O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar, nesta terça-feira, 17, o caso dos deputados federais acusados de desvios de emendas parlamentares. Além disso, a Corte analisará uma ação sobre a prática de nepotismo em leis municipais e estaduais.
O julgamento sobre os desvios de emendas envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE). Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Ao todo, oito pessoas respondem no processo.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o trio teria solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.
Plenário do STF analisa compra de imóveis rurais por estrangeiros
Na quarta-feira 18, em sessão no plenário, os ministros vão analisar se é válida a compra de imóveis rurais no país por empresas brasileiras que tenham participação majoritária de estrangeiros.
No Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 342 e a Ação Cível Originária (ACO) n° 2.463 tratam sobre o tema. O ministro André Mendonça é relator dos processos.
O plenário ainda deve voltar a analisar a validade da lei do Estado de Mato Grosso sobre a moratória da soja. A norma estadual, suspensa pelo Supremo, proibia a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental.
O ministro Flávio Dino é o relator da ADI n° 7.774, que trata do tema. Toffoli está na relatoria de um caso semelhante que envolve o Estado de Rondônia.
Na mesma sessão, os ministros devem voltar a discutir processos relacionados à punição ao Ministério Público para pagar custas processuais. O caso tem repercussão geral, e o resultado do julgamento será aplicado para todos os outros em tramitação na Justiça brasileira.
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O plenário voltará a analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 1.106, apresentada contra dispositivos da chamada Lei Ferrari (Lei n° 6.729/1979), que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores.
A PGR foi responsável por ajuizar a ação. O órgão sustenta que regras da norma representam intervenção indevida do Estado na economia e afrontam princípios constitucionais, como a livre concorrência e a defesa do consumidor.
STF julga nepotismo e suspensão de emendas
Na quinta-feira 19, os ministros voltam a discutir um recurso que trata da prática de nepotismo. A ação discute a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos e já tem seis votos. O processo tem repercussão geral.
Também está em pauta para a sessão quatro julgamentos de referendo de decisões monocráticas dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Nas decisões, os ministros suspenderam normas estaduais que fixavam porcentuais para destinação de emendas parlamentares impositivas. Os casos são relacionados aos Estados da Paraíba, Rondônia e Mato Grosso.
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