O Tesouro Nacional deu aval, nesta quinta-feira, 18, à garantia federal do financiamento de R$ 12 bilhões que será tomado pelos Correios no âmbito do processo de reorganização financeira da empresa.
A participação da União, prevista desde a concepção da operação, assegura que o governo assumirá as obrigações caso a estatal não cumpra os pagamentos, reduzindo a zero a exposição das instituições financeiras a eventuais perdas.
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Com a autorização formalizada, a empresa pública está liberada para firmar os contratos com os bancos e receber os recursos.
O anúncio oficial confirmou que a operação respeitou os limites de juros e os critérios do plano de reequilíbrio.
Etapas do empréstimo e impactos imediatos
A próxima etapa envolve a negociação das minutas contratuais sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Tesouro.
A liberação rápida dos recursos permitirá o pagamento do 13º salário dos funcionários na sexta-feira, 19, considerado prioridade pelo governo Lula.
O processo ocorre durante discussões no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o acordo coletivo, com sindicatos em greve em nove Estados.
O atraso no pagamento do 13º poderia ampliar o impasse com os trabalhadores. O empréstimo foi proposto por um consórcio de cinco bancos: Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander.
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Cada um dos três primeiros bancos fornecerá R$ 3 bilhões, enquanto Itaú e Santander ofertarão R$ 1,5 bilhão cada.
O custo ficou em 115% do CDI, dentro do teto de 120% imposto pelo Tesouro. Uma proposta inicial, rejeitada por custo elevado, previa 136% do CDI, o que traria um encargo adicional de quase R$ 5 bilhões ao longo do contrato.
A princípio, o governo repassaria o valor integralmente, mas os Correios solicitaram a divisão em duas parcelas: R$ 10 bilhões imediatos para quitar dívidas e obrigações até o fim do ano e R$ 2 bilhões para 2026.
Essa estratégia visa diminuir o pagamento de juros sobre a segunda parte do crédito.
Negociações e ajustes no financiamento
O conselho de administração dos Correios recebeu as novas condições nesta quarta-feira 17, sem necessidade de nova votação, já que a aprovação anterior tratava de termos menos vantajosos.
O pedido inicial da estatal era de R$ 20 bilhões para financiar o plano de reestruturação entre 2025 e 2026.
O Tesouro rejeitou a primeira oferta, apresentada por outros bancos, por considerar a taxa de juros elevada.
Depois de ajustes nos valores e nas condições, o órgão autorizou o empréstimo, apoiado por decreto publicado por Lula na semana passada, que flexibilizou a análise da capacidade de pagamento da estatal.
Esse procedimento especial difere do habitual, pois considera as medidas futuras de aumento de receita e corte de despesas previstas no plano de reestruturação, mesmo ainda não implementadas.
Situação semelhante só ocorreu no governo Dilma Rousseff, quando o governo concedeu exceções a Estados endividados.
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O Conselho Monetário Nacional também definiu, em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 18, o limite de R$ 12 bilhões para a operação, adequando-se às regras de crédito do setor público.
Com a redução do valor, será necessário novo crédito ou aporte em 2026 para completar o plano de reestruturação.
Entre as ações previstas estão a regularização de débitos com fornecedores, um programa de demissão voluntária para 15 mil funcionários entre 2026 e 2027, além da reformulação do plano de cargos, salários e saúde.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) indicou a intenção de buscar parcerias com o setor privado e outras estatais, como a Caixa.
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Na negociação do novo acordo coletivo, os Correios buscam limitar cláusulas consideradas onerosas.
A proposta em mediação no TST inclui o fim do ponto por exceção para carteiros a partir de agosto de 2026 e a eliminação da hora extra tripla em domingos e feriados, mantendo apenas o adicional previsto na CLT.
O pagamento do “vale-peru”, de R$ 2.500, não foi incluído, mas a empresa concordou em manter o adicional de 70% sobre férias, acima do estabelecido por lei.
A proposta prevê reajuste de 5,13% a partir de abril de 2026, com efeito retroativo, e novo aumento conforme a inflação acumulada até julho daquele ano.
Os sindicatos devem analisar a proposta até 23 de dezembro. Se aprovada, o novo acordo coletivo terá validade de dois anos.
Privatizações? Imagina perder fontes de recursos em ano de eleições….