O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 21, para igualar a homofobia à injúria racial. Dessa forma, ofender pessoas LGBT+ se torna um crime inafiançável e imprescritível, com pena de prisão de dois a cinco anos.
Votaram a favor os ministros Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Rosa Weber, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. André Mendonça se declarou impedido. A Corte acolheu a uma ação da Associação Brasileiras de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexos (ABGLT).
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Em 2019, a Corte já havia enquadrado supostas discriminações ao crime de racismo. No processo, a ABLGT, contudo, mencionou que, no Direito, há diferenciação entre racismo e injúria racial, sendo necessário abranger também ao segundo tipo de crime.
De acordo com a ABGLT, instâncias inferiores do Judiciário têm interpretado que “a ofensa racial homotransfóbica proferida contra grupos LGBTQIA+ configura racismo, mas que a ofensa dirigida ao indivíduo pertencente àquele grupo vulnerável não configura o crime de injúria racial”.
Votos do ministro do STF Luiz Edson Fachin
“O reconhecimento da discriminação por identidade de gênero e orientação sexual como racismo, por meio de interpretação conforme do termo ‘raça’ na Lei 7.716/96, não exclui a aplicação das demais legislações antirracistas aos atos discriminatórios praticados contra os membros da comunidade LGBTQIA+, pelo contrário, trata-se de imperativo constitucional”, argumentou Fachin.
Leia também: “Por que o STF não deve legislar”, reportagem publicada na Edição 178 da Revista Oeste
Vai começar a chover processos.
Aconselho aos heteros aprender a desmunhecar e treinar para ter voz de Castrati.
ENQUANTO ISSO,
TEM MILHARES DE PESSOAS, AGUARDANDO HÁ MAIS DE 20 ANOS, UMA ASSINATURA OU UM PARECER DE UMA ” CORTE?”
QUE SÓ SE PREOCUPA EM APARECER E ENRIQUECER COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.
Na boa! Você pode ser LGBTA-Z@#$&*£€?
Mas só terá duas alternativas: urologista ou ginecologista
OU SEJA:
É O STF LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA.
PODERIA SER LGBT,STF TSE+ QRS,YZX.
O STF legislando novamente e usurpando as atribuições do poder legislativo!
Isso tem que ter um basta!
Ainda existe senado federal e câmara dos deputados?
Primeiro eles devem definir o que é ofensa. Se um homo subhumano se sente ofendido por que uma pessoa decente e normal não corresponde ao seu assédio, como fica?