O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), questiona a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cabeleireira Débora dos Santos, acusada de pichar a Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, durante os atos do 8 de janeiro.
Zema ressalta a pena de 14 anos de prisão proposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra Débora. O governador compara essa punição à leniência da Corte em relação a delitos mais graves.
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Por meio de suas redes sociais, ele questiona a proporcionalidade da sentença e evoca os casos de Thiago Brennand, condenado a dez anos de prisão por estupro, e de André do Rap, líder do tráfico de drogas solto pelo STF.
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“Você acha que isso é justo?”, indaga Zema. “Parece que tem alguma coisa errada com a Justiça do Brasil.”
Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, em Brasília, durante as manifestações de 8 de janeiro. A Polícia Federal, no âmbito da Operação Lesa Pátria, realizou a prisão da cabeleireira em 17 de março de 2023.
A frase pichada refere-se ao ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. O magistrado a proferiu em uma conferência em Nova York, nos Estados Unidos, em resposta à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Defesa de Débora ingressa com pedido de liberdade
Nesta segunda-feira, 24, a defesa da cabeleireira deve requerer sua liberdade em virtude do pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Os advogados vão ingressar “com um pedido de liberdade para que Débora seja solta com máxima urgência, enquanto o processo segue seu curso regular”.
“Manter Débora presa sem uma decisão definitiva, quando sequer há previsão de retomada do julgamento, afronta os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da presunção de inocência”, afirma a defesa.
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Pela régua do STF para definir condenações, Lula deveria ter sido condenado a 14.000 anos de prisão.