O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando o pagamento de R$ 29,1 milhões a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O montante diz respeito ao Plantão Administrativo realizado em horários e dias sem expediente.
A gestão anterior havia instituído a prática sem autorização do CNJ. A Corregedoria Nacional de Justiça a identificou durante inspeção.
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A investigação revelou que o plantão, criado mediante uma portaria em junho de 2021, retroagiu a abril daquele ano, sendo pagos os valores em questão desde então, até a realização da inspeção. A Portaria Conjunta nº 1205/2021 foi assinada por desembargadores, incluindo o então presidente Gilson Soares Lemes.
Segundo a portaria, ao final de cada mês, os designados para o plantão poderiam solicitar à presidência a inclusão de outros magistrados ou servidores acionados durante o plantão. O TJ-MG alega que a medida visava a assegurar o funcionamento contínuo da estrutura administrativa do Poder Judiciário.
Corregedoria pede providêcias
O desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, abriu um Pedido de Providências na última terça-feira, 21. Ele deu cinco dias para o presidente do TJMG, José Arthur Carvalho Pereira Filho, manifestar-se.
No dia seguinte, Pereira Filho suspendeu os pagamentos. Além disso, enviou informações ao corregedor nacional de Justiça.
Durante a inspeção, nenhum dos magistrados ou servidores conseguiu justificar a necessidade dos plantões, alegando não haver relatórios sobre eles. A prática, que deixava os participantes de sobreaviso, não foi considerada justificável pela equipe de inspeção, por não identificar situações de emergência.
Processo administrativo é instaurado
O desembargador Marco Aurélio Ferenzini, do TJMG, afirmou à equipe de inspeção a ilegalidade da portaria e propôs liminar. Ele já havia solicitado ao CNJ, em fevereiro, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar.
O processo envolvia o ex e o atual presidentes do tribunal, Gilson Lemes e José Arthur, respectivamente, por criação de cargo favorecendo interesses políticos. Montenegro determinou a abertura do Pedido de Providências para apurar os “pretensos plantões administrativos” que considerava elevados e temerários, dado o limite de gastos do tribunal.
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A corregedoria obteve a escala dos plantões e a relação de beneficiados. Destacou, a partir das informações, a necessidade de extrema prudência nos gastos diante do limite de alerta do tribunal mineiro.
Que vergonha. Homens que estão em cargos pra corrigir injustiças,as pratica. Esse povo não tem fundo, tudo que eles ganham em salários e vantagens altíssimo, ainda é pouco? PQP que sede no dinheiro do contribuinte.
Isso é que dá o Congresso deixar a Justiça como um poder independente e sem amarras.
Fazem o que querem e, a cada ano, aumentam as despezas do Judiciário.
Nó é que pagamos, claro…!
Não é só o congresso o maior responsável por essas imoralidades!! A Merda da Constituição de 88 deu poderes absolutos pra essa gente!! Antes da constituição de 88 , o judiciário era subordinado ao Ministério da Justiça e com a tal da Merda da Constituição Cidadã, passou a ter vida e orçamento próprio!! Se não fizermos nada , dentro de pouco tempo a totalidade dos impostos que pagamos irá para o bolso desses bandidos!!
É muita safadeza com o dinheiro do povo. E esses são os representantes da lei.
Com essa escória não tem país que dê certo.