Decisão do tribunal só será oficializada na próxima semana
O caso que analisa a inelegibilidade do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), já tem decisão definida. Isso porque a maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou contra o político. O parecer, contudo, ainda não foi divulgado pelo órgão.
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Presente à sessão do TRE-RJ realizada na tarde de hoje, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues foi responsável pela não oficialização do parecer por enquanto. Ele pediu mais tempo para analisar o processo. Dessa forma, ele entregará seu voto na próxima semana. Somente assim o tribunal poderá publicar a decisão (que já conta com cinco votos pela inelegibilidade de Crivella).
O processo em pauta no TRE-RJ é relacionado ao evento de setembro de 2018 com servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). Na ocasião, o prefeito anunciou seu filho Marcelo Hodge como candidato a deputado federal. O Psol e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entenderam que houve benefício particular com utilização da máquina pública e, consequentemente, acionaram o Poder Judiciário.
Segue no cargo e candidato à reeleição
Mesmo quando for devidamente publicada, a decisão do TRE-RJ não tornará Crivella automaticamente inelegível no pleito deste ano. Afinal, o prefeito carioca poderá recorrer da decisão. A inelegibilidade dele só será confirmada quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso — com o tema podendo chegar até o STF.
Por meio de nota divulgada à imprensa, Marcelo Crivella ressaltou que o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral ainda não se encerrou. Mesmo assim, ele já garante que vai recorrer “depois de concluído o processo e publicada a decisão, no prazo legal”. “O prefeito poderá participar do pleito”, complementa a equipe de comunicação de Crivella, que, por ora, segue na briga pela reeleição.
Se votei no Crivella para a Prefeitura do Rio de Janeiro, a culpa é do Freixo.