Política TSE reverte inelegibilidade de ex-candidato a prefeito de Boa Vista (RR)

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TSE reverte inelegibilidade de ex-candidato a prefeito de Boa Vista (RR)

Ottaci Nascimento teria distribuído cestas básicas e brindes durante a campanha eleitoral de 2020 — práticas proibidas pela Justiça Eleitoral

19 jun 2024 - 19h00 | 2min de leitura

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou Ottaci Nascimento por abuso de poder econômico, quando disputava a Prefeitura de Boa Vista (RR), em 2020 | Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta terça-feira, 18, a inelegibilidade de Ottaci Nascimento (Solidariedade). Ele é ex-deputado federal e candidato derrotado a prefeito de Boa Vista (RR) nas eleições de 2020. A maioria da Corte Eleitoral assinalou a decisão.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou Ottaci por abuso de poder econômico na campanha eleitoral daquele ano. A condenação o deixaria inelegível por oito anos, a partir de 2020.

Detalhes da condenação do candidato derrotado a prefeito de Boa Vista

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo diretório municipal do Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil. A investigação mostrou que Ottaci distribuiu cestas básicas e brindes em Boa Vista. Ele também teria feito publicações em redes sociais, que mostravam as doações. Essas práticas são proibidas pela Justiça Eleitoral.

Em julgamento no TSE, no entanto, o ministro Ramos Tavares afirmou que não houve demonstração de gravidade na decisão do TRE-RR.

“As publicações nas redes sociais não estão acompanhadas do número de visualizações, o que impede saber o público total atingido”, disse Ramos Tavares, na decisão.

A defesa de Ottaci

Nas eleições de 2020, Ottaci obteve 14,64% dos votos válidos no segundo turno. Ele foi derrotado por Arthur Henrique (MDB), que conquistou 85,36% dos votos.

A defesa do acusado argumentou ao TSE que as doações ocorreram entre abril e maio de 2020, durante estado de calamidade pública em Roraima, causada pela pandemia de covid-19. À época, ele era deputado federal.

Ottaci tentou a reeleição para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, mas sua candidatura foi indeferida pelo TRE. O TSE decidiu reverter sua inelegibilidade apenas em 2024.