O deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei (PL) que taxa compras internacionais de até US$ 50, diminuiu a alíquota de tributação de 60% para 25% depois de negociações com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o setor industrial. A taxação de 60%, contudo, permanece nas compras acima de US$ 50.
“Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, diz o relatório.
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O texto inicial instituía apenas o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tratando da descarbonização do setor automotivo. No entanto, o relator incluiu o “jabuti” sobre a taxação na matéria, gerando divergências ao texto.
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Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes partidários para tratar de mudanças ao texto. O presidente da Câmara se encontrou com Lula depois para saber os pedidos do governo. Lula disse, na semana passada, que vetaria a taxação se fosse aprovada.
Do PL ao PT, as bancadas estão divididas em torno do texto. O texto tem de ser aprovado até hoje na Câmara, pois o Senado precisa analisá-lo na quarta-feira 29. O programa do Mover vence na sexta-feira 31.
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Acho uma das coisas mais indecentes essa inclusão de “jabutis” nas leis. A discussão da lei é feita com base no que ela trata e o “jabuti” passa despercebido. Ai, fica assim: A lei trata de tal coisa e “dá outras providências”. É o jabuti, essa excrescência legislativa. Como às vezes não daria para aprovar o jabuti sozinho, vai de contrapeso em outra lei. Isso deveria acabar.