A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relacionada à Operação Lava-Jato. Em ação do Ministério Público Federal (STF) de 2017, ele era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro desviado da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Em dezembro de 2019, ao julgar o caso, a 2ª Turma, por maioria, admitiu a tramitação da denúncia. O relator, Edson Fachin, entendeu que havia elementos suficientes para prosseguir com a ação. Votaram com ele Cármen Lúcia, que não faz mais parte mais parte do colegiado, e Celso de Mello, que se aposentou. Gilmar Mendes e Lewandowski foram votos vencidos.
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Agora, ao analisar os embargos de declaração (recurso com finalidade de esclarecer a decisão) de Renan, Fachin e André Mendonça foram votos vencidos, e além de Gilmar e Lewandowski, Nunes Marques também votou pela rejeição da denúncia. Essa votação foi feita no plenário virtual e se encerrou na sexta-feira 31.
Fachin, ao manter o entendimento favorável à denúncia, afirmou que havia evidências suficientes para que o senador respondesse à denúncia, já que “a influência direta do congressista acusado perante a Presidência da Transpetro S/A pode ter-lhe rendido a oportunidade de recebimento, para si ou para outrem, de percentuais calculados sobre contratos celebrados entre a empresa NM Engenharia e aquela subsidiária estatal, travestidos de doações eleitorais oficiais”, escreveu.
O ministro mencionou relatório da Polícia Federal, que indicava 17 visitas de Renan e de seu filho, Renan Filho, hoje ministro dos Transportes do governo Lula, à Transpetro entre 2009 e 2017. Para Fachin, a delação de Machado serviu “simplesmente a ratificar a mencionada proximidade mantida com o denunciado José Renan Vasconcelos Calheiros e com outros políticos, muito embora não tratem, de fato, da prática das infrações penais em apuração”.
No recurso, Renan alegou que a denúncia se baseava exclusivamente na palavra de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, argumento acolhido por Gilmar. “Não há elementos externos de corroboração das declarações de Sérgio Machado e dos demais colaboradores em relação ao denunciado. Os únicos elementos colhidos implicam apenas os próprios delatores”, escreveu o ministro. “Os elementos de prova produzidos em razão de colaboração premiada têm sua força probatória fragilizada em razão do seu interesse em delatar e receber benefícios em contrapartida, além dos problemas inerentes à própria lógica negocial no processo penal”, acrescentou.
No Twitter, Renan comemorou a decisão, dizendo que o STF “arquivou mais uma falsa denúncia” contra ele. “O STF arquivou mais uma falsa denúncia contra mim. Das 39, 30 já foram para o lixo por falta de provas. Em outras 3 a PF já recomendou o arquivamento e aguarda a manifestação da sonolenta PGR. Reagir às mentiras da Lava Jato foi sofrido, desumano, mas hoje não sou réu em nenhuma”, declarou.
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Isso é de boa….prisão mesmo tem que ser para quem ganhou relógio como chefe de estado!!! ai não tem perdão!
Daqui pra frente qq juiz do STF que acordar de mal humor (ou bom…depende do reu) pega um processo julgado e resolve mudar o entendimento. E com certeza no caso do Renan ja tem um compromisso do senador votar para a aprovação do indicado queridinho do Gilmar…o sr. Zanin
Me pergunto se os juízes sabem o significado da palavra justiça.
Aquele que rouba, que causa mal a sociedade, a natureza, que fere a ética, deve ser devidamente processado e uma decisão proporcional, deve ser aplicada, no sentido de provocar a eliminação ou redução do dano causado. Ontem mesmo, estava em uma pizzaria e reparei que um casal que se encontrava em uma das mesas, havia esquecido uma pequena bolsa, após deixar o estabelecimento. Assim que notei, informei imediatamente a gerente. Por sorte, o garçom os conhecia e correu até o estacionamento, na tentativa de devolvê-la, obtendo êxito. Na minha visão, houve justiça e foi necessário a atuação de alguns, para que fosse atingido o que todos esperavam. Lamentavelmente, não vejo o mesmo, de forma integral, ocorrendo no sistema judiciário. Devemos continuar fazendo a nossa parte, querendo o bem da sociedade e procurando dar exemplo para aqueles que acham que o crime compensa. Uma tarefa árdua, mas necessária.
Correção: ´…. que causa o mal a sociedade, …”.
Novidade nenhuma. São todos da mesma turma.
Desnecessário comentar, é o crime organizado consolidando suas regras num território continental e povoado por um povo, embora composto por mais de 200 milhões de pessoas, mas em sua maioria de intelecto medíocre e/ou covarde!
Essitêefiii fazendo o seu papel, lavador de roupa suja. Bem vindos ao país da bandidolatria.
É …
“Deveria se Canonizado, um santo amigoj
Esse renan deve apodrecer nos esgotos da falta de saneamento do povo infeliz de Alagoas, tomara que vá para o inferno sem passar pelo purgatório, ele e família merecem com honor
Renan é a cara da decência, probida e honestidade desse país parabéns stf
Renan é a carars da decência, probidae honestidade desse país parabéns
Esse stf só pode ser brincadeira, todos corruptos com ações rejeitadas, isso é uma vergonha mundial
Óbvio!
O STF está lá pra isso mesmo.
O politico mais mau caráter do Congresso. O STF a Instituição protetora dos corruptos, esgoto do Judiciário.
Soltar bandidos e traficantes é a pauta $$$ do STF
E vai rolar a festa vai rolar, o povo da toga mandou avisar…
Súcia de Trambiqueiros Fajutos raides again. E com todo Viagra comprado, continuam Frouxas Armadas. Sugestào boocotem o 7 de setembro, não vão ver o desfile.
Alguma novidade ? Déjà vu !
Para se entender o que se passa com este canalhao, só existe uma explicação.
Este patife deve ter algum dossiê cabeludo, desses caras do stf.
Não há outra explicação…..
A confraria funcionando 100%.
Como foi sofrido!!!!!. Que estranho poder tem alguns políticos, que não tiveram sequer os anos de prisão preventiva /provisória sei lá o que, do tal Cabral que não me parece mais bandido que essa figura das Alagoas, sorriso maroto e cangaceiro justiceiro. Vejam o que esse cangaço fez na CPI da COVID.
Mais um que deveria ser agraciado com o dia 1º de Abril junto com o Molusco.
O dia da mentira vai pegar para o STF também.
Amigo do peito, irmão camarada!
Pessoal não adianta ficar esperneando nos comentários porque o STF/TSE com suas urnas amestradas colocaram no poder uma gang de bandidos, corruptos, que estão aliados com o Narcotráfico e tudo isto tem o apoio incondicional dos GENERAIS DAS FFAA TRAIDORES DA PÁTRIA.
Simples assim.
Tranquilo, tudo dentro do que se espera da “justiça”, ah se nós pobres mortais cairmos nela, estaremos fritos.
Que indecência e falta de respeito !!!
E segue o baile….
Para que serve a justiça brasileira? Só para comer o dinheiro dos nossos impostos… Depois de Lula solto, Cabral e sua turma fora da cadeia…. agora Renan Calheiro … que desgosto !!!
VERGONHA
O maior corrupto e corruptor, além de mau caráter da pior espécie desde a era Collor. Esse calhorda deveria estar na cadeia cumprindo prisão perpétua.
Cássio Nunes Marques , entrou para a quadrilha?, erro grotesco de Bolsonaro na escolha de seus 2 ministros do STF, Renan só e inocente para ele e sua família porque para o brasileiro é o maior bandido político.