O Superior Tribunal Militar (STM) declarou na última quinta-feira, 4, a indignidade para o oficialato de dois coronéis da Força Aérea Brasileira (FAB). Em decisão de forma unânime, a medida atende a representações individuais do Ministério Público Militar (MPM). A indignidade implica a perda do posto e da patente, exclusão definitiva das Forças Armadas e cancelamento da remuneração e benefícios do cargo.
Os oficiais haviam sido condenados criminalmente pelo próprio Tribunal, em 2017, a quatro anos e seis meses de reclusão pelo crime de estelionato. A investigação acusa a dupla de participação em um esquema que desviou quase R$ 2 milhões da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (Direng), no Galeão, no Rio de Janeiro.
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Tribunal: esquema envolvia vários processos
A fraude consistiu em conferir aparente legalidade à aquisição de materiais de informática, que jamais foram entregues. O esquema envolvia a emissão de notas fiscais falsas, documentos forjados e a simulação integral de um processo de compra, desde os pedidos iniciais até a certificação inexistente de recebimento dos itens.
Conforme a ação sob análise do STM, o primeiro coronel — então agente de controle interno e chefe da Seção de Provisões da Direng — foi o principal responsável pela construção documental que sustentou a fraude. Ele elaborou pedidos de materiais e serviços que correspondiam ao prejuízo total.
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O militar produziu o termo de referência, a justificativa de contratação e a relação de itens. Da mesma forma, autorizou a adesão a pregões, viabilizou a emissão de notas fiscais e empenhos e certificou falsamente o recebimento dos produtos. O oficial responde principalmente por convocar subordinados a assinarem o termo de recebimento definitivo sem a conferência física dos bens. Os pedidos incluíam grande quantidade de toners, cartuchos e hard disks, muitos para impressoras que nem sequer existiam na unidade militar.
O segundo coronel atuou como ordenador de despesas. Ele autorizou a abertura do procedimento irregular, assinou documentos e viabilizou a emissão das ordens bancárias que permitiram o repasse indevido de quase R$ 2 milhões à empresa envolvida na fraude. Além disso, orientou a composição de uma comissão de recebimento formada por subordinados sem conhecimento técnico em informática.
Os argumentos do Ministério Público Militar
Nas representações, o MPM argumentou que os dois coronéis cometeram grave violação penal militar e demonstraram “total desprezo pelos deveres militares”. O órgão destacou que ambos ocupavam posições estratégicas na estrutura de gestão pública, o que reforçava a obrigação de probidade e moralidade. Em vez disso, usaram suas funções de confiança para viabilizar o crime.
O Ministério Público acrescentou ainda que os oficiais envolveram subordinados no esquema, obrigando-os a assinar documentos falsos ou integrando-os a comissões sem qualificação técnica para atestar materiais nunca recebidos. Ao votar pela procedência das representações, o ministro relator, Cláudio Portugal De Viveiros, afirmou que a conduta dos coronéis “maculou a honra individual, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Força Aérea Brasileira”.
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