Roberto Solimene, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspendeu uma lei que autorizava a privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) em Guarulhos. O pedido de anulação foi feito pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e acatado pelo magistrado.
A decisão não atrapalha o processo de venda da companhia marcada para este mês de julho. Entretanto, caso a medida seja estendida até a data de realização do leilão, impedirá que os serviços sejam passados à iniciativa privada depois da conclusão.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A lei suspensa pelo desembargador, em caráter liminar, foi executada há um mês pelo prefeito Guti (PSD), de Guarulhos. A decisão foi tomada depois de votação extraordinária entre os vereadores.
Veja os argumentos do PCdoB contra a privatização da Sabesp
Para o PCdoB, existem inconstitucionalidades na lei de privatização. Dentre as irregularidades apontadas por Marcus Neves, advogado do partido, destaca-se a “falta de um estudo de impacto orçamentário e financeiro”.
Um outro argumento apresentado pelo partido comunista contra a privatização é sobre a omissão de responsabilidades da Sabesp com as mudanças climáticas. Segundo o PCdoB, a lei não garante proteção aos moradores em casos extremos que possam interromper o saneamento básico das pessoas.
Leia também: “Lula visita FCH em viagem a São Paulo”
A sigla também afirma que o projeto não contou com a participação do povo na elaboração da nova lei municipal. Argumenta que uma audiência pública deveria ter sido realizada.
O TJSP já javia interrompido a votação por esse mesmo motivo. A Câmara Municipal, no entanto, conseguiu prosseguir com a deliberação no mês de maio.
TJSP pede que a Prefeitura de Guarulhos explique os pontos levantados pelo Partido Comunista do Brasil
Solimene agora pede que a Prefeitura de Guarulhos, os vereadores do município e o governo estadual respondam ao TJSP sobre a ausência do estudo de impacto. Eles também deverão explicar a ausência da população na criação da lei.
A lei permanecerá suspensa até que os órgãos responsáveis esclareçam os fatos para o desembargador.
O leilão de privatização da Sabesp está previsto para acabar até o dia 22 de julho. Para que Guarulhos faça parte do processo, será necessário uma solução jurídica.
As alternativas são: um recurso de instância superior que derrube a liminar ou revisão da suspensão pelo próprio magistrado.
Com a participação do PCdoB, agora sim é que Guraulhos vai ficar submergida de esgoto sem água para limpar.
Que partido de CANALHA.S.
Tanto o PCdoB quanto os demais partidos de esquerda, seus asseclas e seguidores (artistas, imprensa, pessoal do Direito, acadêmicos, etc.), não estão nem um pouco preocupados com o desenvolvimento do povo nem tampouco do Brasil.
Suas principais preocupações são ter motivos para fazer média à massa de ignorantes para que os apoie e, para isso, não importa o prejuízo que possam trazer ao Brasil.
A falta de instrução e a doença mental, são os mecanismos do cor necessários para a força motriz de alienação e amoralidade que atua nas mentes dos esquerdistas!
Essa turma do judiciário deveria estar usando o Trivago para acomodações na ala VIP da Papuda.
Não adianta fugir para Portugal, Paraíba, Puauí, Suíça, ….. a Interpol vai encontrá-los, inclusive os convidados para o “beiçolapalooza”.
Como um desembargador que acredito que estudou o suficiente para tal pode atender um pedido de um partido maléfico desse ? , vergonha .
Enquanto a justiça continuar acatando esses partidos do atraso estaremos perdidos..
Só querem participação do povo para estatizar. O povo nas ruas é golpe. E os juízes acatam pedidos do PCdoB. Inacreditável.