A defesa de Walter Delgatti solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de 25% da pena imposta ao hacker. Os advogados enviaram o pedido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes dois dias depois da autorização que permitiu a Delgatti cumprir pena em regime semiaberto.
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O recurso se baseia no decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de dezembro. Segundo o texto presidencial, têm direito ao benefício os condenados que, até 25 de dezembro de 2025, tiverem cumprido pelo menos um quarto da pena.
De acordo com os advogados, Delgatti atingiu esse tempo de cumprimento em 24 de agosto do mesmo ano. Conforme a petição, o cálculo de um quarto da pena equivale a dois anos e 22 dias. Nesse sentido, a defesa sustenta que, “na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito”.
A defesa também pediu que Moraes ouça a Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão definitiva.
STF condenou Delgatti por invadir sistema do CNJ e criar falso mandado
O STF condenou Delgatti a oito anos e três meses de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o processo, ele agiu sob orientação da ex-deputada federal Carla Zambelli e inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um falso mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes.
No dia 12 de janeiro, o hacker obteve autorização para migrar ao regime semiaberto. Com isso, pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar ou estudar, além de ter acesso a saídas temporárias.
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Zambelli, por sua vez, se encontra presa na Itália e responde a um procedimento de extradição.
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