Usuários do X adicionaram uma nota a uma postagem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado 5, o magistrado divulgou a informação de que a Corte teria elaborado a proposta da “ADPF das Favelas”.
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“O STF construiu uma proposta histórica para promover a segurança pública e o combate ao crime organizado, sem incentivo ao abuso da força policial”, disse Gilmar. “A decisão na chamada ‘ADPF das Favelas’ resulta do diálogo com representantes do Estado, MP, Defensoria e sociedade civil.”
Em resposta, os usuários compartilharam o link da versão digital da Constituição de 1988. Além disso, argumentaram que o Supremo não tem competência para apresentar planos de governo ou propor leis.
“Não faz parte de suas atribuições atividades definidas como função do Poder Executivo ou legislar, uma vez que são indicados políticos, e não eleitos pelo voto popular”, ressalta a comunidade.
O @STF_oficial construiu uma proposta histórica para promover a segurança pública e o combate ao crime organizado, sem incentivo ao abuso da força policial. A decisão na chamada “ADPF das Favelas” resulta do diálogo com representantes do Estado, MP, Defensoria e sociedade civil.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 5, 2025
Suprema Corte julga ADPF das Favelas
O Supremo Tribunal Federal homologou, na quinta-feira 3, parte do plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro. O projeto tramita no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Na decisão, o STF determinou medidas complementares. Entre elas estão a criação de um plano para retomar áreas dominadas por organizações criminosas e a abertura de inquérito pela Polícia Federal. A investigação deve apurar crimes com indícios concretos de repercussão interestadual e internacional.
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Chamado de “ADPF das Favelas”, o julgamento começou em fevereiro. O ministro Edson Fachin interrompeu a análise depois de acolher a sugestão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O objetivo era buscar consenso entre os magistrados, diante da complexidade do caso.
Para quem diz que a constituição não serve para nada… ledo engano! Aqui em casa ela serve de calço para equilibrar o guarda-roupas.