O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, que visa a coibir medidas autoritárias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, encaminhado à Câmara nesta quarta-feira, 29, recebeu o apoio de 171 parlamentares.
De acordo com Van Hattem, a instalação da CPI será fundamental para conter eventuais abusos de autoridade das Cortes Superiores.
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“Infelizmente, tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo”, disse o deputado. “Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI.”
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O Novo, partido de Van Hattem, chegou a criar um abaixo-assinado para acelerar a instauração da CPI. Foram mais de 550 mil signatários a favor da comissão, proposta ainda na legislatura anterior. Em virtude da renovação dos mandatos, o documento precisou ser novamente protocolado.
Os próximos passos para a instauração da CPI do Abuso de Autoridade
O presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, afirmou que a CPI conseguirá conter os avanços do Judiciário. “Neste momento, o STF está no centro do debate, em razão de abusos que vêm ocorrendo na Corte”, disse. “Investigar é fundamental para que haja um reequilíbrio entre os Poderes.”
O pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade precisa ser lido em plenário, para que a comissão possa ser instalada.
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Estes avanços do STF se devem ao recuo de Bolsonaro (cartinha de escusas) e a não instalação da CPI lava-toga, que não foi assinada pelo filho dele. Agora choram o leite derramada, e o Brasil inteiro se lasca pela falta de c e l i o e s deses cabras.
Adivinha quem vai ser o presidente e relator da CPI, todos de esquerda, se der 3 tartaruga congeladas para a direita cuidar, as 3 escapam
Lira vai engavetar é outro cretino, como sabemos tem telhado de vidro com o STF.
Congresso mais sujo e vendido de todos os tempos. BANDIDOLATRIA.
O Lira não vai instalar nunca esta CPI. Ele acabou de ser absolvido pelo Gilmar Mendes num processo contra ele lá em Alagoas.