O editorial do jornal O Globo publicado nesta sexta-feira, 12, critica a volta do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidente de Trânsito (DPVAT). O veículo de comunicação afirma que isso reflete a “sanha arrecadatória do governo, para conseguir cumprir as metas fiscais”.
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O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 9. O texto agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta teve o apoio de 304 deputados.
Essa forma de arrecadar dinheiro agora foi batizada de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O novo projeto prevê penalidade grave para quem não pagar o novo seguro.
As fases do DPVAT
O DPVAT começou a ser extinto no governo de Michel Temer (MDB). Em 2018, o Conselho Nacional de Seguros reduziu sua tarifa em 63%. Em 2019, houve outro corte, e, por fim, em 2020, já no governo do presidente Jair Bolsonaro, o valor da taxa era de R$ 1,06, para carros particulares.
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Com a aprovação de prefeitos e governadores, o novo projeto do PT estabelece a destinação de 35% a 40% da arrecadação a municípios e Estados que tenham serviço de transporte público.
Outro argumento usado para fortalecer a cobrança é que parte dos recursos vai ser destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com O Globo, contudo, “esses argumentos são frágeis”.
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O jornal afirma que “financiar o transporte coletivo ou o SUS são deveres da União, Estados e municípios — ‘haja ou não seguro obrigatório.’”
Além disso, “o proprietário de veículos deveria ter a liberdade para contratar seguros junto à seguradora de sua preferência, ou então arcar com o ônus de acidentes”.
“O Estado não precisa se meter a criar um novo imposto”
O editorial ainda lembrou que “a existência de um mercado pujante de seguro automotivo no Brasil mostra que existe demanda pelo serviço”. Por esse motivo, “o Estado não precisa se meter a criar um novo imposto”.
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Ainda segundo O Globo, “a cobrança do DPVAT “sempre esteve sujeita a fraudes”. Auditorias do Tribunal de Contas da União revelaram que, de 2005 a 2015, houve desvios de R$ 2,1 bilhões do fundo.
Em 2015, a Polícia Federal deflagrou uma operação para encontrar fraudes no seguro. No ano seguinte, as indenizações do DPVAT caíram 33%. Em 2017, mais de 17 mil pedidos de indenização fraudados foram retidos.
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“Uma estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação calcula que, no ano passado, o brasileiro trabalhou até o dia 27 de maio, quase cinco meses, apenas para pagar tributos, mais que norte-americanos, britânicos, argentinos, chilenos, mexicanos e espanhóis”, afirma o editorial de O Globo. “O Senado ainda tem a chance de rejeitar a ressurreição do DPVAT e evitar que essa situação piore.”
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Não é só a sanha arrecadatória: é que o histórico de corrupção mostra que o DPVAT oferece muitas oportunidades de desvios. Acho que esse é o verdadeiro motivo de ressucitarem o DPVAT. Mais opções de corrupção e desvios