O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou, nesta sexta-feira, 28, o X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul. A reunião, realizada em Brasília, reuniu delegações de países do bloco e associados para discutir democracia, direitos humanos, macrocriminalidade e integração jurídica.
A primeira edição do fórum ocorreu em 2003, no Uruguai. Desde então, o evento teve seis encontros anteriores em Brasília, um na Argentina e um no Equador. O objetivo central, de acordo com o STF, é estimular a participação dos Poderes Judiciários no fortalecimento institucional do bloco e reforçar mecanismos de resolução de controvérsias regionais.
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Fachin defende diálogo entre vizinhos
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, conduziu a primeira sessão de trabalho. Na abertura, afirmou que “o diálogo entre os países associados ao Mercosul se faz mais necessário do que nunca” e observou que, segundo ele, existem discursos e práticas que “colocam em risco a democracia constitucional”.
Fachin destacou que o Mercosul evoluiu de um projeto de integração comercial para um organismo com poder normativo próprio. De acordo com ele, essa trajetória levou à consolidação da defesa dos direitos fundamentais como uma das “principais bandeiras do Mercosul”.
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O ministro afirmou ainda que a atuação das Cortes Supremas tem ganhado relevância para consolidar um padrão comum de proteção de direitos humanos, já que a efetividade desses direitos depende da capacidade de atuação das jurisdições constitucionais como barreiras institucionais contra retrocessos.
A ministra Cármen Lúcia, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também participou da abertura. Ela afirmou que o dia deveria ser dedicado à “maior união entre os países latino-americanos”, ao fortalecimento da democracia e à garantia de direitos fundamentais. Segundo a ministra, a efetividade desses direitos exige ambientes democráticos que o Judiciário deve proteger.
Moraes discute narcotráfico em evento do STF
Na segunda sessão de trabalho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o mercado de drogas no Brasil tem faturamento aproximado de quase R$ 150 bilhões anuais. Ele avaliou que o crime organizado domina rotas de tráfico, infiltra-se em estruturas políticas e impacta milhões de pessoas. Em sua exposição, perguntou: “O que nós, poderes constituídos, erramos para que esse desenvolvimento fosse tão gigantesco e tão fácil?” Para Moraes, a resposta está na “desorganização, na falta de investimento e no apego às tradicionais estruturas judiciais”.
O ministro afirmou ainda que o sistema de Justiça mantém uma estrutura “do século XIX”, especialmente nas Justiças estaduais, e que falta integração, inteligência e celeridade. Em sua avaliação, o combate à criminalidade organizada depende de cooperação entre os países da região, com mecanismos rápidos de compartilhamento de informações.
Fachin, por sua vez, disse que “organizações criminosas aproveitam assimetrias normativas, brechas de fiscalização e fragilidades institucionais para se consolidarem”. Ele observou que a macrocriminalidade ultrapassa a capacidade de resposta isolada dos Estados e exige ações integradas, parâmetros comuns e políticas públicas coordenadas.
Declaração conjunta do Mercosul
Durante a última sessão, o presidente do STF descreveu as zonas de fronteira como áreas de intensa circulação de pessoas e mercadorias, com expressivas diferenças regulatórias. Segundo afirmou, populações de regiões remotas, comunidades indígenas e moradores próximos a rodovias e rios internacionais ficam mais expostos ao crime e, ao mesmo tempo, sem acesso adequado a serviços públicos. O ministro citou o agravamento de violações como feminicídio, exploração infantojuvenil e violência contra defensores ambientais e trabalhadores rurais.
Depois das discussões, foi apresentada a declaração final do encontro, construída a partir das manifestações das delegações de Chile, Equador, Peru e Uruguai. O documento inclui diretrizes comuns sobre democracia, direitos humanos, macrocriminalidade e integração jurídica no Mercosul. Entre os compromissos listados estão o fortalecimento da independência judicial, a criação de uma rede de diálogo entre Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais da região, o desenvolvimento de plataformas de intercâmbio de decisões e boas práticas e a criação de ações voltadas à justiça climática.
A declaração oficial reúne compromissos como “constituir uma plataforma para compilar e disponibilizar as principais decisões de cada uma das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais em matéria de defesa da democracia e dos direitos humanos” e “constituir uma plataforma para o intercâmbio de boas práticas aplicadas ao combate à macrocriminosidade” .
Leia também: “Nada me ocorre sobre Alexandre de Moraes”, artigo de Flávio Gordon publicado na Edição 233 da Revista Oeste
Vieram aprender autoritarismo e como dar um nó na constituicao
Nesta miserável Corte, só tem o desequilibrado Moraes!?….