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O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe aumentar em 35% a 40% as gratificações de servidores em cargos de chefia, com impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027. A proposta foi apresentada no mesmo dia em que o TCU autorizou remunerações acima do teto constitucional para funções de confiança, separando gratificações do salário efetivo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta entre 35% e 40% as gratificações pagas a servidores em cargos de chefia e direção. A proposta prevê impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027. O envio ocorreu no mesmo dia em que o plenário do TCU autorizou remunerações acima do teto constitucional para ocupantes de funções de confiança no tribunal, na Câmara dos Deputados e no Senado.
A decisão separou a gratificação do salário do cargo efetivo para a aplicação do teto constitucional. Com isso, a remuneração total pode superar o limite previsto na Constituição. Antes, o abate-teto reduzia o valor da gratificação.
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O projeto reajusta as 913 funções de confiança da estrutura do TCU. O presidente da Corte, Vital do Rêgo, assina a proposta. O argumento do tribunal é que os valores estão defasados em relação aos praticados na Câmara, no Senado e no Executivo. Além disso, afirma que o reajuste busca atrair e reter servidores qualificados.
TCU reage a veto de Lula
A decisão que permitiu pagamentos acima do teto constitucional contrariou parecer da área técnica do TCU. O plenário rejeitou, por 8 votos a 1, o voto do relator Walton Alencar Rodrigues, que defendia arquivar uma representação de sindicatos.
Leia também: “TCU autoriza pagamento de gratificação fora do teto salarial a servidores”
A decisão é uma resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto anterior sobre reajustes no tribunal.
Na justificativa enviada ao Congresso, Vital do Rêgo afirmou que a “disparidade” entre os salários dos servidores do TCU e do Congresso “foi agravada pelo veto parcial ao projeto”. Ele diz que a medida “impediu a implementação da política de atualização escalonada das funções de confiança então proposta”.
O TCU vem provar que o caos, a desordem, o desrespeito institucional, a política do vale tudo, e a ausência de parâmetros legais ou morais, são as únicas coisas que se pode acreditar como “certo” de se ver no atual desgoverno Federal.