Nesta terça-feira, 25, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a competência da Corte para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, em vez de o caso ir para a primeira instância. Nesse quesito, apenas o ministro Luiz Fux divergiu ao entender que o processo é caso da primeira instância, e não do STF.
Além disso, o colegiado estabeleceu que ele pode deliberar a respeito da acusação da PGR, em vez de encaminhar a análise para o plenário.
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No mesmo julgamento, a 1ª Turma rejeitou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para afastar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre suposta tentativa de golpe.
A defesa de Bolsonaro alegou, no processo, que os três magistrados, no passado, atuaram contra o ex-presidente na Justiça.
Voto de divergente de Fux, sobre competência do STF para julgar Bolsonaro
Único a votar para tornar o STF incompetente na análise da denúncia a Bolsonaro, Fux ponderou que, uma vez sendo o tribunal o local para deliberar a respeito, o caso deveria ir ao plenário.
“Pior do que o juiz que não sabe Direito é o juiz incoerente”, disse Fux, ao mencionar que a matéria de competência da Turma não é pacificada no STF.
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