O PT vai embolsar R$ 200 milhões; o PSL terá à disposição R$ 193 milhões
Foto: FÁBIO POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. No caso, é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos para que possam financiar sua campanha nas eleições. Neste ano, o montante está orçado em R$ 2 bilhões. Em síntese, você o financia.
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Em agosto de 2019, na primeira versão do orçamento enviada ao Congresso, o governo Bolsonaro propôs um teto de R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral deste ano. No começo de dezembro, deputados da Comissão Mista de Orçamento subiram a quantia para R$ 3,8 bilhões. Contudo, depois da pressão popular, o relator da proposta, Domingos Neto (PSD-CE), recuou.
Saiba mais
Não confunda fundo eleitoral com fundo partidário. Veja: esse último é formalmente denominado Fundo Especial de Assistência Financeira e trata-se de um valor mensal destinado aos partidos todos os anos (eleitorais ou não), para o custeio de despesas com aluguel de sede ou contas de água e luz.
No ano passado, o Congresso decidiu que esses recursos podem financiar também ações na internet, contratação de advogados e compra de passagens aéreas para não-filiados. O fundo partidário de 2020 foi orçado em R$ 1 bilhão. Portanto, somado ao eleitoral, dá R$ 3 bilhões.
Podem receber as legendas que obtiverem, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou partidos que elegeram pelo menos nove deputados em um terço dos Estados.
Das 35 siglas existentes, 21 tiveram acesso ao fundo partidário em 2019 (R$ 927 milhões).
Lembrar que o Partido Novo não utiliza o valor que teria direito
Está tentando devolver ao tesouro.
E Rodrigo Maia não deixaram votar para que o fundo eleitoral fosse usado no combate à pandemia
Por que um Partido ganha 1 Milhão, e outro ganha R$200.000.000,00 ( 200 MILHÕES de Reais ). Numa Democracia, a Lei não é igual para todos ?
Caso algum Partido esteja a venda, sou candidato para compra.