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Política

Supremo decreta sigilo em inquérito sobre o MEC

Versão sobre suposta interferência do presidente Bolsonaro muda a dinâmica nas investigações do caso na Educação

Ministro da Educação, Milton Ribeiro | Foto: Reprodução/TV Câmara

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em sigilo o inquérito que investiga corrupção no Ministério da Educação (MEC) durante a gestão de Milton Ribeiro. O caso se debruça sobre irregularidades na cessão de verbas e suposta interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

O caso foi devolvido da Justiça Federal para o STF depois de a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que Bolsonaro possa ter interferido nas investigações, com um suposto aviso a Ribeiro antes de a operação ser deflagrada.

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Em razão do foro privilegiado do presidente, o Supremo agora terá que analisar se a investigação segue no tribunal ou se vai devolvida à primeira instância.

Relatora do caso, Cármen Lúcia também já determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre três pedidos de investigação contra Bolsonaro, feitos por parlamentares de oposição ao governo federal.

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Sobre o caso

O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso em Santos (SP), no último dia 22 de junho, durante a operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal. No dia seguinte, no entanto, o antigo comandante do MEC recebeu habeas corpus do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ribeiro é investigado pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-ministro seria o pivô de suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras, com envolvimento de propina.

O inquérito contra o ex-ministro e outros envolvidos foi aberto depois do vazamento de áudios, em março, em que Ribeiro afirmava que repassava verbas a municípios indicados por Gilmar Santos, supostamente a pedido de Bolsonaro.

Ainda no fim de março, Milton Ribeiro foi substituído no MEC por Victor Godoy Veiga e passou a ser investigado pela Comissão de Educação do Senado, junto com o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte.

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12 comentários
  1. Braulino Francisco
    Braulino Francisco

    Não posso entender um eleitor do Lula, um analfabeto e ladrão, chamar bolsonaristas de analfabetos funcionais. Cara, esses petistas são muito burros.

  2. jose eustaquio sampaio
    jose eustaquio sampaio

    A corte dos militantes esquerdistas, libertou um presidiário livrando-o das condenaçõe para simplesmente ser presidente da República, essa armação
    considerada como golpe, esta em andamento com tentativas de incriminar o Presidente Bolsonaro, com algo que possam apegar para condena-lo, se não forem parados, vamos
    ter realmente um poder absoluto no País, o supremo ativista ditador.

  3. Silvestre Carlos Antunes Siqueira
    Silvestre Carlos Antunes Siqueira

    O Zé Ruela do Richard-PJ, esta fazendo várias afirmações sem provas, quando eu afirmei que o ídolo dele, o LULA-MEGA LADRÃO, é um mentiroso ele falou para eu apresentar provas, pode?

  4. Lourival Nascimento
    Lourival Nascimento

    Como não achar nada contra Bolsonaro, como na CPI da Covid, a tática do Partido STF é gerar suspeitas. Ao que vê, o Partido STF não aprendeu nada com a eleição de 2018.

  5. Cervantes 51
    Cervantes 51

    Impressionante o ativismo Judicial deste sinédrio, eles não param, procuram dia e noite agulha no palheiro para impedir o Presidente, que tal uma investigação deles, vamos quebrar os sigilinhos bancários, fiscal, fazer uma devassa em contas no exterior, que tal??? que tal trabalhar e desengavetar as ações contra Renan, Pacheco,etc…. tudo caducando vergonhosamente lá.

  6. Errol Bicalho
    Errol Bicalho

    VC acredita em mula sem cabeça? Saci Pererê? Coelinho da Páscoa? Duende ? Papai Noel ? Abominável Homem das Neves ? Que LULA não é LADRÃO ? Sim ? Então siga o robô que apresenta seus comentários por aqui todo dia.

  7. Marco Polo Gerard Bondim
    Marco Polo Gerard Bondim

    Mais uma artimanha do crime organizado, atualmente com todos os criminosos mais influentes no palco: STF, Senado e MP. Até quando vamos ainda manter essa corja nos roubando e prejudicando?
    Não vejo mais solução sem o apoio das FA em resgate a Democracia, é vital que ela exerça aquilo que nós, na Constituição, designamos como seu papel!

  8. Vicente Pinheiro
    Vicente Pinheiro

    Sigilo do inquérito significa que ninguém pode saber o que tem no inquérito (principalmente o acusado) salvo a Globo, Folha, Estadão, Metrópoles e outros parceiros do consórcio.

  9. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    O establisment vai perseguir o Presidente Bolsonaro até o dia das eleições.

    1. Wehbe Neme
      Wehbe Neme

      O Sr. se refere apurar “indícios de crime”?, realmente não é perseguir, porém, no seu douto entendimento, uma decisão monocrática de um ministro do STF, anulando condenação em terceira instância, com farto material probatório de crimes cometidos, julgado e condenado por 20 juízes, seria o que?

    2. Wehbe Neme
      Wehbe Neme

      Fica difícil entender, anulação de sentença em razão do CEP.
      Mensalão, Petrolão, Joesley, Eike, milhões de dólares devolvidos ao erário, 3 tesoureiros do PT , presidente do BNDES, B. Brasil, Petrobras, Ministros de Estado presos. Delação do Palloci, o funcionário do ZOO de S. Paulo “batizado” pelo pai como o Ronaldinho das finanças, malas de Gedel, fundos de pensão roubados, os bilhões das três refinarias que não foram entregues, a roubalheira na construção naval e plataformas que ficaram inacabadas etc. etc. etc., e a alma mais honesta do Brasil não sabia de nada e muito menos participou também?
      Os bilhões dos pagadores de impostos investidos em países da mesma linha ideológica, como se no Brasil as coisas estivessem maravilhosas, e para melhorar, não estão honrando com o pagamento, não lhe incomoda?
      É complicado Richard, entender um período de 14 anos sem que tenha tido uma crise tipo COVID e uma guerra, onde a inflação mundial atinge níveis de 40 anos atrás, e mesmo assim, entregaram um país quebrado, PIB negativo, maior desemprego da história e com a inflação da Dilma de quase 15%.

  10. André Luiz Cumplido de Sant'Anna
    André Luiz Cumplido de Sant'Anna

    O STF é uma corte destinada quase que exclusivamente ao Presidente. Seus ministros se falam diariamente e combinam quem vai ser o da vez para interpelar o Presidente, Até quando seremos obrigados a conviver com essa gente? Que força essa gente tem para continuar atuando tão desrespeitosamente?

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