Nesta quarta-feira, 4, a União Nacional dos Estudantes (UNE) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ingressar como amicus curiae no processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra uma lei de Santa Catarina que barrou cotas raciais em instituições de ensino.
Conforme o dispositivo aprovado no ano passado, o benefício contempla apenas pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas.
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Além da UNE, também solicitaram participação a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos.
Na petição, as entidades afirmam que a lei catarinense viola dispositivos da Constituição Federal e contraria precedentes do STF.
De acordo com o documento, a norma produz efeitos imediatos sobre processos seletivos, matrículas e a organização administrativa das universidades.
“A lei impugnada confronta interpretação reiterada e estável deste STF, que reconhece as políticas de ação afirmativa, inclusive com recorte racial, como instrumentos compatíveis com a Constituição”, disse a UNE.
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Lei sobre cotas em Santa Catarina
Cobrado por Mendes, o governador Jorginho Mello esclareceu ao juiz do STF que sancionou a lei em virtude de a maioria da população do Estado ser branca.
“Como apontou a Redação do ND Mais, o Estado de Santa Catarina ostenta a maior proporção de população branca do país, atingindo o patamar de 81,5% dos habitantes”, disse.
Mello também afirmou que Santa Catarina já implementa políticas públicas de acesso ao ensino superior, destacando o programa Universidade Gratuita, instituído em 2023.
Segundo a Procuradoria do Estado, o programa concedeu 41.727 vagas em 2024, com investimento anual de quase R$ 507 milhões, e a projeção para 2026 é superar R$ 1,2 bilhão, beneficiando até 70 mil estudantes.
Leia também: “O despachante do STF”, reportagem publicada na Edição 307 da Revista Oeste
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