O Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) destinam, anualmente, R$ 1,6 milhão para serviços exclusivos no Aeroporto Internacional de Brasília, administrado pela concessionária Inframerica. Os contratos preveem atendimento personalizado, acesso a estacionamento privativo e transporte até a aeronave.
O STF mantém contrato de R$ 610 mil por ano para cessão de espaço de 50 m² e uso do serviço “Fast Pass” para embarque e desembarque com veículos próprios e servidores do tribunal. O levantamento parte do portal Poder360.
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O valor inclui aluguel mensal de R$ 31 mil, taxa mensal de R$ 6 mil para o “Fast Pass” e ressarcimentos por despesas de funcionamento, como água, luz e coleta de lixo, além de credenciais e treinamentos obrigatórios. Segundo a Corte, o local é “uma sala de apoio de segurança” e não oferece alimentação ou bebidas.
O contrato do STJ, prorrogado até março de 2026, é de R$ 540 mil por ano. Prevê 90 atendimentos mensais de receptivo com acompanhante exclusivo, 120 autorizações de acesso ao estacionamento privativo e 90 translados entre o terminal e a aeronave. O custo mensal estimado é de R$ 45 mil.
Serviços exclusivos no aeroporto
O TST assinou contrato de dois anos no valor total de R$ 1,04 milhão — equivalente a R$ 520 mil por ano. O serviço inclui franquias mínimas e excedentes para atendimento por funcionário do aeroporto, estacionamento para até dois veículos e transporte executivo no pátio. O tribunal também fechou acordo para adaptar uma sala VIP própria no aeroporto, ao custo de R$ 85 mil.
As assessorias de STF e TST afirmam que o objetivo é reforçar a segurança dos ministros durante deslocamentos e mencionam riscos na circulação por áreas comuns. O TST, em resposta ao portal, omitiu em nota recente a expressão anteriormente usada ao jornal Folha de S.Paulo sobre “aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes”.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão da construção e manutenção da sala VIP do TST. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que não há estudos técnicos que comprovem riscos concretos à integridade física das autoridades.
Além disso, o órgão sugeriu alternativas como reforço de segurança no embarque ou uso das salas VIP já abertas ao público mediante reembolso. O MPTCU também solicitou que o TCU encaminhe eventual decisão à Procuradoria-Geral da República caso encontre indícios de irregularidades ou improbidade.
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R$ 31.000 de aluguel pra uma área de 44 metros quadrados? Este dado deve estar errado.