O Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar o marco temporal, nesta quinta-feira, 21. Os únicos a votarem contra o fim dessa tese foram André Mendonça e Nunes Marques. Na semana que vem, a Corte vai discutir a possibilidade de indenizar aqueles que adquiriram terras de “boa-fé”.
No STF, a análise sobre o marco temporal começou em 2019, com o reconhecimento da existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.017.365. A ação discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. A decisão tomada no julgamento do recurso pelos ministros terá consequência para o país.
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Caso as terras destinadas aos povos indígenas brasileiros formassem um país, ocupariam quase 1,20 milhão de quilômetros quadrados. O número corresponde a 13% do território brasileiro. Se fosse um Estado, seria o terceiro maior da Federação, atrás apenas de Minas Gerais e Bahia. Para ter ideia, a área é maior que a França e a Alemanha juntas. Os dois países, somados, possuem 150 milhões de habitantes (correspondendo a mais de 120 pessoas por quilômetro quadrado).
Por aqui, de acordo com o portal Terras Indígenas no Brasil, menos de 680 mil índios vivem hoje em aldeias legalmente reconhecidas. Sem considerar a demarcação de mais nenhuma área, é como se cada indígena tivesse direito a quase 2 quilômetros quadrados só para si. Resumidamente, a área é equivalente a 242 campos de futebol.
Como votaram os ministros do STF sobre o marco temporal
O relator, Edson Fachin, votou pela derrubada do marco. O magistrado foi seguido por Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Fachin argumentou que a posse indígena não se iguala à posse civil. Portanto, não deve ser investigada sob essa perspectiva, e sim, com base na Constituição — que asseguraria a eles o direito originário às terras. De acordo com o juiz do STF, “os direitos das comunidades indígenas consistem em direitos fundamentais”. Dessa forma, isso garantiria a manutenção das condições de vida digna aos indígenas, observou Zanin.
Barroso foi na mesma linha. “Eu extraio da decisão de Raposa Serra do Sol a visão de que não existe um marco temporal fixo e inexorável”, acrescentou o ministro do STF. “E que a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área, por mecanismos diversos.”
Conforme Zanin, o “direito congênito” dos indígenas à posse da terra que ocupam tem respaldo em regras do Império e nas constituições do período republicano. Além disso, a teoria do indigenato (que assegura o direito aos povos originários) é também prevista em convenções internacionais.
Embora tenha votado com o relator, Toffoli falou sobre a necessidade de uma “solução mais completa possível”, no sentido da pacificação. “Quanto mais nós tivermos condições de trazer uma tese que aborde o máximo de questões, teremos condições de evitar o máximo de conflitos”, afirmou.
Moraes estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Sendo assim, a indenização por benfeitorias e pela terra valeria para proprietários que receberam do governo títulos de propriedades que deveriam ser consideradas áreas indígenas.
Leia também: “Soberania ameaçada”, reportagem publicada na Edição 76 da Revista Oeste
Isso não pode ficar assim. O STF não tem competência para esta decisão.; Urgente colocar o STF no seu devido lugar – eles precisam compreender que sua tarefa é cuidar da Constituição, e não destruí-la todos os dias.
Esses sinistros capas pretas estão querendo iniciar um guerra civil no Brasil !
O Brasil sempre caminha pela trilha errada…. (1) vejamos o camarada termina o curso de direito, passa no teste da OAB faz um cursinho preparatório complementar presta exame publico e se torna juiz…26 ou 27 anos e dai irá ajuizar causas sem o mínimo conhecimento. (2) Para se ocupar um cargo no STF – primeiro requisito ser titulado Juiz via concurso público e ter exercido a função por pelo menos 15 anos, de maneira ilibada sem vinculo ideológico. Ao invés da indicação do presidente e de sabatinas inúteis no Senado, o mesmo para ocupar a cadeira deveria ser sabatinado por uma comissão formada por juristas reconhecidos sem vinculo ideológico. O que coloco aqui em grossas letras poderia ser melhorada por pessoas mais competentes no assunto, mas não podemos continuar aceitando que uma corte que se diz responsável pelo cumprimento da CF seja composta por pessoas indicadas pelos presidentes, cada um escolhendo a seu critério e necessidades quem deverá ser designado. Infelizmente é uma situação difícil de digerir.
Jogo combinado….os indígenas vão ganhar o quê mesmo???
Parece até uma quadrilha agindo juntos.
Portas abertas para ONGs e países estrangeiros se apoderarem do país, e a propósito, não é prerrogativa constitucional das FFAA proteger a soberania e território nacional??? E agora COVARDES ???
Pensando bem está na hora de deixarmos os “legitimos” filhos da terra sustentando o PIB do Brasil, enquanto tiramos férias, graças ao STF.
Está cada vez mais óbvio que temos uma ditadura no Brasil. Essa ditadura é exercida pela Junta Judiciária Marxista, uma espécie de politburo encravado dentro do STF como um parasita. Essa Junta de Governo conta com a ajuda de um Departamento de Imprensa e Propaganda, uma espécie de Pravda (ou Granma) encravado nas redações da imprensa corrupta e venal que serve para endossar as mentiras da junta togada e engabelar o povo. Lula, cada vez mais senil e desacreditado, é apenas um palhaço. A esperança está na reação do Congresso e isso significa o seguinte: Estamos lascados!
Isso vai dar caca. Finalmente o Senado pode ficar indignado, enfurecido, raivoso, e tomar as providências cabíveis na CF. Quanta ousadia desses iluminados.
O Brasil não participa de guerras porque não precisa. Os inimigos estão aqui dentro mesmo.
Deveriam usar o mesmo raciocínio em relação aos togados da corte inútil, assim ficaríamos livres de todos. Mas neste caso sem direito à indenização por Boa fé pois esta certamente eles não tem.
Inacreditável. O Congresso vota e decide. Aí vem uma corja de nove CANALHAS e dois COVARDES e tudo muda.
E o Legislativo aceita e se rebaixa cada vez mais.
Entreguem logo o Brasil inteiro para os Indios, inclusive Brasília.