O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin marcou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento, em plenário virtual, sobre a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar responde por suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado em 2022. O prazo para os votos dos ministros termina na próxima terça-feira, 13.
O julgamento caberá à Primeira Turma da Corte e ocorre depois de a Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira 7, um projeto que tenta suspender a ação penal contra Ramagem. A ofensiva da Casa Legislativa gerou reações no Judiciário e acendeu o alerta para uma possível crise institucional.
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STF reclama de interferência da Câmara
A proposta que os deputados aprovaram não se limita ao caso de Ramagem. Parlamentares da base oposicionista estariam planejando usar o precedente para tentar travar todo o processo da suposta trama golpista. Desse modo, o expediente jurídico poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros cinco envolvidos.
Ministros do STF, segundo o jornal Folha de S.Paulo, afirmaram que a tentativa da Câmara é inconstitucional e não deve prosperar. Conforme avaliação nos bastidores, o Congresso não pode interferir em processos penais que têm relação com crimes cometidos antes do exercício do mandato parlamentar.
De acordo com a Constituição, o Congresso tem poder para suspender processos contra parlamentares somente quando os supostos crimes tiverem ocorrido depois da diplomação. No caso de Ramagem, ele assumiu o mandato de deputado federal em fevereiro de 2023.
Em abril, Zanin informou à Câmara que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Ramagem dois crimes cometidos já no exercício do mandato: dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Já os delitos mais graves — associação criminosa armada, tentativa de golpe e abolição do Estado democrático de direito — teriam ocorrido antes da diplomação. Desse modo, fora do alcance da proteção parlamentar.
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Estão forçando a barra!
A diplomação foi em 10/12!
O início dos trabalhos da Câmara, em fevereiro!!!!!
Distorções!
Nós,
Ajeitadas,
Mentiras
Esculhambação!
O que mais?
A diplomação dos candidatos eleitos ocorreu até 19 de dezembro de 2022, portanto o Dep. Fed. Ramagem já era um Deputado Federal em 08 de janeiro de 2023. Há uma grande diferença entre a data de diplomação (confirmação dada de que determinado candidato foi eleito) e a data de assunção do cargo.