O Superior Tribunal Militar esclareceu que não tramita, neste momento, nenhuma representação de indignidade para declaração de perda de patente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ou outros oficiais. Segundo nota divulgada pela Corte na última sexta-feira, 19, o que foi recebido foi uma representação criminal/notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), com pedido de providências, e não uma ação formal de indignidade.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
De acordo com o tribunal, “não tramita nesta Corte neste momento nenhuma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. A nota acrescenta que “esta representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento”.
Ação contra Bolsonaro foi encaminhada ao Ministério Público Militar
O ministro relator, José Barroso Filho, determinou o envio dos autos ao Ministério Público Militar, órgão que, conforme a Constituição, tem competência para avaliar se há fundamentos para eventual representação desse tipo. “O ministro José Barroso Filho, sorteado relator do pedido da deputada, deferiu nesta quinta-feira, 18, o encaminhamento dos autos ao MPM”, informou o STM.
Na decisão que determinou o encaminhamento, o relator destacou que, em regra, a iniciativa cabe ao MPM, mas entendeu haver legitimidade para o pedido de encaminhamento por se tratar de matéria de interesse público. O ministro também registrou que “a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta”, conforme os preceitos do Estatuto dos Militares.
A representação da deputada menciona condenações pelo STF relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. De acordo com a 1ª Turma da Suprema Corte, ele foi considerado culpado pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Leia também: “A anistia inevitável”, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste
Enquanto os políticos “de direita” ficam só nas redes sociais, os políticos da quadrilha esquerdista, trabalham juntamente com seus parceiros de crime para neutralizar toda à oposição.
Quanta injustiça meu Deus ! Olhai pelo Brasil ! Que os homens de bem tenham força , fé e muita coragem .
Essa mulher devia olhar mais seu estado em colapso total , segurança ,saúde, corrupção em níveis insuportáveis, essa faz parte do roubalheira do pt