

    Que texto magnífico, quanto empenho na pesquisa e leitura de todas as páginas. Parabéns, Ana.

  51. Herbert Gomes Barca
    Herbert Gomes Barca

    artigo maravilhoso Ana Paula Henckel !!
    o reizinho tupiniquim está nu !!
    tem que ser expulso do cargo à pontapés !

  52. ELISABETE POUSO DA FONSECA PANCINI
    ELISABETE POUSO DA FONSECA PANCINI

    Amei sua matéria, Ana.

  53. André Bayerl Coelho
    André Bayerl Coelho

    Perfeito.

  54. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    Perfeito. Só que todos nós sabemos que infelizmente nada vai acontecer. Nem vai terminar em pizza, porque por aqui nada vai sequer começar. Temos o pachequinho para garantir que tudo vai ficar absolutamente como está. Na substituição do pachequinho, já estão engatilhando a volta do alcolumbre, que já esteve lá e fez exatamente o que faz o pachequinho; absolutamente nada. É o que ele fará.

  55. José Rubens Medeiros
    José Rubens Medeiros

    Excelente enfoque, Ana Paula. Gostaria de registrar o seguinte: Representa INADJETIVÁVEL VERGONHA que o Brasil, por suas (suas) próprias instituições, não seja capaz de interromper o trajeto CRIMINOSO de um tribunal sem pé nem cabeça, na pessoa de juízes completamente descompromissados com a Constituição e as leis. Foi necessária a “intervenção”(sic) de um estrangeiro para que o óbvio fosse trazido à luz. E mesmo assim, considerando que vivemos num PAÍS-HOSPÍCIO, não significa que esses juízes transgressores serão defenestrados de seus cargos, processados, julgados e encarcerados; ou, quando mínimo, submetidos ao já folclórico (por aqui) impeachment.

  56. Maria Lucia Benevides de Schueler
    Maria Lucia Benevides de Schueler

    Parabéns Ana Paula! Excelente artigo. Parabéns pelo seu esforço de bastidores para ler todo conjunto de informações estarrecedoras. Nós precisamos de trabalhos jornalísticos assim. Obrigada!

  57. Andreos Magalhaes do P Brasil
    Andreos Magalhaes do P Brasil

    Ana Paula, meus parabéns!! É com orgulho que sou mais um dos assinantes desse excelente Revista!! Desejo a todos CORAGEM, o trabalho só começou!! Abraços a Todos.

  58. Luiz Antônio Alves
    Luiz Antônio Alves

    Parabéns Ana. Como já fiz outras vezes, vou imprimir teu texto e os anexos (relatório). É um material histórico que bons cientistas sociais e juristas poderão aproveitar como fonte.
    O vinho e o chocolate aqui na serra gaúcha ficam no espaço sideral…

  59. Edylson Várady Nascimento
    Edylson Várady Nascimento

    Excelente trabalho jornalístico! Parabéns Ana Paula!

  60. José Wesley Benício Soares
    José Wesley Benício Soares

    Interessantemente, contei essa fábula na semana passada, para ilustrar exatamente o que está acontecendo.

  61. FERNANDO
    FERNANDO

    Grande matéria Ana!!!!

  62. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Ana eu te amo! Acho que muita gente também te ama

  63. Ed Camargo
    Ed Camargo

    No início, havia aqueles que amavam a liberdade, que clamavam para viver as suas próprias vidas, para se esforçarem, para se elevarem acima, para alcançarem seus objetivos; todos engajados, envolvidos, encorajados e colaborativos uns com os outros e também tinhamos, aqueles outros que se inclinavam para a igualdade estúpida da estagnação provocada pela aplicação de uma uniformidade vermelha, artificial e arbitrária. Havia aqueles que queriam transcender através do seu próprio esforço e aqueles que queriam que os outros pensassem por eles e estavam dispostos a pagar o preço final e fatal do Comunismo.
    Como sabemos, não há liberdade sem coragem!
    Dessa forma temos os dois lados da moeda, e precisamos salientar que se você não lutar pelo que é correto, lutar pela liberdade quando puder vencer facilmente sem derramamento de sangue; se não lutares quando a tua vitória será certa e não muito custosa; você pode chegar ao momento em que terá que lutar com todas as probabilidades contra você e apenas com uma chance precária de sobrevivência. Pode até haver um caso ainda pior. Você pode ter que lutar quando não há esperança de vitória, porque é melhor morrer, do que viver como escravo do consórcio Luladrão – STF.
    A nossa liberdade custou muito sangue e agonia para ser abandonada ao preço barato da retórica de um juiz do STF, nunca eleito por um único voto e insanamente agindo fora da lei, tentando nos governar pela insanidade forçada de leis arbitrárias que violão as leis Constitucionais. Um governo opressivo forçando-nos a adotar as suas ideologias e os seus costumes.

  64. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    Desde os tempos dos faraós, nenhuma tirania durou para sempre.
    O Supremo Imperador Alexandrus I, o Calvo, não quer a liberdade do povo.
    Trabalha para emudecer a todos e assim impor seus desejos certamente impublicáveis.

  65. Célio Antônio Carvalho
    Célio Antônio Carvalho

    Boa Ana Paula, como no Vôlei, nas cortadas, nos saques certeiros que nos encantava, nos bloqueios pelo meio da rede, você repetiu a dose aqui nessa matéria sensacional, digna de uma campeoníssima que foi lá no esporte e continua firme, sacando, bloqueando, cortando agora aqui, com a sua caneta BiC azul, inconfundível, imparável, a mesma que os Mestres Augusto Nunes e o Sênior, Sir J. R. Guzzo nos brinda sem ser incomodados desde 1976! Um show Ana Paula BRASIL Henkel!
    É isso aí. Muito obrigado.
    Você é fera!
    P A R A B É N S!

    1. Célio Antônio Carvalho
      Célio Antônio Carvalho

      brindam***

  66. MARCO ANTONIO CARDOSO VILARINHO
    MARCO ANTONIO CARDOSO VILARINHO

    Acredito que tudo o que está acontecendo, faça o Brasil caminhar para uma saída. Espero que agora a sociedade crie coragem para isto. A manifestação do dia 21/04/2024 será uma ótima oportunidade de mostrarmos nossa insatisfação e nossa união. É a ocasião ideal para gritar que “O Rei está nú”. Lembrando, porém, que é muito difícil depor alguém de um cargo importante à força. No caso, ter-se-ia que se depor todo um tribunal supremo, pois todo ele está errado. Todos os onze estão colaborando com essa insensatez. Então, precisa-se colocar algo no lugar, se for fechá-lo. Acredito que mostrar todo esse absurdo, faça com que parte do poder (leia-se Congresso) aglutine-se de um lado, obrigando a outra parte, mais radical a sair. É a solução ideal? Para quem levou pancada esse tempo todo, talvez não. Mas as soluções sociais ideais, nunca são as melhores para todos. Nunca são aquelas em que uma parte fica 100% satisfeita. A melhor solução social é aquela em que todas as partes ficam apenas parcialmente satisfeitas.

  67. Osvaldo Pasqual Castanha
    Osvaldo Pasqual Castanha

    Você magistralmente descreveu a nudez do STF/TSE, e principalmente do seu principal protagonista. Contrariando o que disse, com sua voz em falsete, o seu Barroso no último domingo em BH, o assunto não está encerrado, e sim vai continuar. Como o rei já está nu, e para tudo ficar liso e brilhante, deve-se despi-lo dos pelos corporais.

  68. Valquiria Panizza
    Valquiria Panizza

    Meu Deus, até onde vai a tirania de um homem. Parabéns Ana Paula por este artigo brilhante e irriquecedor. Por nos informar com detalhes sobre a censura e ditadura do judiciário.

  69. Dener Gonçalves Prata
    Dener Gonçalves Prata

    Creio que a análise é pertinente, mas até a platéia enxergar o rei nú ainda vai passar um bom tempo. Precisa passar de denúncia para “investigação e processo” para a platéia perguntar-se: “O que está acontecendo?”.
    Quando (e se) descobrirem que em alguns lugares leis são feitas para serem cumpridas, quem sabe mais precaução será exigida dos tomadores de decisões?

  70. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Bota esse sujeito pra ser julgado pelo tribunal da Soberania popular com 220 milhões de membros

  71. Leila Cristina da Costa Ferreira
    Leila Cristina da Costa Ferreira

    Ana Paula, parabéns pelo brilhante artigo, digno da capa da melhor revista do país! Gosto imensamente de você e do seu trabalho.❤️

  72. Leila Cristina da Costa Ferreira
    Leila Cristina da Costa Ferreira

    Ana Paula, parabéns pelo brilhante artigo, digno da capa da melhor revista do país! Gosto imensamente de você e do seu trabalho.❤️

  73. PAULO SILVA
    PAULO SILVA

    QUERIDA ANA PAULA, VOCÊ, COMO SEMPRE, NOS BRINDANDO COM SUAS PEÇAS MARAVILHOSAS.

  74. Maria del Carmen Lorenzo Gonzales
    Maria del Carmen Lorenzo Gonzales

    Sensacional do começo ao fim. Ana Paula escreve com inteligência e precisão. É um deleite ler suas matérias. Parabéns

  75. Yara
    Yara

    Excelente matéria, Ana Paula.
    O Elon levanta a bola, e em vez da cortada, Bolsonaro pede para as pessoas não levarem cartazes domingo na manifestação (que é pela “liberdade de expressão.”)

  76. Josemir Dias Pereira
    Josemir Dias Pereira

    Já imaginou os ministros do STF e TSE na lista da Interpol sem poder sair do país? É apenas um sonho… por enquanto!

  77. Osmar Lanz Filho
    Osmar Lanz Filho

    Brilhante Ana Paula e o encerramento soberbo com a fábula do rei nu

  78. Osmar Lanz Filho
    Osmar Lanz Filho

    Brilhante Ana Paula e o encerramento soberbo com a fábula do rei nu

  79. Lincoln Gutemberg De Miranda
    Lincoln Gutemberg De Miranda

    Completo e nada mais à dizer, resta, agora, AÇÕES!

  80. Jorge Luiz Dias Ferreira
    Jorge Luiz Dias Ferreira

    Brilhante texto. Parabéns, Ana Paula!

  81. Oswaldo Galvão Carvalho
    Oswaldo Galvão Carvalho

    parabéns pelo seu texto Ana Paula.
    ótimo em todos os sentidos.
    todos nós no Brasil anseamos pela queda do Rei (do STF e TSE) por estar completamente nu.
    tentaram de tudo no tal inquérito do fim do mundo …. e lá estão se baseando para tomar todo o tipo de decisão segundo as suas próprias vontades.
    A lei violou a lei.
    pobre e podre Brasil.

  82. Maria das Graças Vargas Boëchat da Silva
    Maria das Graças Vargas Boëchat da Silva

    Parabéns, Ana Paula! Orgulho de estar junto com vocês, na luta para mostrar a verdade.

  83. Maria das Graças Vargas Boëchat da Silva
    Maria das Graças Vargas Boëchat da Silva

    Parabéns, Ana Paula! Orgulho de estar junto com vocês, na luta para mostrar a verdade.

    1. JOSE GERALDO VIANA
      JOSE GERALDO VIANA

      Vai que outros personagens também optem pela tal vestimenta, teremos um desfile de horrores…

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