A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu na semana passada um projeto de lei para instituir licença-prêmio aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado. Se aprovada, a mudança terá um impacto orçamentário inicial de cerca de R$ 67 milhões, segundo estimativa da própria Corte.
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Moro divulga ter recebido R$ 3,6 milhões da Alvarez & Marsal O texto prevê que, a cada triênio de trabalho, os magistrados tenham direito a 60 dias de folga, que poderão ser fracionados em dois períodos de 30 dias. Desembargadores e juízes também poderão optar por vender os dias de licença-prêmio acumulados, como já ocorre com as férias anuais de 60 dias.
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A ideia é que a mudança tenha efeitos retroativos, ou seja, considere o período trabalhado por cada magistrado desde a sua respectiva data de admissão.
Para o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, o mais antigo do tribunal, por exemplo, a conversão das licenças-prêmio acumuladas chegaria na ordem de R$ 1 milhão. O impacto de R$ 66,6 milhões seria justamente com todas as licenças retroativas.
O projeto foi enviado pelo desembargador Klever Rego Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, a partir de uma proposta da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).
Em mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, ele afirma que a mudança não vai causar “aumento de despesas não autorizado em lei, visto que serão resultado do remanejamento de rubricas orçamentárias”. A fonte do dinheiro remanejado, no entanto, não foi informada.
Ao justificar a necessidade das licenças-prêmio, o desembargador afirma que elas vão servir para “valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, dando prestígio aos anos dedicados à prestação jurisdicional”.
A Constituição limita o holerite do funcionalismo público a R$ 39,3 mil, valor correspondente aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo.
São verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.
Com informações do Estadão Conteúdo
Merecem mesmo é auxílio reclusão! com o cancelamento de todos os outros ganhos nababescos criados por essa megalomania.
Se tivéssemos a certeza de que nas FFAA 10% não é melancia. invocaríamos um repeteco de 64.
E bote 2 boeings 737 em Maceió porque o maior prêmio ao povo brasileiro é mandar esses animais para uma Savana.
Parece piada, mas só parece. Deixamos de ser escravos dos espanhóis e portugueses, para sermos escravos do judiciário brasileiro, uma vergonha. O que mais me revolta é que mesmo ganhando rios de dinheiro, são comuns casos de corrupção, venda de sentenças, máfia de precatórios, benefício aos amigos e outras mil maracutaias que nós mortais nunca saberemos. Bando de imorais.
Os demais membros do pujante e mui respeitado judiciário alagoano também usam peruquinha ou é privilégio do mais antigo?
O interessante é que quando é o interesse do povo não pode ser retroativo, já quando é para beneficiar a casta vale tudo.
Tinha que ir pra forca este infeliz.
Se fosse em um País sério, só pela proposta, seria condenado a prisão perpétua
Tudo posso na grana que recebo, que pode ser até imoral. Não tem problema!
Está aí uma categoria que não faria falta alguma, aprova logo uma licença de 60 anos e extinguir esses parasitas!
Qu!!e via do, esse bichano! Deve ter uns 70 anos e com essa peruca de franginha?
Nem o milhão na conta desses parasitas elimina o ridículo de um bigode e de um gato morto encima da cabeça, cor de excremento.
Tadinhos……eles merecem…..
Somente Collor pode nos livrar deles, ops, eleição errada.
Juiz de peruquinha fica mais digno com aquelas brancas e caheadas.
Há muito tempo que o Brasil está precisando de uma Revolução Francesa à brasileira.
CORJA DE VAGABUNDOS, PARASITAS DO CAPETA, GENTE IMUNDA
Passou da hora de caçar o mandato de todos. Ô raça que se acha! Salário mínimo neles… daí quero ver se haverá “valorização” de tempo de serviço…
Acho que JESUS CRISTO terá que voltar à Terra e desembarcar no Brasil . Isso aqui não tem mais solução .
Empregados não querem trabalhar mas querem receber .
Pessoas , que não conheço nenhuma , querem votar no Lula .
TÁ DIFÍCIL …
Estes cargos hoje, somados aos do Legislativo, tornaram-se Prêmios de Loterias Acumulados.
Trabalham muito. Prestam relevantes serviços ao Brasil e em especial ao estado das Alagoas.
Quem vai parar e exterminar com os privilégios destes marajás ?
Essa bicharada não sabe mais o que fazer para ser mais objetos de caça. As girafas da Amazônia que o digam.