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O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar nesta sexta-feira, 17, sem concluir a análise de projetos prioritários do governo Lula, que devem ser retomados depois das eleições de outubro. Entre os temas pendentes estão a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação da inteligência artificial. A relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se deteriorou, o que prejudicou a tramitação das propostas.
O Congresso Nacional começa o recesso parlamentar, nesta sexta-feira, 17, sem concluir a análise de uma série de projetos considerados prioritários pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Com a campanha eleitoral e o calendário reduzido de votações, a expectativa é que propostas de maior impacto político só retornem à pauta depois das eleições de outubro.
Entre os principais temas pendentes estão:
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- a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1;
- a PEC da Segurança Pública;
- o projeto que regulamenta a inteligência artificial;
- o marco legal dos minerais críticos;
- a proposta que criminaliza a misoginia; e
- a análise da medida provisória (MP) que extingue a chamada “taxa das blusinhas”.
A chamada “MP das Blusinhas” ampliou a lista de divergências entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Lula. Caso a medida provisória não seja aprovada até 11 de setembro, perderá a validade em plena campanha eleitoral, o que pode alterar as regras de tributação das compras internacionais.
Segundo o calendário legislativo, Câmara e Senado terão apenas duas semanas de votações antes do começo de novembro: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A tendência, segundo líderes partidários, é priorizar matérias consensuais e deixar projetos polêmicos para o período posterior ao pleito.
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Lula deve insistir em indicação de Messias para o STF antes do fim do mandato Entre as prioridades do Palácio do Planalto está a PEC que acaba com a escala 6×1. O governo pressiona para que a proposta seja votada antes das eleições, mas Alcolumbre tem adotado um posicionamento cauteloso e ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fontes ouvidas por Oeste dizem que a tramitação deve ficar para depois da disputa eleitoral.
Outra proposta parada é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março e ainda sem avanço no Senado. O marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, também aguarda análise dos senadores.
Na Câmara, o projeto que criminaliza a misoginia perdeu espaço por falta de consenso entre os partidos. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pretende retomar a discussão nas semanas anteriores à eleição, mas enfrenta resistência do PL e da bancada evangélica.
Também permanecem sem definição o projeto dos mercados digitais, que amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a proposta que regulamenta a inteligência artificial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que só apresentará seu parecer quando houver compromisso do Senado em analisar o texto.
Desavenças de Lula e Alcolumbre pesam na paralisação do Congresso
A relação entre o presidente Lula e Alcolumbre se deteriorou desde que o presidente do Senado articulou a reprovação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Desde então, governistas aguardam um encontro entre os dois para tentar destravar matérias de interesse do Executivo. Embora venha sendo anunciada há semanas, a reunião ainda não ocorreu.
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Apesar das tentativas de reaproximação, o clima entre governo e Senado piorou ainda mais nos últimos dias, depois de o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmar que Alcolumbre se tornaria o “inimigo dos trabalhadores” caso não avançasse com a PEC da escala 6×1. O presidente do Senado classificou a declaração como uma tentativa de intimidação.
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