O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em 5 de dezembro, o exame das ações que tratam da tese do marco temporal. O tema volta à Corte em meio à reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alertou para a “escalada da insegurança jurídica” depois de o governo homologar novas terras indígenas durante a 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O julgamento ocorrerá no plenário virtual, com votação aberta até o domingo 15.
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A FPA afirma que as portarias declaratórias e os decretos de homologação assinados na última semana avançam sobre áreas em desacordo com a Lei n° 14.701/2023, aprovada pelo Congresso e em vigor. As novas demarcações, localizadas no Pará, no Amazonas e em Mato Grosso, somam 2,45 milhões de hectares. Para a bancada, o Executivo fragiliza o marco legal ao ampliar territórios enquanto o STF ainda discute a constitucionalidade da regra.
O novo golpe do governo Lula contra os produtores rurais.
— Pedro Lupion (@pedro_lupion) November 26, 2025
O Ministério da Justiça assinou mais de 14 ordens para demarcações de terras indígenas. Uma delas, inclusive, aumentando em mais de 5 vezes o tamanho de uma área.
Tudo feito CONTRA A LEI DO MARCO TEMPORAL (L.14.701/2023) pic.twitter.com/qZZtpTgcVJ
O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, liberou para análise os processos apresentados por PL, PP e Republicanos, que pedem a manutenção da legislação. No mesmo julgamento, estão recursos de entidades indígenas e de partidos governistas que contestam o texto aprovado pelo Parlamento.
Entenda o histórico dos debates sobre o marco temporal
O debate atual é consequência direta da decisão tomada pela Corte em setembro de 2023, quando os ministros consideraram inconstitucional limitar os direitos territoriais à situação existente em 5 de outubro de 1988 ou a litígios abertos naquela data. A resposta do Congresso veio meses depois, com a aprovação da lei que restabeleceu o marco, mais tarde vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto caiu e a norma entrou em vigor.
Desde então, partidos e organizações recorreram novamente ao tribunal, o que abriu espaço para uma nova rodada de votos sobre o mesmo ponto. Com a inclusão das recentes demarcações do Executivo no centro da disputa, o julgamento ganha peso político adicional em um momento de tensão entre o governo, o Legislativo e o setor produtivo.
Leia também: “Agricultores pedem que STF trave novas demarcações de terra”
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