O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira, 5, recursos que envolvem a desaprovação das contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em razão de irregularidades na campanha do senador Alessandro Vieira (atualmente no MDB) nas eleições de 2022.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) havia condenado o partido. O colegiado determinou a devolução de R$ 33 mil pela aplicação indevida de recursos do Fundo Partidário destinados às cotas raciais – negros e pardos – na campanha do senador.
No entendimento do TRE, o senador é branco, não pardo, como se autodeclarou nas eleições de 2022. No TSE, o ministro Antonio Carlos Ferreira é relator do caso.
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O processo envolve duas supostas irregularidades, como a omissão de despesas no valor de R$ 1,6 mil relativas à contratação de serviços de filmagem e edição de vídeos. Além da aplicação de R$ 33 mil de recursos do Fundo Partidário na campanha do parlamentar, sob a justificativa de que esses valores teriam sido indevidamente contabilizados como destinados às cotas raciais.
TSE: outros processos em pauta
Na mesma sessão, o colegiado deve analisar um recurso contra a decisão do TRE-PI. O tribunal condenou a empresa Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. ao pagamento de multa de R$ 53,2 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas eleições municipais de 2024.
A representação contra a empresa foi apresentada pelo diretório municipal do Partido da Mobilização Nacional (Mobiliza) em Teresina (PI). Segundo o partido, a pesquisa não constou, no procedimento de elaboração, a delimitação geográfica das áreas abrangidas por ela. Ao todo, estão em pauta do plenário um total de 15 processos.
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