O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a criticar duramente a atuação do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que o país vive um momento de “desequilíbrio entre os Poderes” e que o Congresso precisa, com urgência e responsabilidade, estabelecer limites.
“O Parlamento tem que ter a coragem de se levantar e dizer ao ministro Gilmar Mendes que essa decisão é um abuso, na minha opinião, contra a própria Constituição e o respeito entre os Poderes”, afirmou Viana.
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A reação foi desencadeada não apenas pelo novo habeas corpus concedido ao depoente da CPMI do INSS desta quinta-feira, 4, mas também pela decisão monocrática do decano do STF, que limitou os pedidos de impeachment contra ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Olha, a decisão do ministro Gilmar Mendes é uma demonstração clara de como o Supremo se entende, hoje, naquilo que eu chamo de ativismo judicial”, argumentou. “É uma decisão acima da Constituição. Falei com o presidente Davi (Alcolumbre) e tenho conversado com meus colegas que não é momento de retaliação. É momento de pensarmos, com responsabilidade, no país — e em um Judiciário que, infelizmente, se há brechas na legislação, cabe a nós ter a coragem de corrigir.”
Viana defende mudanças no STF
Em entrevista, o senador defendeu a ideia de que o Congresso precisa enfrentar três reformas estruturais:
- Fim das decisões monocráticas;
- Estabelecimento de mandatos para ministros; e
- Nova forma de indicação de nomes para integrar o STF.
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“O primeiro é o fim das decisões monocráticas, que está parado na Câmara e que esperamos que o presidente Hugo Motta tenha coragem de pautar”, disse. “O Supremo só pode interferir em trabalhos do Parlamento se for por turma. Segundo ponto: precisamos pensar em um mandato para os ministros do Supremo de dez anos, para renovar a Corte. Outro ponto: trazemos de volta um projeto que também está na Câmara, que muda a forma de indicação. Nós precisamos acabar ou diminuir a interferência política nas indicações do Supremo.”
Decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment
O senador afirmou que a decisão de Gilmar Mendes — que impacta diretamente discussões sobre impeachment de ministros — escancara a ausência de uma legislação clara sobre o tema. Para ele, o tema não pode continuar sendo definido pelo Judiciário.
“O problema é porque não existe uma legislação própria”, declarou. “Se essa legislação não existe, quem tem que decidir é o Parlamento, não é o Supremo. Nós é que somos eleitos para fazer leis. O Parlamento tem que ter a coragem, a responsabilidade de dar resposta.”
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Viana foi direto ao classificar a situação atual como uma forma de “invasão” do Judiciário sobre prerrogativas do Legislativo: “Nós não podemos permitir essa constante invasão nos nossos trabalhos”. “Gera insegurança no país, gera desconfiança do Judiciário.”
Não é uma abuso, sim atentado violento contra a democracia. Até quando STF vai correr o estado democratico de direito?